"#","Divisão","Titulo","Descrição","Data","Número","Arquivo" "2985","Leis Municipais","Dia Municipal da Fibromialgia","Institui, no Município de Palmeira dos Índios, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.","06/MAI/2021","LEI Nº 2.370","XLS CSV PDF -->" "2984","Leis Municipais","Criação do “Banco de Alimentos”","Dispõe sobre a criação do “Banco de Alimentos” e dá outras providências.”","06/MAI/2021","LEI Nº 2.369","XLS CSV PDF -->" "2983","Leis Municipais","Programa “Mulher Viva”","Institui, no âmbito municipal, o Programa “Mulher Viva” destinada ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”","06/MAI/2021","2.368","" "2982","Leis Municipais","Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS","Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS","06/MAI/2021","LEI Nº 2.367","" "2981","Leis Municipais","Denomina pontos de ônibus do povoado Coruripe da Cal e dá outras providências","Denomina pontos de ônibus do povoado Coruripe da Cal e dá outras providências","06/MAI/2021","LEI Nº 2.366","XLS CSV PDF -->" "2980","Leis Municipais","Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),","Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na form","26/ABR/2021","LEI Nº 2.365","XLS CSV PDF -->" "2977","Leis Municipais","Denomina ruas do povoado Coruripe da Cal, e dá outras providências","Denomina ruas do povoado Coruripe da Cal, e dá outras providências","05/ABR/2021","LEI Nº 2.362","XLS CSV PDF -->" "2975","Leis Municipais","Atividade física e do exercício físico como essenciais","Reconhece a pratica da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Palmeira dos índios, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade","16/ABR/2021","LEI Nº 2.363","XLS CSV PDF -->" "2969","Leis Municipais","Dia da Valorização da Mulher Advogada","Institui o dia da Valorização da Mulher Advogada no calendário Município de Palmeira dos Índios","05/ABR/2021","LEI Nº 2.361","XLS CSV PDF -->" "2968","Leis Municipais","Ponto de táxi José Ferreira dos Santos (Zé Queijeiro)","Denomina o ponto de táxi da praça do hospital de José Ferreira dos Santos (Zé Queijeiro), e dá outras providências.","05/ABR/2021","LEI Nº 2.360","XLS CSV PDF -->" "2967","Leis Municipais","Vacinas para combate à pandemia do coronavírus","Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.","05/ABR/2021","LEI Nº 2.359","XLS CSV PDF -->" "2965","Leis Municipais","Lei Municipal nº 1.833","Altera o Art. 7º da Lei Municipal nº 1.833, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências","31/MAR/2021","LEI Nº 2.358","XLS CSV PDF -->" "2927","Leis Municipais","Revoga a Lei Municipal nº 2.336/2020, de 15 de maio de 2020, e repristina a Lei Municipal nº 2.119/2016, de 23 de dezembro de 2016.","Revoga a Lei Municipal nº 2.336/2020, de 15 de maio de 2020, e repristina a Lei Municipal nº 2.119/2016, de 23 de dezembro de 2016.","08/FEV/2021","LEI Nº 2.356","XLS CSV PDF -->" "2916","Leis Municipais","Cargos, Nomenclatura e Valores do Quadro de Pessoal Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Palmeira dos Índio","Altera anexo da Lei nº 2.121/2017, referente aos Cargos, Nomenclatura e Valores do Quadro de Pessoal Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, e Determina Outras Providências","03/FEV/2021","LEI Nº 2.355","XLS CSV PDF -->" "2915","Leis Municipais","Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano- CONAGRESTE","Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano- CONAGRESTE e dá outras providências.","02/FEV/2021","LEI Nº 2.354","XLS CSV PDF -->" "2883","Leis Municipais","Exercício Financeiro de 2021","Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2021","14/JAN/2021","LEI Nº 2.352","XLS CSV PDF -->" "2850","Leis Municipais","Rua Dr. Gumercindo Tenório Cavalcante Neto","Denomina de Dr. Gumercindo Tenório Cavalcante Neto, rua do Conjunto Jaime Soares de Melo, localizado no Bairro de Palmeira de Fora e dá outras providências.","07/JAN/2021","LEI Nº 2.351","XLS CSV PDF -->" "2848","Leis Municipais","Rua José Francisco dos Santos","Denomina de José Francisco dos Santos rua do loteamento Guarani, e dá outras providências.","07/JAN/2021","LEI Nº 2.350","XLS CSV PDF -->" "2842","Leis Municipais","Espaço Público José Batista da Silva (Zé Pião)","“Denomina de José Batista da Silva (Zé Pião) o espaço público da passarela dos estudantes e o ponto de parada, e dá outras providências.","07/JAN/2021","LEI Nº 2.349","XLS CSV PDF -->" "2828","Leis Municipais","Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2021","Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2021 e dá outras providências.","15/DEZ/2020","LEI Nº 2.348","XLS CSV PDF -->" "2822","Leis Municipais","Praça Silvaneide Maria Ferreira da Silva","Denomina de Silvaneide Maria Ferreira da Silva, praça do conjunto habitacional Pedro Suruagy no bairro Palmeira de Fora, e dá outras providências.","17/NOV/2020","LEI Nº 2.347","XLS CSV PDF -->" "2821","Leis Municipais","Centro de Educação Infantil Francisca Nunes Silva","Denomina de Centro de Educação Infantil Francisca Nunes Silva a creche da Tabacaria e dá outras providências”","17/NOV/2020","LEI Nº 2.346","XLS CSV PDF -->" "2820","Leis Municipais","Largo Miguel Jerônimo da Rocha","Denomina de Largo Miguel Jerônimo da Rocha, espaço público localizado no Bairro de Palmeira de Fora e dá outras providências","17/NOV/2020","LEI Nº 2.345","XLS CSV PDF -->" "2819","Leis Municipais","Praça Nazaré Alexandre de Oliveira","Denomina de Nazaré Alexandre de Oliveira, praça pública localizada no Conjunto Pedro Suruagy, no Bairro de Palmeira de Fora e dá outras providências","17/NOV/2020","LEI Nº 2.344","XLS CSV PDF -->" "2818","Leis Municipais","Largo Júlio Julião de Aquino","Denomina de Largo Júlio Julião de Aquino, espaço público localizado no Bairro de Palmeira de Fora e dá outras providências","17/NOV/2020","LEI Nº 2.343","XLS CSV PDF -->" "2817","Leis Municipais","Praça Ana Maria Jacinto dos Santos","Denomina de Praça Ana Maria Jacinto dos Santos, praça pública localizada no Conjunto Pedro Suruagy, no Bairro de Palmeira de Fora e dá outras providências","17/NOV/2020","LEI Nº 2.342","XLS CSV PDF -->" "2816","Leis Municipais","Pátio da Feira Júlia Josefa de Jesus","Denomina o pátio da feira de Júlia Josefa de Jesus e dá outras providências","17/NOV/2020","LEI Nº 2.341","XLS CSV PDF -->" "2815","Leis Municipais","Praça Nossa Senhora Aparecida","Denomina de Nossa Senhora Aparecida, a localizada no bairro Helenildo Ribeiro, e dá outras providências","17/NOV/2020","LEI Nº 2.340","XLS CSV PDF -->" "2699","Leis Municipais","ASSOCIAÇÃO MANOEL ELEOTÉRIO","Declara de utilidade pública, a associação comunitária Manoel Eleotério e dá outras providências.","14/DEZ/1989","LEI N° 1.136","XLS CSV PDF -->" "2698","Leis Municipais","ASSOCIAÇÃO XUCURUS","Declara de utilidade pública, a associação de moradores e amigos do bairro xucurus e dá outras providências.","14/DEZ/1989","LEI N° 1.137","XLS CSV PDF -->" "2697","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.058","Altera o artigo 1° da lei n° 1.058 de 09 de setembro de 1987, e dá outras providências.","14/DEZ/1989","LEI N° 1.138","XLS CSV PDF -->" "2696","Leis Municipais","ALTERA A LEI 1.061","Altera o artigo 1°, da lei n° 1.061 de 09 de setembro de 1987, e dá outras providências.","14/SET/1989","LEI N° 1.139","XLS CSV PDF -->" "2695","Leis Municipais","ALTERA A LEI 1.062","Altera o artigo 1, da lei n° 1.062 de 09 de setembro de 1.987, e dá outras providências.","14/SET/1989","LEI N° 1.140","XLS CSV PDF -->" "2694","Leis Municipais","ASSOCIAÇÃO LAGOA DO MATO","Declara de utilidade pública, associação comunitária Lagoa do Mato Lopes e dá outras providências.","11/DEZ/1989","LEI N° 1.141","XLS CSV PDF -->" "2693","Leis Municipais","UTILIDADE DOS CORREIOS","Declara de utilidade pública sociedade dos carroceiros de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","11/DEZ/1989","LEI N° 1.142","XLS CSV PDF -->" "2692","Leis Municipais","ABONO EMERGENCIAL","Concede abono emergencial e determina outras providências.","19/DEZ/1989","LEI N° 1.144","XLS CSV PDF -->" "2691","Leis Municipais","CONCEDE APOIO EMERGENCIAL AOS FUNCIONARIOS DA CÂMARA","Concede apoio emergencial aos funcionários da câmara Municipal e determina outras providências.","28/DEZ/1989","LEI N° 1.145","XLS CSV PDF -->" "2690","Leis Municipais","CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza o prefeito Municipal abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências.","28/DEZ/1989","LEI N° 1.146","XLS CSV PDF -->" "2689","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA CONFERÊNCIA VICENTINA DIVINA PASTORA","Declara de utilidade pública a conferencia Vicentina Divina Pastora, e dá outras providências.","28/DEZ/1989","LEI N° 1.147","XLS CSV PDF -->" "2688","Leis Municipais","PONTE MÁRIO LEITE DA COSTA","Denomina ponte da rua Abílio Balbino e dá outras providências.","28/DEZ/1989","LEI N° 1.148","XLS CSV PDF -->" "2687","Leis Municipais","RUA SEBASTIÃO BARBOSA","Denomina rua do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências.","28/DEZ/1989","LEI N° 1.149","XLS CSV PDF -->" "2686","Leis Municipais","RUA JOSÉ CANUTO DA GAMA","Denomina rua do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências.","28/DEZ/1989","LEI N° 1.150","XLS CSV PDF -->" "2685","Leis Municipais","CORRIGE BASE DE CALCULO DE TRIBUTO","Corrige a base de cálculo constante do artigo 210, da lei n° 878 de 14 de dezembro de 1977, e dá outras providências.","06/FEV/1989","LEI N° 1.989","XLS CSV PDF -->" "2684","Leis Municipais","ESTABELECE NOVAS RECEITAS","Estabelece nova tabela das receitas Municipais, provenientes dos preços preços públicos e adota providências correlatas.","06/FEV/1989","LEI N° 1.989","XLS CSV PDF -->" "2683","Leis Municipais","ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES","Reajusta a tabela de vencimentos dos funcionários da câmara Municipal de Palmeira dos índios e contém outras providências.","17/JAN/1990","LEI N° 1.153","XLS CSV PDF -->" "2682","Leis Municipais","ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES","Reajusta tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público Municipal, determina outras providências.","17/JAN/1990","LEI N° 1.154","XLS CSV PDF -->" "2681","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRA DO CANDARÁ","Declara de utilidade pública associação comunitária serra do Candará e dá outras providências.","08/FEV/1990","LEI N° 1.155","XLS CSV PDF -->" "2680","Leis Municipais","RUA CACILDA SAMPAIO","Denomina de rua Cacilda Sampaio a popularmente conhecida travessa Muniz Falcão ou rua da lagoa e dá outras providências.","08/FEV/1990","LEI N° 1.156","XLS CSV PDF -->" "2679","Leis Municipais","GRUPO ESCOLAR JOÃO FAUSTO DE ARAÚJO","Denomina grupo escolar deste Município e dá outras providências.","08/FEV/1990","LEI N° 1.157","XLS CSV PDF -->" "2678","Leis Municipais","ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES","Reajusta os vencimentos e/ou salários e as funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público Municipal, e autoriza prefeito Municipal abrir créditos suplementares e determina outras providências.","22/MAR/1990","LEI N° 1.158","XLS CSV PDF -->" "2677","Leis Municipais","PROÍBE FEIRA LIVRE RUA JOSÉ PINTO DE BARROS","Proíbe a fixação da feira - livre na avenida José Pinto de Barros, no trecho compreendido entre o aero clube até a igreja Batista.","22/MAR/1990","LEI N° 1.159","XLS CSV PDF -->" "2676","Leis Municipais","ALTERA VENCIMENTOS CÂMARA MUNICIPAL","Reajusta os vencimentos dos funcionários da câmara Municipal de Palmeira dos índios e contém outras providências.","22/MAR/1990","LEI N° 1.160","XLS CSV PDF -->" "2675","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÍTIO GAMELEIRA","Declara de utilidade pública a associação comunitária do sitio Gameleira e dá outras providências.","16/ABR/1990","LEI N° 1.161","XLS CSV PDF -->" "2674","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLCIA ASSOCIAÇÃO TINTINO DO CHORADOR","Declara de utilidade pública a associação comunitária Tintino do Chorador e dá outras providências.","16/ABR/1990","LEI N° 1.162","XLS CSV PDF -->" "2673","Leis Municipais","MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA","Modifica a estrutura administrativa básica da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","07/MAI/1990","LEI N° 1.163","XLS CSV PDF -->" "2672","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO","Declara de utilidade pública a associação comunitária São Sebastião do povoado Bonifácio e dá outras providências.","07/MAI/1990","LEI N° 1.164","XLS CSV PDF -->" "2671","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLCIA ASSOCIAÇÃO LAGOA DO RANCHO","Declara de utilidade pública a associação comunitária de Lagoa do Rancho e dá outras providências.","07/MAI/1990","LEI N° 1.165","XLS CSV PDF -->" "2670","Leis Municipais","DENOMINA GRUPO ESCOLAR","Denomina grupo escolar deste Município e dá outras providências.","07/MAI/1990","LEI N° 1.166","XLS CSV PDF -->" "2669","Leis Municipais","DENOMINA PRAÇA","Denomina praça do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências.","07/MAI/1990","LEI N° 1.167","XLS CSV PDF -->" "2668","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências.","25/MAI/1990","LEI N° 1.168","XLS CSV PDF -->" "2667","Leis Municipais","PRAÇA HELOÍSA COSTA SAMPAIO","Denomina praça do conjunto residencial Pedro Suruagy e determina outras providências.","25/MAI/1990","LEI N° 1.169","XLS CSV PDF -->" "2666","Leis Municipais","GRUPO ESCOLAR SIMPLÍCIO AQUINO DO NASCIMENTO","Denomina grupo escolar deste Município, e dá outras providências.","01/JUN/1990","LEI N° 1.170","XLS CSV PDF -->" "2665","Leis Municipais","ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES","Reajusta a tabelas de vencimentos e das funções gratificas do funcionalismo e magistério público, cria o cargo de empregos públicos Municipais e determina outras providências.","01/JUN/1990","LEI N° 1.171","XLS CSV PDF -->" "2664","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO FAZENDA BOA SORTE","Declara de utilidade pública a associação comunitária da Fazenda Boa Sorte, e dá outras providências.","28/JUN/1990","LEI N° 1.172","XLS CSV PDF -->" "2663","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLCIA ASSOCIAÇÃO BAIRRO SONHO VERDE","Declara de utilidade pública associação de moradores e amigos do bairro Sonho Verde, e dá outras providências.","28/JUN/1990","LEI N° 1.173","XLS CSV PDF -->" "2662","Leis Municipais","ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA","Modifica a estrutura administrativa básica da Prefeitura de Palmeira dos índios e determina outras providências.","28/JUN/2000","LEI N° 1.174","XLS CSV PDF -->" "2661","Leis Municipais","ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES","Reajusta tabela de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências.","28/JUN/1990","LEI N° 1.176","XLS CSV PDF -->" "2660","Leis Municipais","GRUPO ESCOLAR JOSÉ FERREIRA DA SILVA","Denomina escola deste Município, e dá outras providências.","15/AGO/1990","LEI N° 1.179","XLS CSV PDF -->" "2659","Leis Municipais","GRUPO ESCOLAR GERALCIR BARROS OLIVEIRA","Denomina grupo escolar deste Município e dá outras providências.","15/AGO/1990","LEI N° 1.180","XLS CSV PDF -->" "2658","Leis Municipais","DENOMINA RUAS","Denomina ruas desta cidade e determina outras providências.","15/AGO/1990","LEI N° 1.182","XLS CSV PDF -->" "2657","Leis Municipais","PRAÇA ZECA LEÔNCIO","Denomina praça desta cidade, e determina outras providências.","15/AGO/1990","LEI N° 1.183","XLS CSV PDF -->" "2656","Leis Municipais","ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES","Reajusta tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários públicos dos empregos públicos do Município de Palmeira de índios, e determina outras providências.","24/AGO/1990","LEI N° 1.184","XLS CSV PDF -->" "2655","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências.","27/SET/1990","LEI N° 1.185","XLS CSV PDF -->" "2654","Leis Municipais","ALTERA VENCIMENTO SERVIDORES","Reajusta tabela de vencimento dos funcionários, gratificadas do funcionalismo e do magistério públicos e dos salários dos empregos públicos do Municipio de Palmeira dos índios e determina outras providências.","27/SET/1990","LEI N° 1.186","XLS CSV PDF -->" "2653","Leis Municipais","REVOGA LEI 1.047","Revoga a lei Municipal n° 1.047/86 de 31 de dezembro de 1986 e determina outras providências.","27/SET/1990","LEI N° 1.187","XLS CSV PDF -->" "2652","Leis Municipais","PPA 1991-1993","Institui o plurianual do governo Municipal de Palmeira dos índios para o período de 1991 a 1993.","05/OUT/1990","LEI N° 1.188","XLS CSV PDF -->" "2651","Leis Municipais","LDO 1991","Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária exercício de 1991.","01/NOV/1990","LEI N° 1.189","XLS CSV PDF -->" "2650","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA CLUBE DIRIGENTES LOGISTAS","Declara de utilidade pública o clube de diretores lojistas de Palmeira dos índios e determina outras providências.","01/NOV/1990","LEI N° 1.190","XLS CSV PDF -->" "2649","Leis Municipais","DENOMINA RUA","Denomina rua desta cidade e determina outras providências.","01/NOV/1990","LEI N° 1.191","XLS CSV PDF -->" "2648","Leis Municipais","DENOMINAPRAÇA PROJETADA","Denomina praça projetada desta cidade e determina outras providências.","01/NOV/1990","LEI N° 1.192","XLS CSV PDF -->" "2647","Leis Municipais","DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS","Declara de utilidade pública sindicado dos empregados no comércio de Palmeira dos índios e determina outras providências.","01/NOV/1990","LEI N° 1.193","XLS CSV PDF -->" "2646","Leis Municipais","RUA DIREITA","Denomina rua desta cidade e determina outras providências.","01/NOV/1990","LEI N° 1.194","XLS CSV PDF -->" "2645","Leis Municipais","REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS","Reajusta as tabelas de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários dos empregos públicos do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências.","05/DEZ/1990","LEI N° 1.196","XLS CSV PDF -->" "2644","Leis Municipais","AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza o poder executivo Municipal a abrir créditos suplementares e determina outras providências.","05/DEZ/1990","LEI N° 1.197","XLS CSV PDF -->" "2643","Leis Municipais","DENOMINA DE ARY ALVES DOS SANTOS RUA DESTA CIDADE","Denomina de Ary Alves dos Santos, rua desta cidade e determina outras providências.","05/DEZ/1990","LEI N° 1.199","XLS CSV PDF -->" "2642","Leis Municipais","DECLARA UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS","Declara de utilidade pública grupo de tecnologias alternativas e ideológicas e determina outras providências.","05/DEZ/1990","LEI N° 1.200","XLS CSV PDF -->" "2641","Leis Municipais","PRAÇA GEORGE SAMPAIO","Denomina de George Sampaio praça do povoado Anum novo, e determina outras providências.","10/DEZ/1990","LEI N° 1.202","XLS CSV PDF -->" "2640","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CALDEIRÃO DE CIMA","Declara de utilidade pública associação comunitária Vila do Caldeirão de Cima, e determina outras providências.","20/DEZ/1990","LEI N° 1.203","XLS CSV PDF -->" "2639","Leis Municipais","DENOMINA DE JOSÉ TOMAZ DO NASCIMENTO O GRUPO ESCOLAR DO POVOADO SERRA DO AMARO","Denomina de José Tenório do Nascimento o grupo escolar do povoado serra do Amaro e dá outras providências.","20/DEZ/1990","LEI N° 1.204","XLS CSV PDF -->" "2638","Leis Municipais","ESTIME A RECEITA E FIXA A DESPESA","Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, para o exercício 1991.","20/DEZ/1990","LEI N° 1.204","XLS CSV PDF -->" "2637","Leis Municipais","ALTERA LEI N° 1.122","Revoga a lei n° 1.122/89 de 24 de outubro de 1989 e determina outras providências.","20/DEZ/1990","LEI N° 1.205","XLS CSV PDF -->" "2636","Leis Municipais","CALÇÃDAO COMERCIANTE MANOEL AFONSO DE MELO","Denomina de comerciante Manoel Afonso de Melo, a calçadão da rua Fernandes Lima e determina outras providências.","20/DEZ/1990","LEI N° 1.206","XLS CSV PDF -->" "2635","Leis Municipais","FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS DIRETORES E CHEFES DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO","Fixa o valor dos vencimentos dos diretores e chefes de gabinete do poder executivo Municipal, e determina outras providências.","20/DEZ/1990","LEI N° 1.208","XLS CSV PDF -->" "2634","Leis Municipais","ALTERA VALORES NA TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS","Altera valores na tabela de níveis de vencimentos, faz equiparações e contém outras providências.","08/JAN/1991","LEI N° 1.209","XLS CSV PDF -->" "2633","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRA AMARO","Declara de utilidade pública a associação comunitária Serra do Amaro e determina outras providências.","08/JAN/1991","LEI N° 1.210","XLS CSV PDF -->" "2632","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza a câmara Municipal abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências.","23/JAN/1991","LEI N° 1.211","XLS CSV PDF -->" "2631","Leis Municipais","REORGANIZA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA","Reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","01/ABR/1991","LEI N° 1.212","XLS CSV PDF -->" "2630","Leis Municipais","DENOMINA DE DEPUTADO TENÓRIO CAVALCANTE A RUA PRINCIPAL PROJETADA DO LOTEAMENTO NOVA CIDADE TENÓRIO CAVALCANTE","Denomina de Deputado Tenório Cavalcante a rua principal projetada do loteamento nova cidade Tenório Cavalcante e determina outras providências.","01/ABR/1991","LEI N° 1.215","XLS CSV PDF -->" "2629","Leis Municipais","ALTERA VENCIMENTOS MAGISTÉRIO","Reajusta as tabela de vencimentos e das funções gratificadas do funcionalismo e do magistério público e dos salários dos empregos públicos do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências.","02/MAI/1991","LEI N° 1.218","XLS CSV PDF -->" "2628","Leis Municipais","AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL","Autoriza o poder executivo contrair financiamento, junto a caixa econômica federal, filial de Alagoas e determina outras providências.","04/JUN/1991","LEI N° 1.219","XLS CSV PDF -->" "2627","Leis Municipais","ALTERA VENCIMENTOS SERVIDORES","Altera as tabelas de vencimentos do funcionário público Municipal, e determina outras providências.","04/JUN/1991","LEI N° 1.220","XLS CSV PDF -->" "2626","Leis Municipais","AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza a câmara Municipal abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências.","04/JUN/1991","LEI N° 1.221","XLS CSV PDF -->" "2625","Leis Municipais","AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR","Autoriza o prefeito Municipal, a abrir créditos suplementares, e determina outras providências.","04/JUN/1991","LEI N° 1.222","XLS CSV PDF -->" "2624","Leis Municipais","DENOMINA DE ELOI SOARES DA COSTA A NOVA RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO JUCA SAMPAIO","Denomina de Eloi Soares Costa a nova rua projetada do loteamento Juca Sampaio e determina outras providências.","03/JUL/1991","LEI N° 1.223","XLS CSV PDF -->" "2623","Leis Municipais","DENOMINA DE BAIRRO VILA MARIA II","Denomina do bairro Vila Maria II, as áreas conhecidas como loteamentos esperança II Jardim das flores, Santina Roque e sonho Verde, e determina outras providências.","03/JUL/1991","LEI N° 1.224","XLS CSV PDF -->" "2622","Leis Municipais","DENOMINA A TRAVESSA GETÚLIO VARGAS DE RUA ANTÔNIO JOAQUIM DUARTE","Denomina a travessa Getúlio Vargas de Rua Antonio Joaquim Duarte, determina outras providências.","03/JUL/1991","LEI N° 1.225","XLS CSV PDF -->" "2621","Leis Municipais","REVOGA A LEI Nº 1.225","Revoga a lei n°1.225/91 de 03 de Julho de 1991, determina outras providências.","07/AGO/1991","LEI N° 1.227","XLS CSV PDF -->" "2620","Leis Municipais","DENOMINA DE FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA O GRUPO ESCOLAR DO SÍTIO ROMPE GIBÃO","Denomina de Francisco Aprígio da Silva o grupo escolar do sítio Rompe Gibão, e determina outras providências.","07/AGO/1991","LEI N° 1.228","XLS CSV PDF -->" "2619","Leis Municipais","AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza a câmara Municipal a abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências.","06/SET/1991","LEI N° 1.229","XLS CSV PDF -->" "2618","Leis Municipais","AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL","Autoriza a abertura de crédito especial, e determina outras providências.","06/SET/1991","LEI N° 1.230","XLS CSV PDF -->" "2617","Leis Municipais","DENOMINA DE ROZENDO DE OLIVEIRA A PRAÇA DEFRONTE AO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA MARIA","Denomina de ""Rozendo de Oliveira"", a praça defronte ao centro comunitário da Vila Maria, e determina outras providências.","06/SET/1991","LEI N° 1.231","XLS CSV PDF -->" "2616","Leis Municipais","ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1992","Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1992.","06/SET/1991","LEI N° 1.232","XLS CSV PDF -->" "2615","Leis Municipais","DENOMINA DE BAIRRO EUCALÍPTO","Denomina de ""Bairro Eucaliptos"" , o popularmente conhecido loteamento Vasconcelos.","14/NOV/1991","LEI N° 1.233","XLS CSV PDF -->" "2614","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO LAVRAS PAU SANGUE","Declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitária Sítio Lavras e Pau-sangue,e determina outras providências.","14/NOV/1991","LEI N° 1.234","XLS CSV PDF -->" "2613","Leis Municipais","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO PRÓ DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO","Declara de utilidade pública o movimento pró desenvolvimento comunitário e determina outras providências.","14/NOV/1991","LEI N° 1.235","XLS CSV PDF -->" "2612","Leis Municipais","DENOMINA DE VEREADOR OTÁVIO BARBOSA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GETÚLIO VARGAS E FISCAL JOSÉ PASSOS","Denomina vereador Otávio Barbosa a praça localizada entre as ruas getulio vargas e fiscal José Passos e determina outras providências.","14/NOV/1991","LEI N° 1.236","XLS CSV PDF -->" "2611","Leis Municipais","DENOMINA DE RUA CAPITÃO ANIBAL MODESTO","Denomina de rua capitão Aníbal modesto a nova rua projetada localizada a partir do termino da rua prefeito Miguel Lopes, no bairro Paraíso e determina outras providências.","14/NOV/1991","LEI N° 1.237","XLS CSV PDF -->" "2610","Leis Municipais","DENOMINA DE PROFESSOR JOSÉ BRANCO A RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTRE A AV. SEBASTIÃO RAMOS E PRAÇA JOSÉ FLORÊNCIO BONFIM","Denomina professor Jose Branco a rua projetada localizada entre av. sebastião Ramos e praça Jose Florêncio Bonfim, e determina outras providências.","14/NOV/1991","LEI N° 1.238","XLS CSV PDF -->" "2609","Leis Municipais","DENOMINA DE JOSÉ PEREIRA A RUA PROJETADA LOCALIZADA PRÓXIMO AO FINAL DA RUA TENENTE JÚLIO","Denomina de Jose Perreira, a rua projetada localizada próximo ao final da rua Tenente Júlio Amorim, e determina outras providências.","14/NOV/1991","LEI N° 1.239","XLS CSV PDF -->" "2608","Leis Municipais","ESTATUTO SERVIDORES - ATUALIZADO","Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Município de Palmeira dos índios das autarquias e das fundações públicas Municipais.","20/NOV/1991","LEI N° 1.240","XLS CSV PDF -->" "2607","Leis Municipais","AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza a câmara Municipal a abrir crédito suplementares em elementos de despesas projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências.","17/DEZ/1991","LEI N° 1.241","XLS CSV PDF -->" "2606","Leis Municipais","DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMEIRENSE DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO","Declara de utilidade pública associação Palmeirense assistência do idoso (APASSI) e determina outras providências.","30/DEZ/1991","LEI N° 1.244","XLS CSV PDF -->" "2605","Leis Municipais","DENOMINA DE RUA NÁRCISO FERREIRA FRANÇA","Denomina de rua Narciso Ferreira França ou popularmente conhecido rua do campo, localizado no bairro Palmeira de Fora e determina outras providências.","30/DEZ/1991","LEI N° 1.245","XLS CSV PDF -->" "2604","Leis Municipais","DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA BÁRBARA","Declara de utilidade pública a associação comunitária Santa Bárbara da serra das pias e determina outras providências.","30/DEZ/1991","LEI N° 1.247","XLS CSV PDF -->" "2603","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza a câmara Municipal a abrir crédito suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências.","07/AGO/1991","LEI N° 1.266","XLS CSV PDF -->" "2602","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza a câmara Municipal abrir créditos suplementares em elementos despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências.","05/FEV/1992","LEI N° 1.250","XLS CSV PDF -->" "2601","Leis Municipais","PARCELAMENTO FGTS","Autoriza o poder executivo contratar parcelamento de dívida com fundo de garantia de tempo do serviço - FGTS e determina outras providências.","09/MAR/1992","LEI N° 1.251","XLS CSV PDF -->" "2600","Leis Municipais","GRUPO ESCOLAR DEPUTADO JOSÉ SAMPAIO","Denomina de Jose Sampaio, o novo grupo escolar Vila João XXIII, e determina outras providências.","09/MAR/1992","LEI N° 1.253","XLS CSV PDF -->" "2599","Leis Municipais","TOMBAMENTO HISTÓRICO DE PRÉDIOS PARTICULARES","Autoriza o poder executivo Municipal a promover o tombamento, como patrimônio histórico do Município para prevenção de suas linhas arquitetônica , exteriores do prédio particular que especifica, e dá outras providências.","28/MAR/1992","LEI N° 1.254","XLS CSV PDF -->" "2598","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências.","31/MAR/1997","LEI N° 1.255","XLS CSV PDF -->" "2597","Leis Municipais","GRUPO ESCOLAR JOÃO MARIANO FILHO","Denomina de João Mariano Filho, o novo grupo escolar do povoado Lagoa da areia dos Marianos, e determina outras providências.","01/ABR/1992","LEI N° 1.256","XLS CSV PDF -->" "2596","Leis Municipais","RUA AVELINO BALBINO DA SILVA","Denomina de Avelino Balbino da Silva, a rua n° 1 em projeto do loteamento Dom Otávio Aguiar e determina outras providências.","01/ABR/1992","LEI N° 1.257","XLS CSV PDF -->" "2595","Leis Municipais","RUA CARACIOLY SOARES","Denomina de "" Caracioly Soares""a rua localizada ao lado direito da escola de 1° grau Manoel Passos Lima, e determina outras providências.","01/ABR/1992","LEI N° 1.258","XLS CSV PDF -->" "2594","Leis Municipais","GRUPO ESCOLAR DRA. VERA LÚCIA MOURA GAMA","Denomina de Dra. Vera Lucia Moura Gama o novo grupo escolar do loteamento Juca Sampaio, e determina outras providências.","01/ABR/1992","LEI N° 1.259","XLS CSV PDF -->" "2593","Leis Municipais","PARCELAMENTO INSS","Autoriza o poder executivo Municipal a firmar acordo com o parcelamento de divida para com o instituto Nacional de seguro social -INSS e determina outras providências.","28/ABR/1992","LEI N° 1.260","XLS CSV PDF -->" "2592","Leis Municipais","POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO CRIANÇAS ADOLESCENTES","Dispõe sobre a politica Municipal de atendimento a criança e do adolescente.","28/MAI/1992","LEI N° 1.261","XLS CSV PDF -->" "2591","Leis Municipais","AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL PARA UNIÃO","Autoriza a doação, para a união do imóvel pertencente ao patrimônio do Município, e determina outras providências.","28/MAI/1992","LEI N° 1.262","XLS CSV PDF -->" "2590","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza câmara Municipal a abrir créditos suplementares em elementos de despesas de projetos e/ou atividades em seu orçamento e determina outras providências.","28/MAI/1992","LEI N° 1.263","XLS CSV PDF -->" "2589","Leis Municipais","GRUPO ESCOLAR VICENTE GOMES","Denomina grupo escolar, deste Município, e determina outras providências.","28/MAI/1992","LEI N° 1.264","XLS CSV PDF -->" "2588","Leis Municipais","GRUPO ESCOLAR DENILMA VILLAR DE BULHÕES BARROS","Denomina de Denilma Villar de Bulhões Barros, o novo grupo escolar do sitio Buenos Aires e determina outras providências.","28/MAI/1992","LEI N° 1.265","XLS CSV PDF -->" "2587","Leis Municipais","ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FLORÊNCIO RODRIGUES","Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências.","28/MAR/1992","LEI N° 1.266","XLS CSV PDF -->" "2586","Leis Municipais","RUA JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA","Denomina de Jose Joaquim de Oliveira,a nova rua projetada entre a rua Getulio Vargas e av. 15 de Novembro e determina outras providências.","28/MAI/1992","LEI N° 1.267","XLS CSV PDF -->" "2585","Leis Municipais","GRUPO ESCOLAR ANTONIO BORGES DA SILVA","Denomina de Antonio Borges da Silva, o novo grupo escolar do sítio Lagoa da Serra, neste Município, e determina outras providências.","28/MAI/1992","LEI N° 1.268","XLS CSV PDF -->" "2584","Leis Municipais","REAJUSTA VENCIMENTOS CAGOS COMISSÃO","Reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos de provimento em comissão e das fundações gratificadas, do funcionalismo público Municipal, determina outras providências.","24/JUL/1992","LEI N° 1.269","XLS CSV PDF -->" "2583","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL","Autoriza a abertura de crédito especial e determina outras providências.","17/AGO/1992","LEI N° 1.270","XLS CSV PDF -->" "2582","Leis Municipais","FERIADO DE 20 DE AGOSTO","Declara feriado Municipal obrigatário, em caráter permanente, do dia 20 de Agosto e determina outras providências.","17/AGO/1992","LEI N° 1.271","XLS CSV PDF -->" "2581","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza o prefeito Municipal, a abrir crédito suplementares no orçamento vigente, e determina outras providências.","11/SET/1992","LEI N° 1.272","XLS CSV PDF -->" "2580","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza o prefeito Municipal a abrir créditos suplementares no orçamento vigente e determina outras providências.","26/SET/1992","LEI N° 1.275","XLS CSV PDF -->" "2579","Leis Municipais","ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA URSULINA","Denomina escola Municipal, deste Município, e determina outras providências.","09/NOV/1992","LEI N° 1.275","XLS CSV PDF -->" "2578","Leis Municipais","ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM FERREIRA FONSECA","Denomina escola Municipal do Município, e determina outras providências.","09/NOV/1992","LEI N° 1.276","XLS CSV PDF -->" "2577","Leis Municipais","ESCOLA MUNICIPAL MARI SAMPAIO CAPARICA","Denomina escola Municipal deste Município e determina outras providências.","09/NOV/1992","LEI N° 1.277","XLS CSV PDF -->" "2576","Leis Municipais","REVOGA LEIS 1.250 E 1.263","Revoga as leis n° 1.250 e 1.263/92 e determina outras providências.","09/NOV/1992","LEI N° 1.278","XLS CSV PDF -->" "2575","Leis Municipais","PRAÇA JOSÉ MADEIRO DOS SANTOS","Denomina de Jose Madeiro dos Santos, a praça do povoado Santo Antonio e determina outras providências.","09/NOV/1992","LEI N° 1.279","XLS CSV PDF -->" "2574","Leis Municipais","LDO 1993","Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração de proposta orçamentária do exercício de 1993.","09/NOV/1992","LEI N° 1.280","XLS CSV PDF -->" "2573","Leis Municipais","ESCOLA MUNICIPAL ROSINHA PIMENTEL","Denomina escola Municipal, desta cidade, e determina outras providências.","09/NOV/1992","LEI N° 1.281","XLS CSV PDF -->" "2572","Leis Municipais","ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LUIZ DA COSTA","Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências.","09/NOV/1992","LEI N° 1.282","XLS CSV PDF -->" "2571","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA CONGREGAÇÃO IRMÃS MISSIONÁRIAS","Declara de utilidade pública a congregação das irmãs missionarias Franciscanas de Santo Antonio e determina outras providências.","09/NOV/1992","LEI N° 1.283","XLS CSV PDF -->" "2570","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ACÁCIA BRANCA","Declara de utilidade pública sociedade beneficente Acácia branca, do distrito da canafístula e determina outras providências.","09/NOV/1992","LEI N° 1.284","XLS CSV PDF -->" "2569","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XUCURUS KARIRI","Declara de utilidade pública associação indígena xucuru-kariri de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","09/NOV/1992","LEI N° 1.285","XLS CSV PDF -->" "2568","Leis Municipais","RUA DONA MOÇA","Denomina de Dona moça a rua localizada a av. Vieira de brito e rua Francisco Ferreira Barbosa.","10/NOV/1992","LEI N° 1.286","XLS CSV PDF -->" "2567","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA UNIÃO PALMEIRENSE DE ATLETISMO","Declara de utilidade pública a união Palmeirense de atletismo - PA, de Palmeira dos índios e determina outras providencias.","10/NOV/1992","LEI N° 1.287","XLS CSV PDF -->" "2566","Leis Municipais","RUA ROSIVAN DAS NEVES","Denomina de Rosivan das Neves a rua localizada entre a rua da paz e rua irmãos barbosa no bairro Eucalipto.","10/NOV/1992","LEI N° 1.288","XLS CSV PDF -->" "2565","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR","Autoriza o poder executivo Municipal abrir crédito suplementares no orçamento vigente e determina outras providências.","26/NOV/1992","LEI N° 1.291","XLS CSV PDF -->" "2564","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL","Autoriza a abertura de créditos adicionais para as despesas especifica, e contém outras providências.","30/DEZ/1992","LEI N° 1.292","XLS CSV PDF -->" "2563","Leis Municipais","RECLASSIFICA CARGO DE TESOUREIRO","Reclassificas cargos e determina outras providências.","30/DEZ/1992","LEI N° 1.293","XLS CSV PDF -->" "2562","Leis Municipais","ISENTA IMPOSTOS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS","Ficam isentos Municipais todas as obras públicas construídas do Município e determina outras providências.","30/DEZ/1992","LEI N° 1.294","XLS CSV PDF -->" "2561","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS","Declara de utilidade pública a associação dos aposentados e pensionistas de Palmeira dos índios e determina outras providências.","30/DEZ/1992","LEI N° 1.295","XLS CSV PDF -->" "2560","Leis Municipais","ESCOLA MUNICIPAL DR. GERSON JATOBÁ LEITE","Denomina escola desta cidade e determina outras providências.","30/DEZ/2020","LEI N° 1.296","XLS CSV PDF -->" "2559","Leis Municipais","LOA 1993","Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993 do Município de Palmeira dos índios.","30/DEZ/1992","LEI N° 1.297","XLS CSV PDF -->" "2558","Leis Municipais","ESCOLA MUNICIPAL DOM FERNANDO IÓRIO RODRIGUES","Denomina escola Municipal, desta cidade, determina outras providências.","28/DEZ/1992","LEI N° 1.298","XLS CSV PDF -->" "2557","Leis Municipais","CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA ANANETE MACÊDO","Concede ""pensão vitalia"" sra. Ananete Lima Macedo, e determina outras providências.","28/DEZ/1992","LEI N° 1.299","XLS CSV PDF -->" "2556","Leis Municipais","ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN ALEXANDRE DA SILVA","Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências.","31/DEZ/1992","LEI N° 1.300","XLS CSV PDF -->" "2555","Leis Municipais","ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO SALUSTIANO DA SILVA","Denomina escola Municipal, deste Município e determina outras providências.","28/DEZ/1992","LEI N° 1.301","XLS CSV PDF -->" "2554","Leis Municipais","AVENIDA MONSENHOR FERREIRA","Denomina avenida, desta cidade e determina outras providências.","31/DEZ/2020","LEI N° 1.302","XLS CSV PDF -->" "2553","Leis Municipais","REESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","Estabelece nova estrutura administrativa da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","27/JAN/1993","LEI N° 1.303","XLS CSV PDF -->" "2552","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL","Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências.","27/JAN/1993","LEI N° 1.304","XLS CSV PDF -->" "2551","Leis Municipais","PARCELAMENTO FGTS","Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.","28/ABR/1993","LEI N° 1.305","XLS CSV PDF -->" "2550","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL","Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências.","07/JUN/1993","LEI N° 1.306","XLS CSV PDF -->" "2549","Leis Municipais","ALTERA VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO","Altera tabela de vencimentos dos cargos em comissão e contém outras providências.","07/JUN/1993","LEI N° 1.307","XLS CSV PDF -->" "2548","Leis Municipais","DISPENSA JUROS E MULTAS TRIBUTOS MUNICIPAIS","Dispensa juros e multas dos tributos Municipais atrasados que foram quitados até 30 de Junho de 1993 e contém outras providências.","07/JUN/1993","LEI N° 1.308","XLS CSV PDF -->" "2547","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AMIGOS POVOADO SANTO ANTÔNIO","Declara de utilidade pública associação dos amigos do povoado Santo Antônio e determina outras providências.","28/JUN/1993","LEI N° 1.309","XLS CSV PDF -->" "2546","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO FREI DAMIÃO","Declara de utilidade pública associação Beneficente Frei Damião e determina outras providências.","28/JUN/1993","LEI N° 1.310","XLS CSV PDF -->" "2545","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL","Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências.","10/AGO/1993","LEI N° 1.311","XLS CSV PDF -->" "2544","Leis Municipais","VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO","Estabelece os vencimentos dos cargos em comissão e contém outras providências.","23/SET/1993","LEI N° 1.312","XLS CSV PDF -->" "2543","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL (1)","Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências.","23/SET/1993","LEI N° 1.313","XLS CSV PDF -->" "2542","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.240 ESTATUTO DOS SERVIDORES","Modifica a redação do artigo 78, da lei n° 1.240/91 de 20 de novembro de 1991, acrescenta paragrafo e determina outras providências.","23/SET/1993","LEI N° 1.314","XLS CSV PDF -->" "2541","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA 3ª SUBSEÇÃO DA OAB","Considera de utilidade pública a 3º subseção da o.a.b/al, com sede neste Município.","27/SET/1993","LEI N° 1.315","XLS CSV PDF -->" "2540","Leis Municipais","PRAÇAAMABÍLIA WANDERLEY - LADO DA OAB","Dá nome de praça no logradouro público situado ao lado do prédio-sede da o.n.s parte final da rua dr. João Fernandes de Barros Lima e o denomina praça Amabília Wanderley.","27/SET/1993","LEI N° 1.316","XLS CSV PDF -->" "2539","Leis Municipais","LOGRADOURO PÚBLICO GERCENA WANDERLEY","Autoriza o poder executivo a escolher um logradouro ou passeio público da cidade e dar-lhe denominação de Gercena Wanderley.","27/SET/1993","LEI N° 1.317","XLS CSV PDF -->" "2538","Leis Municipais","PARCELAMENTO FGTS","Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de divida para o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá outras providências.","17/NOV/1993","LEI N° 1.318","XLS CSV PDF -->" "2537","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL","Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências.","19/NOV/1993","LEI N° 1.319","XLS CSV PDF -->" "2536","Leis Municipais","CRIAR CARGOS DE COMISSÃO","Cria cargo do provimento em comissão e incorpora ao cargo pessoal executivo Municipal e contém outras providências.","17/NOV/1993","LEI N° 1.320","XLS CSV PDF -->" "2535","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL","Autoriza o prefeito Municipal a abrir crédito especial que especifica e contém outras providências.","01/DEZ/1993","LEI N° 1.321","XLS CSV PDF -->" "2534","Leis Municipais","LDO 1994","Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e contém outras providências.","01/DEZ/1993","LEI N° 1.322","XLS CSV PDF -->" "2533","Leis Municipais","PLANO PLURIANUAL 1994-1996","Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 1994-1996.","01/DEZ/1993","LEI N° 1.323","XLS CSV PDF -->" "2532","Leis Municipais","LOA 1994","Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 1994.","07/DEZ/1993","LEI N° 1.324","XLS CSV PDF -->" "2531","Leis Municipais","CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE","Institui, organiza e define atribuições do conselho Municipal de saúde de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","09/DEZ/1993","LEI N° 1.325","XLS CSV PDF -->" "2530","Leis Municipais","FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE","Institui do fundo Municipal de saúde e dá outras providências.","09/DEZ/1993","LEI N° 1.326","XLS CSV PDF -->" "2529","Leis Municipais","RUA TAXISTA JOÃO FERREIRA DA COSTA","Denomina de taxista João Ferreira da Costa, a rua localizada entre Bráulio Montenegro e trevo do BR-316 e determina outras providências.","13/DEZ/1993","LEI N° 1.327","XLS CSV PDF -->" "2528","Leis Municipais","BAIRRO ZAQUEL LEÃO DE VASCONCELOS","Denomina de Zaquel Leão de Vasconcelos ou popularmente conhecido bairro do Alagadinho e determina outras providências.","13/DEZ/1993","LEI N° 1.328","XLS CSV PDF -->" "2527","Leis Municipais","PRAÇA GERALDO RIBEIRA LIMA","Denomina de Geraldo Ribeiro Lima a praça que está sendo construída nas proximidades do Cristo do Goiti e determina outras providências.","13/DEZ/1993","LEI N° 1.329","XLS CSV PDF -->" "2526","Leis Municipais","RUA NOSSA SENHORA DO AMPARO","Denomina de rua nossa senhora do Amparo a travessa Getulio Vargas, localiza entre as ruas Bráulio Montenegro e Getulio Vargas no bairro Vila Maria, e determina outras providências.","13/DEZ/1993","LEI N° 1.330","XLS CSV PDF -->" "2525","Leis Municipais","DISCIPLINA A VENDA DE COLA DE SAPATEIRO","Disciplina a venda de cola (cola de sapateiro), e dá outras providências.","13/DEZ/1993","LEI N° 1.331","XLS CSV PDF -->" "2524","Leis Municipais","CONTROLA E FISCALIZA VENDA COLA DE SAPATEIRO","Controla e fiscaliza o comércio de cola de sapateiro e similares.","13/DEZ/1993","LEI N° 1.332","XLS CSV PDF -->" "2523","Leis Municipais","CRIA DOTAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES","Cria na dotação orçamentaria da câmara Municipal de Palmeira dos índios do atual orçamento programa do Município dos elementos de despesas 3.1.5.1 e 3.1.5.2 e determina outras providências.","13/DEZ/1993","LEI N° 1.333","XLS CSV PDF -->" "2522","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE AMIGOS BAIRRO RIBEIRA","Declara de utilidade pública sociedade dos amigos bairro Ribeira e determina outras providências.","13/DEZ/1993","LEI N° 1.334","XLS CSV PDF -->" "2521","Leis Municipais","PARCELAMENTO DÉBITO INSS","Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do Município para com o instituto nacional do seguro social INSS, nos termos da lei complementar n° 77/93 de 13 de Julho de 1993.","28/DEZ/1993","LEI N° 1.335","XLS CSV PDF -->" "2520","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL","Autoriza o poder executivo Municipal incorporar projeto do plano plurianual de investimentos, abrir crédito especial e contém outras providências.","10/MAR/1994","LEI N° 1.336","XLS CSV PDF -->" "2519","Leis Municipais","DISPENSA JUROS DO ITPU ISS E TAXAS","Dispensa juros e multas dos contribuintes do IPTU, ISS e taxas correlatas que efetiva pagamento até 30 de Junho de 1994, e contém outras providências.","10/MAR/1994","LEI N° 1.337","XLS CSV PDF -->" "2518","Leis Municipais","AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR","Autoriza o poder executivo Municipal a abrir no atual orçamento-programa créditos suplementares que especifica e contém outras providências.","10/MAR/1994","LEI N° 1.338","XLS CSV PDF -->" "2517","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA","Declara de utilidade pública a associação Palmeirense de assistência ao idoso e determina outras providências.","14/JUN/1994","LEI N° 1.339","XLS CSV PDF -->" "2516","Leis Municipais","ESTABELECE A TOPONOMÁSTICA","Estabelece a toponomástica das escolas Municipais, situando-as no território do Município e contém outras procidências.","23/OUT/1994","LEI N° 1.340","XLS CSV PDF -->" "2515","Leis Municipais","ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL","Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências.","01/NOV/1994","LEI N° 1.341","XLS CSV PDF -->" "2514","Leis Municipais","PONTE JOSÉ LEITE","Denomina de José Leite Filho a ponte localizada no sítio Riacho Santo, neste Município.","01/NOV/1994","LEI N° 1.342","XLS CSV PDF -->" "2513","Leis Municipais","RUA ZEZINHO QUEIROZ","Denomina de Zezinho Queiroz a rua projetada entre a rua castelo branco a travessa castelo branco e determina outras providências.","01/NOV/1994","LEI N° 1.343","XLS CSV PDF -->" "2512","Leis Municipais","RUA MANOEL LEANDRO DA SILVA","Denomina de Manoel Leandro da Silva, a rua localizada entre a rua Bráulio Montenegro e travessa Bráulio Montenegro.","01/NOV/1994","LEI N° 1.344","XLS CSV PDF -->" "2511","Leis Municipais","RUA DOS EUCALÍPTOS","Denomina de ruas dos eucaliptos a rua localiza-se no prolongamento da rua da direita até a rua Bráulio Montenegro.","03/SET/1994","LEI N° 1.345","XLS CSV PDF -->" "2510","Leis Municipais","RUA PEDRO TARGINO","Denomina rua do Pedro Tragino, travessa Castelo Branco e determina outras providências.","03/NOV/1994","LEI N° 1.346","XLS CSV PDF -->" "2509","Leis Municipais","RUA PONCIANO LIMA E SILVA","Denomina rua ponciano Lima e Silva, a travessa Julio Amorim, e determina outras providências.","01/NOV/1994","LEI N° 1.347","XLS CSV PDF -->" "2508","Leis Municipais","RUA JOSEILDO ROCHA","Denomina de Joseildo Rocha, a rua do hospital localizada no distrito da Canafistula,e determina outras providências.","01/NOV/1994","LEI N° 1.348","XLS CSV PDF -->" "2507","Leis Municipais","RUA RADIALISTA ANTÔNIO MARTINS","Denomina de rua radialista Antonio Martins a rua localizada-se a escola Municipal Vera Lúcia que fica paralela ao lado direito da rua e determina outras providências.","01/NOV/1994","LEI N° 1.349","XLS CSV PDF -->" "2506","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PRODUTORES DE CONFECÇÃO","Declara de utilidade pública a associação dos produtores de confecção e comerciante ambulante de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","01/NOV/1994","LEI N° 1.350","XLS CSV PDF -->" "2505","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE MONTEPIO DOS ARTISTAS","Declara de utilidade pública Municipal a sociedade beneficente monte pio dos artistas de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","01/NOV/1994","LEI N° 1.351","XLS CSV PDF -->" "2504","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA INTERNACIONAL SPORT CLUBE","Declara de utilidade pública Municipal o internacional sport clube de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","01/NOV/1994","LEI N° 1.352","XLS CSV PDF -->" "2503","Leis Municipais","ALTERA OS VALORES DA TABELA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS","Altera tabela das funções gratificadas, da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","01/NOV/1997","LEI N° 1.353","XLS CSV PDF -->" "2502","Leis Municipais","LDO 1995","Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e contém outras providências.","19/DEZ/1994","LEI N° 1.354","XLS CSV PDF -->" "2501","Leis Municipais","PLANO PLURIANUAL 1995-1997","Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período 1995-1997.","19/DEZ/1994","LEI N° 1.355","XLS CSV PDF -->" "2500","Leis Municipais","PARQUE DE RODEIOS GOVERNADOR GERALDO BULHÕES","Denomina de ""Governador Gerado Bulhôes"" o parque de rodeis de Palmeira dos índios e determina outras providências.","26/DEZ/1994","LEI N° 1.357","XLS CSV PDF -->" "2499","Leis Municipais","AUTORIZA CONTRATAR DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS","Autoriza o poder executivo Municipal contratar operações de créditos por antecipação da receita e contém outras providências.","16/FEV/1995","LEI N° 1.358","XLS CSV PDF -->" "2498","Leis Municipais","CRIA A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE","Cria secretaria de urbanismo e meio ambiente, promove modificação na estrutura administrativa no Município de Palmeira dos índios e contém outras providências.","12/JUL/2020","LEI N° 1.359","XLS CSV PDF -->" "2497","Leis Municipais","AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO","Autoriza o prefeito Municipal contratar operação de crédito por antecipação da receita e contém outras providências.","01/SET/1995","LEI N° 1.360","XLS CSV PDF -->" "2496","Leis Municipais","AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL","Autoriza o poder executivo Municipal alienar por doação de imóvel que especifica e contém outras providências.","20/SET/1995","LEI N° 1.361","XLS CSV PDF -->" "2495","Leis Municipais","GRATIFICAÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA","Estabelece gratificação para os oficiais de justiça da comarca de Palmeira dos índios e contém outras providências.","20/SET/1995","LEI N° 1.362","XLS CSV PDF -->" "2494","Leis Municipais","FIXA O NUMERO VERADORES 13ª LEGISLATURA","Fixa número de vereadores para compor 13° legislatura da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências.","26/DEZ/1995","LEI N° 1.363","XLS CSV PDF -->" "2493","Leis Municipais","LDO 1996","Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 1996 e contém outras providências.","28/DEZ/1995","LEI N° 1.364","XLS CSV PDF -->" "2492","Leis Municipais","PLANO PLURIANUAL 1995-1998","Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1996 a 1998.","28/DEZ/1995","LEI N° 1.365","XLS CSV PDF -->" "2491","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL","Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial e contém outras providências.","25/JAN/1996","LEI N° 1.368","XLS CSV PDF -->" "2490","Leis Municipais","CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL","Cria o conselho Municipal de assistência social e dá outras providências.","25/AGO/1996","LEI N° 1.370","XLS CSV PDF -->" "2489","Leis Municipais","CONTRATAÇÃO FINANCIAMENTO CAIXA ECONÔMICA","Autoriza o poder executivo Municipal contratar financiamento com caixa econômica federal - cef alterando o plano plurianual de investimentos e diretrizes orçamentárias de corrente exercício oferecendo garantias e dá outras providências.","27/MAI/1996","LEI N° 1.371","XLS CSV PDF -->" "2488","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VILA MARIA","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de Vila Maria e determina outras providências.","21/JUN/1996","LEI N° 1.372","XLS CSV PDF -->" "2487","Leis Municipais","AUTORIZA ALIENAÇÃO AÇÕES CEAL E TELASA","Autoriza o poder executivo Municipal alienar ações e contém outras providências.","12/NOV/1996","LEI N° 1.373","XLS CSV PDF -->" "2486","Leis Municipais","DOA VEICULO ASSOCIAÇÃO PADRE CÍCERO","Autoriza o prefeito Municipal, doar associação comunitária Padre Cicero, Vila Maria o veiculo que especifica e contém outras providências.","18/DEZ/1996","LEI N° 1.374","XLS CSV PDF -->" "2485","Leis Municipais","DOA TERRENO PARA FUNESA","Autoriza o prefeito Municipal a doar FUNESA, os terrenos que especifica e contém outras providências.","18/DEZ/1996","LEI N° 1.375","XLS CSV PDF -->" "2484","Leis Municipais","LDO 1997","Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e contém outras providências.","18/DEZ/1996","LEI N° 1.376","XLS CSV PDF -->" "2483","Leis Municipais","PLANO PLURIANUAL 1997-1999","Dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 1997 a 1999.","18/DEZ/1996","LEI N° 1.377","XLS CSV PDF -->" "2482","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza o prefeito Municipal a abrir o atual orçamento programa, créditos suplementares e contém outras providências.","22/JAN/1997","LEI N° 1.379","XLS CSV PDF -->" "2481","Leis Municipais","ALTERA 1.370 CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL","Altera a lei Municipal n° 1.370/76 de 25 de Janeiro de 1996, e dá outras providências.","28/JAN/1997","LEI N° 1.380","XLS CSV PDF -->" "2480","Leis Municipais","AUTORIZA CRIAÇÃO ELEMENTOS DE DESPESA","Autoriza o poder executivo Municipal a criar elementos econômicos de despesas dentro dos projetos e/ou atividades do atual orçamento-programa e contém outras providências.","24/ABR/1997","LEI N° 1.381","XLS CSV PDF -->" "2479","Leis Municipais","RUA CLAUDINA TEIXEIRA DOS SANTOS","Denomina de Claudina Teixeira dos Santos, ""Dona cabocla"" a rua projetada principal do loteamento Everaldo Garrote,e determina outras providências","24/ABR/1997","LEI N° 1.382","XLS CSV PDF -->" "2478","Leis Municipais","RUA GISELMA MAIA COSTA","Denomina Giselma Maia Costa , a rua localizada paralela com a rua Genésio Moreira e fundos de residências do sr. José Helenildo Ribeiro Monteiroe determina outras providências.","24/ABR/1997","LEI N° 1.383","XLS CSV PDF -->" "2477","Leis Municipais","CONCEDE ANISTIA DE IPTU ATE 1993","Concede anistia de IPTU vencido até o ano de 1993 dispensa juros e multas dos tributos Municipais atrasados, no período de 1994 a 1996, que forem quitados até 30 de Junho de 1997 e contém outras providências.","25/ABR/1997","LEI N° 1.384","XLS CSV PDF -->" "2476","Leis Municipais","CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR","Cria conselho Municipal de alimentação escolar e dá outras providências.","18/JUN/1997","LEI N° 1.385","XLS CSV PDF -->" "2475","Leis Municipais","CONSELHO MUNICIPAL CONTROLE SOCIAL","Cria o conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental e valorização do magistério do Município de Palmeira dos índios, e contém outras providências.","27/JUN/1997","LEI N° 1.386","XLS CSV PDF -->" "2474","Leis Municipais","RUA FREI DAMIÃO","Denomina ""Frei Damião"" a rua principal do conjunto Dom Epaminondas, onde se localiza a capela local, e determina outras providências.","25/JUL/1997","LEI N° 1.387","XLS CSV PDF -->" "2473","Leis Municipais","RUA IRMÃ ANA","Denomina de ""irmã Ana""a rua paralela a principal do conjunto Apaminondas, localizada aos fundos da escola irmã Bernadete, e determina outras providências.","25/JUL/1997","LEI N° 1.388","XLS CSV PDF -->" "2472","Leis Municipais","PONTE ANTÔNIO CORREIA NUNES","Denomina Antonio Correia Nunes, a ponte que esta sendo construída sobre o riacho Fundo, localizada nos acessos ao monte alto, mata verde e cedro e determina outras providências.","25/JUL/1997","LEI N° 1.389","XLS CSV PDF -->" "2471","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PADRE CÍCERO","Declara de utilidade pública Municipal, associação comunitária ""Padre Cícero"" de Vila Nova e determina outras providências.","25/JUL/1997","LEI N° 1.390","XLS CSV PDF -->" "2470","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES ALTO CRUZEIRO","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária dos moradores do alto do cruzeiro e determina outras providências.","25/JUL/1997","LEI N° 1.391","XLS CSV PDF -->" "2469","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES BAIRRO SÃO FRANCISCO","Declara de utilidade pública Municipal a associação de moradores e amigos do bairro São Francisco e determina outras providências.","25/JUL/1997","LEI N° 1.392","XLS CSV PDF -->" "2468","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NSA PERPETUO SOCORRO","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária nossa senhora do perpetuo socorro do povoado serra da Mandioca e determina outras providências.","28/JUL/1997","LEI N° 1.394","XLS CSV PDF -->" "2467","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SERRA DA BOA VISTA","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária serra da Boa Vista e determina outras providências.","28/JUL/1997","LEI N° 1.395","XLS CSV PDF -->" "2466","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MÃES SOLTEIRAS","Declara de utilidade pública Municipal, a associação beneficente, assistencial recreativa e cultural das mães solteiras de Palmeira dos índios - ABARI e determina outras providências.","28/JUL/1997","LEI N° 1.396","XLS CSV PDF -->" "2465","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO POVOADO CABACEIRO","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do povoado Cabaceiro e determina outras providências.","28/JUL/1997","LEI N° 1.397","XLS CSV PDF -->" "2464","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES SITIO GAVIÃO","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de moradores do Sitio Gavião e determina outras providências.","28/JUL/1997","LEI N° 1.398","XLS CSV PDF -->" "2463","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES CAFURNA","Declara de utilidade pública Municipal a associação de moradores e amigos do bairro Cafurna e determina outras providências.","28/JUL/1997","LEI N° 1.399","XLS CSV PDF -->" "2462","Leis Municipais","RUA PEDRO MARTINS DE LIMA","Denomina de Pedro Martins de Lima a rua projetada principal do loteamento Guarany e determina outras providências.","28/JUL/1997","LEI N° 1.400","XLS CSV PDF -->" "2461","Leis Municipais","DOAÇÃO LOTES AO PODER JUDICIÁRIO","Dispõe sobre doação de seis lotes do loteamento do Juca Sampaio II, ao poder judiciário do Estado de Alagoas e determina outras providências.","28/AGO/1997","LEI N° 1.401","XLS CSV PDF -->" "2460","Leis Municipais","CONCEDE ISENÇÃO TRIBURÁRIA A EX-COMBATENTES","Concede concessão tributária a ex- combatentes e dá outras providências.","28/SET/1997","LEI N° 1.403","XLS CSV PDF -->" "2459","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INDIGENA MATA DA CAFURNA","Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária indígena de pequenos produtores rurais Aldeia Mata da Cafurna e determina outras providências.","28/SET/1997","LEI N° 1.404","XLS CSV PDF -->" "2458","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ALTERNATIVOS","Declara de utilidade pública Municipal a associação de agricultores alternativos - AAGRA, e determina outras providências.","28/SET/1997","LEI N° 1.405","XLS CSV PDF -->" "2457","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza o poder executivo Municipal a suplementar o atual orçamento-programa e realizar operações de crédito e contém outras providências.","28/SET/1997","LEI N° 1.406","XLS CSV PDF -->" "2456","Leis Municipais","LDO 1998","Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 e contém outras providências.","27/NOV/1998","LEI N° 1.406","XLS CSV PDF -->" "2455","Leis Municipais","ESTABELECE LARGURA ESTRADAS VICINAIS","Estabelece em 08 metros a largura das estradas vicinais do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências.","27/NOV/1997","LEI N° 1.407","XLS CSV PDF -->" "2454","Leis Municipais","AUTORIZA CRIAÇÃO PROJETO-ATIVIDADE LOA 1997","Autoriza o poder executivo Municipal a criar projeto e/ou atividade no atual orçamento programa e contém outras providências.","27/NOV/1997","LEI N° 1.408","XLS CSV PDF -->" "2453","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RIACHO FUNDO DE CIMA","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do Riacho Fundo de Cima e dá outras providências.","28/DEZ/1997","LEI N° 1.409","XLS CSV PDF -->" "2452","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÃO JUDAS TADEU","Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária São Judas Tadeu do sitio funil e contém outras providências.","28/DEZ/1997","LEI N° 1.410","XLS CSV PDF -->" "2451","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.348","Prorroga o prazo de vigência contido no artigo 3° da lei n° 1.384/97, de 25 de abril de 1997 e determina outras providências.","31/DEZ/1997","LEI N° 1.411","XLS CSV PDF -->" "2450","Leis Municipais","CONCEDE ANISTIA IPTU TAXAS","Concede anistia aos contribuintes do IPTU e taxas de serviços urbanos e adota providências correlatas.","06/FEV/1998","LEI N° 1.413","XLS CSV PDF -->" "2449","Leis Municipais","LOA 1998","Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 1998.","13/FEV/1998","LEI N° 1.414","XLS CSV PDF -->" "2448","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar com vista a reforço das dotações orçamentárias para o exercício financeiro de 1998.","14/FEV/1998","LEI N° 1.415","XLS CSV PDF -->" "2447","Leis Municipais","DENOMINA RUAS LOTEAMENTO JOSÉ MAIA COSTA","Denomina ruas do loteamento José Maia Costa e determina outras providências.","17/MAR/1998","LEI N° 1.417","XLS CSV PDF -->" "2446","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA GRUPO FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMÃO CÍCERO","Declara de utilidade pública Municipal o grupo de fraternidade esperita irmão Cícero e contém outras providências.","04/MAI/1998","LEI N° 1.418","XLS CSV PDF -->" "2445","Leis Municipais","CONJUNTO SEBASTIANA VIEIRA GAIA","Denomina ""Sebastiana Vieira Gaia"" ao conjunto habitacional, localizado no loteamento Everaldo Garrote.","04/MAI/1998","LEI N° 1.419","XLS CSV PDF -->" "2444","Leis Municipais","AUTORIZA EMPRÉSTIMO BANCO DO BRASIL","Autoriza o poder executivo a contrair empréstimo com o banco do Brasil s/a e contém outras providências.","28/MAI/1998","LEI N° 1.420","XLS CSV PDF -->" "2443","Leis Municipais","DENOMINA RUAS LOTEAMENTO JOSÉ MAIA COSTA","Denomina rua do loteamento José Maia Costa e contém outras providências.","28/MAI/1998","LEI N° 1.421","XLS CSV PDF -->" "2442","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.412 FIXA PERCENTUAL REDUTOR AS TABELAS","Fixa percentual produtor de tabelas que menciona e adota outras providências.","10/JUL/1998","LEI N° 1.422","XLS CSV PDF -->" "2441","Leis Municipais","REGULARIZA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS","Regulariza o transportes em veículos de aluguel de individual ou coletivo de passageiros e linhas regulares no Município de Palmeira dos índios e toma outras providências.","04/AGO/1998","LEI N° 1.423","XLS CSV PDF -->" "2440","Leis Municipais","RUA VEREADOR EMÍDIO TENÓRIO","Denomina de "" Vereador Emidio Tenório"",a rua Boa Vista e determina outras providências.","04/AGO/1998","LEI N° 1.424","XLS CSV PDF -->" "2439","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO TINTINO DO CHORADOR","Declara de utilidade pública Municipal, a associação comunitária tintino ao chorador e determina outras providências.","28/AGO/1998","LEI N° 1.425","XLS CSV PDF -->" "2438","Leis Municipais","DENOMINA RUAS LOTEAMENTO JUCA SAMPAIO","Denomina ruas do loteamento Juca Sampaio II, e determina outras providências.","28/AGO/1998","LEI N° 1.426","XLS CSV PDF -->" "2437","Leis Municipais","RUA AMARÍLIO FERNANDES","Denomina de Amírilio Fernandes a rua vila nova, e determina outras providências.","09/SET/1998","LEI N° 1.427","XLS CSV PDF -->" "2436","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza o executivo Municipal a abrir no atual orçamento orçamento programa, créditos adicionais suplementares, e contém outras providências.","15/SET/1998","LEI N° 1.429","XLS CSV PDF -->" "2435","Leis Municipais","REDUZ ALIQUOTA ISS","Concede redução de alíquota de imposto que menciona e adota providências corretalas.","22/SET/1998","LEI N° 1.430","XLS CSV PDF -->" "2434","Leis Municipais","LDO 1999","Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999, e contém outras providências.","08/OUT/1998","LEI N° 1.431","XLS CSV PDF -->" "2433","Leis Municipais","VILA OLÍMPICA PREFEITO ENÉAS SIMPLÍCIO","Denomina prefeito Enéas Simplício a vila olímpica que esta construída nesta cidade e determina outras providências.","19/OUT/1998","LEI N° 1.433","XLS CSV PDF -->" "2432","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.413","Modifica a redação dos artigos 1° e 2°, da lei n° 1.413/98 e contém outras providências.","21/OUT/1998","LEI N° 1.434","XLS CSV PDF -->" "2431","Leis Municipais","CRIAÇÃO PROGRAMA ELEMENTO DESPESA","Autoriza o executivo Municipal a criar dentro do atual orçamento programa, elementos econômicos de despesas, bem como remanejar os mesmos e contém outras providências.","21/OUT/1998","LEI N° 1.435","XLS CSV PDF -->" "2430","Leis Municipais","AUMENTA VAGAS CONCURSO PÚBLICO","Dispõe sobre o aumento de vagas no concurso público realizado no dia 20 de junho de 1998, com finalidade de atender as necessidades da secretaria Municipal de educação.","05/MAR/1999","LEI N° 1.436","XLS CSV PDF -->" "2429","Leis Municipais","LOA 1999","Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 1999.","16/MAR/1999","LEI N° 1.437","XLS CSV PDF -->" "2428","Leis Municipais","Cria a SMTT","Dispõe sobre a criação da superintendência Municipal de transportes e trânsito do Município de Palmeira dos índios, e adota providências correlatas.","24/MAR/1999","LEI N° 1.438","XLS CSV PDF -->" "2427","Leis Municipais","FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO","Cria o fundo Municipal de turismo, e dá outras providências correlatas.","07/ABR/1999","LEI N° 1.439","XLS CSV PDF -->" "2426","Leis Municipais","DENOMINA RUAS POVOADO SANTO ANTÔNIO","Denomina ruas do povoado Santo Antonio e determina outras providências.","09/ABR/1999","LEI N° 1.440","XLS CSV PDF -->" "2425","Leis Municipais","CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO","Cria o conselho Municipal do turismo e dá outras providências.","09/ABR/1999","LEI N° 1.441","XLS CSV PDF -->" "2424","Leis Municipais","ALTERA A LEI 1.434","Modifica a redação dos artigos 1 e 2 da lei 1.434/98, e contém outras providências.","01/JUN/1999","LEI N° 1.442","XLS CSV PDF -->" "2423","Leis Municipais","AUMENTO VAGA CONCURSO PÚBLICO","Dispõe sobre o aumento de vagas no concurso público realizado no dia 20 de Junho de 1998, com finalidade de atender as atuais necessidades do Município.","22/JUN/1999","LEI N° 1.443","XLS CSV PDF -->" "2422","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MORADORES SEBASTIANA GAIA","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de moradores do conjunto Sebastiana Gaia e contém outras providências.","28/JUN/1999","LEI N° 1.444","XLS CSV PDF -->" "2421","Leis Municipais","FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO","Cria o fundo de aval do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","28/JUN/1999","LEI N° 1.445","XLS CSV PDF -->" "2420","Leis Municipais","AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL CDL","Autoriza o poder executivo Municipal doar imóvel onde funcionou o antigo mercado de carne de Palmeira dos índios.","28/JUN/1999","LEI N° 1.446","XLS CSV PDF -->" "2419","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.442 ISENÇÃO IMPOSTO","Modifica a redação do artigo 2° da lei n° 1442/99.","01/JUN/1999","LEI N° 1.447","XLS CSV PDF -->" "2418","Leis Municipais","MINIHOSPITAL SATUNIRNO BARBOSA LEITE","Denomina de Saturnino Barbosa Leite o mini-hospital do distrito da canafístula e determina outras providências.","06/AGO/1999","LEI N° 1.448","XLS CSV PDF -->" "2417","Leis Municipais","CENTRO DE DIAGNÓSTICO DR. EMÍLIO SILVA","Denomina centro de diagnostico, em construção no bairro Vila Nova, e determina outras providências.","18/OUT/1999","LEI N° 1.449","XLS CSV PDF -->" "2416","Leis Municipais","PRAÇA TABELIÃ MARGARIDA LEITE","Denomina praça desta cidade, e determina outras providências.","10/NOV/1999","LEI N° 1.450","XLS CSV PDF -->" "2415","Leis Municipais","RUA ANTÔNIO VIEIRA PEIXOTO","Denomina rua do loteamento Vera Cruz, desta cidade e determina outras providências.","10/NOV/1999","LEI N° 1.451","XLS CSV PDF -->" "2414","Leis Municipais","LDO 2000","Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2.000 e contém outras providências.","10/NOV/1999","LEI N° 1.452","XLS CSV PDF -->" "2413","Leis Municipais","AUTORIZA REFINANCIAMENTO DIVIDA IMOBILIÁRIA","Autoriza o poder executivo a refinanciar a dívida mobiliaria e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto a união.","21/DEZ/1999","LEI N° 1.453","XLS CSV PDF -->" "2412","Leis Municipais","PLANO PLURIANUAL 2000-2003","Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do Município para o período de 2000 a 2003.","28/DEZ/1999","LEI N° 1.454","XLS CSV PDF -->" "2411","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza o executivo Municipal a abrir no atual programa, créditos adicionais suplementares e contém outras providências.","28/DEZ/1999","LEI N° 1.456","XLS CSV PDF -->" "2410","Leis Municipais","JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS","Cria a junta administrativa de recursos de infrações - JARI, e dá outras providências.","28/DEZ/1999","LEI N° 1.457","XLS CSV PDF -->" "2409","Leis Municipais","FUNDO DE ASSITÊNCIA AO TRÂNSITO","Dispõe sobre a criação do fundo de assistência ao trânsito - FATRAN, junto a superintendência Municipal de transportes e trânsito - SMTT e dá outras providências.","31/DEZ/1999","LEI N° 1.458","XLS CSV PDF -->" "2408","Leis Municipais","CONSELHO FISCAL DA SMTT","Cria o conselho fiscal da superintendência Municipal de transportes e trânsito, SMTT, e adota outras providências.","31/DEZ/1999","LEI N° 1.459","XLS CSV PDF -->" "2407","Leis Municipais","Conselho administrativo de conselho de trânsito - SMTT","Cria o conselho administrativo da superintendência Municipal de transportes e trânsito - smtt, e adota outras providências.","31/DEZ/1999","LEI N° 1.460","XLS CSV PDF -->" "2406","Leis Municipais","CONSELHO MUNICIPAL TRANSPORTES COLETIVOS","Cria o conselho Municipal de transportes coletivos e adota outras providências.","31/DEZ/1999","LEI N° 1.461","XLS CSV PDF -->" "2405","Leis Municipais","LOA 2000","Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, para o exercício financeiro de 2000.","26/JAN/2020","LEI N° 1.462","XLS CSV PDF -->" "2404","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO POVOADO CANTO RICO","Declara de utilidade pública a associação comunitária do povoado canto rico e determina outras providências.","13/ABR/2000","LEI N° 1.462","XLS CSV PDF -->" "2403","Leis Municipais","PÁTIO FEIRA LIVRE DE PEIXE FRANCISCO CARIBE","Denomina de ""Francisco Caribe"" o patio da Feira do peixe e determina outras providências.","05/MAI/2000","LEI N° 1.463","XLS CSV PDF -->" "2402","Leis Municipais","CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE","Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de meio ambiente de Palmeira dos índios e dá outras providências.","05/MAI/2000","LEI N° 1.464","XLS CSV PDF -->" "2401","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.457 JUNTA ADMINITRATIVA DE RECURSOS","Modifica a redação do inciso II, do art. 2°, da lei n° 1.457/99 e determina outras providências.","16/MAI/2000","LEI N° 1.465","XLS CSV PDF -->" "2400","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.240 ESTUTO DOS SERVIDORES","Modifica e revoga alguns artigos da lei de n° 1.240 de 20 de Novembro de 1991.","06/JUN/2000","LEI N° 1.467","XLS CSV PDF -->" "2399","Leis Municipais","CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL","Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências.","09/AGO/2000","LEI N° 1.468","XLS CSV PDF -->" "2398","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.468 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL","Dispõe sobre alteração da lei 1.468/2000 de 09 de agosto de 2000, e dá outras providências.","10/NOV/2000","LEI N° 1.470","XLS CSV PDF -->" "2397","Leis Municipais","CRIA CARGO SECRETÁRIO JUNTO DE SERVIÇO MILITAR","Dispõe sobre a criação do cargo de secretario da junta do serviço militar deste Município, e contém outras providências.","01/DEZ/2000","LEI N° 1.471","XLS CSV PDF -->" "2396","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO DOM FERNANDO IÓRIO","Declara de utilidade pública Municipal a fundação Dom Fernando Lório Rodrigues e determina outras providências.","01/DEZ/2000","LEI N° 1.472","XLS CSV PDF -->" "2395","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA FACULDADE SÃO TOMÁS DE AQUINO","Declara de utilidade pública Municipal a faculdade São Tómas de Aquino, órgão integrante da fundação educacional dom Fernando Lório Rodrigues e determina outras providências.","01/DEZ/2000","LEI N° 1.473","XLS CSV PDF -->" "2394","Leis Municipais","ALTERA SUBSÍDIO PREFEITO","Dispõe sobre os subsídios do prefeito e do vice prefeito do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências.","28/SET/2000","LEI N° 1.474","XLS CSV PDF -->" "2393","Leis Municipais","ALTERA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS","Dispõe sobre os subsídios dos secretários Municipais, e determina outras providências.","28/DEZ/2000","LEI N° 1.475","XLS CSV PDF -->" "2392","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA CDL","Declara de utilidade pública Municipal a câmara de dirigentes lojistas de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","28/DEZ/2000","LEI N° 1.476","XLS CSV PDF -->" "2391","Leis Municipais","PROLONGAMENTO AV. ALAGOAS CHAMA LUCILA CALIXTO LUZ","Denomina ""Lucila Calixto Luz"" o prolongamento da Avenida Alagoas, na bairro de Palmeira de Fora, e determina outras providências.","28/DEZ/2000","LEI N° 1.477","XLS CSV PDF -->" "2390","Leis Municipais","DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL COHAB","Autoriza o poder executivo Municipal a desapropriar o imóvel atualmente de propriedade da companhia de habitação popular de Alagoas COHAB/AL, para uso da edificação conjunto residencial.","10/JAN/2001","LEI N° 1.479","XLS CSV PDF -->" "2389","Leis Municipais","Ldo 2001","Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2001 e contém outras providências.","10/JAN/2001","LEI N° 1.480","XLS CSV PDF -->" "2388","Leis Municipais","ALTERA SUBISÍDIO VEREADORES","Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores, do Município de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","10/JAN/2001","LEI N° 1.481","XLS CSV PDF -->" "2387","Leis Municipais","LOA 2001","Estima receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios - AL, para o exercício financeiro de 2001.","10/JAN/2001","LEI N° 1.482","XLS CSV PDF -->" "2386","Leis Municipais","EXTINGUE CARGO ASSESSOR ESPECIAL","Extingue os cargos do assessor especial, símbolo PLAE-01, do quadro de pessoal de provimento em comissão da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências.","01/MAR/2001","LEI N° 1.483","XLS CSV PDF -->" "2385","Leis Municipais","ALTERA SUBSÍDIO VEREADORES","Modifica o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Palmeira dos índios para 14° e determina outras providências.","01/MAR/2001","LEI N° 1.484","XLS CSV PDF -->" "2384","Leis Municipais","ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CÂMARA DE VEREADORES","Estabelece a organização administrativa da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","01/MAR/2001","LEI N° 1.485","XLS CSV PDF -->" "2383","Leis Municipais","REESTRUTURA CARGOS CÂMARA DE VEREADORES","Reestrutura o quadro de pessoal da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","01/MAR/2001","LEI N° 1.486","XLS CSV PDF -->" "2382","Leis Municipais","USO REMUNERADO DE VIAS PÚBLICAS","Dispõe sobre o uso renumerado das vias públicas, obras de artes e de outro bens do acervo patrimonial do Município de Palmeira dos índios, ou se encontra sob sua administração e dá outras providências.","09/ABR/2001","LEI N° 1.487","XLS CSV PDF -->" "2381","Leis Municipais","CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR","Modifica a lei n° 1.385/97 de 18 de Junho de 1997.","20/ABR/2001","LEI N° 1.488","XLS CSV PDF -->" "2380","Leis Municipais","CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO","Dispõe sobre a realização do convênio com a secretaria da justiça e cidadania do governo do estado de Alagoas, destinado ao estabelecimento de programa Municipal proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e das normas legais pertinentes.","10/ABR/2001","LEI N° 1.489","XLS CSV PDF -->" "2379","Leis Municipais","CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES","Dispõe sobre a criação de gratificação, e adota outras providências.","10/ABR/2001","LEI N° 1.490","XLS CSV PDF -->" "2378","Leis Municipais","OBRIGA CANTAR HINOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS","Torna orbitário o canto dos hinos nacional, estadual e do Município nas escolas públicas do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências.","10/ABR/2001","LEI N° 1.491","XLS CSV PDF -->" "2377","Leis Municipais","CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR","Cria e regulamenta a coordenadoria Municipal e proteção e defesa do consumidor e dá outras providências.","10/ABR/2001","LEI N° 1.492","XLS CSV PDF -->" "2376","Leis Municipais","ESTABELECE O SISTEMA DE MOTOTAXIS","Revoga o art.11 da lei n° 1.423/98 e estabelece o sistema moto-táxi no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências.","10/ABR/2001","LEI N° 1.493","XLS CSV PDF -->" "2375","Leis Municipais","REESTABELECE ESTRUTURA CARGOS EM COMISSÃO","Restabelece a estrutura dos cargos em comissão do executivo e dá outras providências.","18/MAI/2001","LEI N° 1.494","XLS CSV PDF -->" "2374","Leis Municipais","ALTERA 1.488 CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR","Acrescenta capitulo e artigo a lei n° 1.488/2001, de 20 de abril de 2001, e determina outras providências.","28/ABR/2001","LEI N° 1.495","XLS CSV PDF -->" "2373","Leis Municipais","CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES","Dispõe sobre a concessão de abatimento de 50% aos estudantes para ingresso em casas de diversão, similares e transportes urbanos de concessão pública e dá outras providências.","28/ABR/2001","LEI N° 1.496","XLS CSV PDF -->" "2372","Leis Municipais","Instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Palmeira dos Índios","Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Palmeira dos Índios, e dá outras providências","26/AGO/2020","Lei Nº 2.339","XLS CSV PDF -->" "2371","Leis Municipais","Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de executar o corte por falta de pagamento de contas","Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de executar o corte por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços sem a presença do cliente ou do consumidor residente no domicilio onde ocorrerá a interrupção do forneciment","26/AGO/2020","Lei Nº 2.338","XLS CSV PDF -->" "2370","Leis Municipais","REESTRUTA CARGOS SMTT","Reestrutura os cargos em comissão da superintendência Municipal de transportes e trânsito SMTT e dá outras providências.","17/MAI/2001","LEI N° 1.497","XLS CSV PDF -->" "2369","Leis Municipais","CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL SEGURANÇA COMUNITÁRIA","Criação do conselho e do findo Municipal de segurança comunitária cmsc/fmsc.","20/JUN/2001","LEI N° 1.498","XLS CSV PDF -->" "2368","Leis Municipais","LDO 2002","Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro do ano 2.002 e determina outras providências,","28/JUL/2001","LEI N° 1.499","XLS CSV PDF -->" "2367","Leis Municipais","ALTERA SUBSÍDIOS SECRETÁRIOS","Altera valor dos subsídios dos secretários da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","31/JUL/2001","LEI N° 1.500","XLS CSV PDF -->" "2366","Leis Municipais","DOA IMÓVEL SESC","Autoriza o poder executivo doar imóvel de propriedade do Município e contém outras providências.","10/AGO/2001","LEI N° 1.501","XLS CSV PDF -->" "2365","Leis Municipais","PROGRAMA GARANTIA RENDA MÍNIMA","Institui o programa de garantia de renda minima associado a ações sócio-educativos, e determina outras providências.","13/AGO/2001","LEI N° 1.502","XLS CSV PDF -->" "2364","Leis Municipais","CONVÊNIO FUNDAÇÃO FRANCO-BRASILEIRA DE PESQUISA","Autoriza o poder executivo assinar convênio, com fundação franco-brasileiro de pesquisa e desenvolvimento, com vistas e elaboração e execução de projeto especifico para obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da constituição federal e estadual, da lei orgânica do Município","13/AGO/2001","LEI N° 1.503","XLS CSV PDF -->" "2363","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.423","Altera a redação das alíneas ""a"" e ""b"" do inciso III, do artigo 12° da lei n° 1.423/98 e determina outras providências.","13/AGO/2001","LEI N° 1.504","XLS CSV PDF -->" "2362","Leis Municipais","TRAVESSA SHIRLEY MARIA FERREIRA LEAL","Denomina Shirley Maria Ferreira Leal a travessa direita, desta cidade, e determina outras providências.","13/AGO/2001","LEI N° 1.505","XLS CSV PDF -->" "2361","Leis Municipais","AVENIDA LUIZ DE FRANÇA NETO","Denomina de Luiz de França Neto a avenida projetada entre o final do bairro Vila Maria até as margens da rodovia Br 316, próximoao matadouro público e determina outras providências.","13/AGO/2001","LEI N° 1.506","XLS CSV PDF -->" "2360","Leis Municipais","DENOMINA RUAS LOTEAMENTO VEGAS","Denomina ruas do loteamento Vegas e dá outras providências.","13/AGO/2001","LEI N° 1.513","XLS CSV PDF -->" "2359","Leis Municipais","RUA JOSÉ MARTINS PEREIRA","Denomina de José Martins Perreira, a rua projetada do loteamento vegas e determina outras providências.","13/AGO/2001","LEI N° 1.508","XLS CSV PDF -->" "2358","Leis Municipais","AVENIDA RODRIGO EDERVÂNIO CARVALHO","Denomina de Rodrigo Edervânio Carvalhoda Silva a nova avenida que liga a localidade beatas á margens da rodovia BR - 316, defronte a dipal e determina outras providências.","13/AGO/2001","LEI N° 1.509","XLS CSV PDF -->" "2357","Leis Municipais","RUA DR. IVAN TAVARES SANTOS","Denomina de Dr. Ivan Tavares Santos. a rua direita, desta cidade e determina outras providências.","13/AGO/2001","LEI N° 1.510","XLS CSV PDF -->" "2356","Leis Municipais","AUMENTO VAGAS CONCURSO PÚBLICO","Dispõe sobre o aumento de vagas no concurso público realizado no dia 20 de Junho de 1998, com a finalidade de atender as necessidades da secretaria Municipal de educação.","23/AGO/2001","LEI N° 1.511","XLS CSV PDF -->" "2355","Leis Municipais","AUTORIZA AQUISIÇÃO DOMÍNIO ÚTIL","Autoriza o poder executivo Municipal adquirir domínio útil que especifica e contém outras providências.","06/SET/2001","LEI N° 1.512","XLS CSV PDF -->" "2354","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.493","Revoga o inciso I e altera redação do inciso I, do art. 5, da lei n° 1.493/2001, de 10 de abril de 2001 e dá outras providências.","06/SET/2001","LEI N° 1.513","XLS CSV PDF -->" "2353","Leis Municipais","COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL","Cria a comissão Municipal da defesa Civil (COMDEC) do Município de Palmeira dos índios, estado de Alagoas, e dá outras providências.","06/SET/2001","LEI N° 1.514","XLS CSV PDF -->" "2352","Leis Municipais","CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS","Dispõe sobre conselho Municipal antidrogas - COMAD e dá outras providências.","06/SET/2001","LEI N° 1.515","XLS CSV PDF -->" "2351","Leis Municipais","ABERTURA FUNCIONAMENTO FARMÁCIA","Disciplina da abertura e o funcionamento de novos estabelecimentos de comércio farmacêutico, de drogas, medicamentos, insumos e correlatos no Município de Palmeira dos índios","06/SET/2001","LEI N° 1.516","XLS CSV PDF -->" "2350","Leis Municipais","Loteamento Guarani","Denomina de José Palmeira rua do loteamento Guarani e determina outras providências.","06/SET/2001","LEI N° 1.517","XLS CSV PDF -->" "2349","Leis Municipais","RUA LEVINO RAMALHO ROCHA","Denomina de Levino Ramalho Rocha rua do loteamento Guarani e determina outras providências.","06/SET/2001","LEI N° 1.518","XLS CSV PDF -->" "2348","Leis Municipais","RUA MANUEL ROSA DA SILVA","Denomina de Manuel Rosa da Silva a rua 27 de Julho, e determina outras providências.","06/SET/2001","LEI N° 1.519","XLS CSV PDF -->" "2347","Leis Municipais","DENOMINA RUAS LOTEAMENTO SANTA HELENA","Denomina ruas do loteamento Santa Helena.","06/SET/2001","LEI N° 1.520","XLS CSV PDF -->" "2346","Leis Municipais","AUTORIZA ADQUIRIR DOMÍNIO ÚTIL","Autoriza o poder executivo Municipal adquirir o domínio útil que especifica e contém outras providências.","24/SET/2001","LEI N° 1.521","XLS CSV PDF -->" "2345","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.493","Modifica o teor do inciso I do artigo II da lei n° 1.493/2001 de 10 de abril de 2001 e determina outras providências.","19/SET/2001","LEI N° 1.522","XLS CSV PDF -->" "2344","Leis Municipais","AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS REDE FERROVIÁRIA","Autoriza o poder executivo Municipal adquirir imóveis de propriedade da rede ferroviária federal para fins de interesse social e dá outras providências.","28/SET/2001","LEI N° 1.523","XLS CSV PDF -->" "2343","Leis Municipais","LOA 2001","Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e determina outras providências.","28/NOV/2001","LEI N° 1.524","XLS CSV PDF -->" "2342","Leis Municipais","LOA 2002","Estima a recita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.","28/NOV/2001","LEI N° 1.525","XLS CSV PDF -->" "2341","Leis Municipais","AUTORIZA AQUISIÇÃO DOMÍNIO ÚTIL","Autoriza o poder executivo Municipal a adquirir o domínio útil que especifica e contém outras providências.","28/NOV/2001","LEI N° 1.526","XLS CSV PDF -->" "2340","Leis Municipais","DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA EM CANAFÍSTULA","Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e determina outras providências.","03/DEZ/2001","LEI N° 1.527","XLS CSV PDF -->" "2339","Leis Municipais","PLANO PLURIANUAL 2002-2005","Institui o plano plurianual para o período 2002/2005 e dá outras providências.","03/DEZ/2001","LEI N° 1.528","XLS CSV PDF -->" "2338","Leis Municipais","PRAÇA GILVAN OLIVEIRA DE SOUZA","Denomina de Gilvan Oliveira de Souza a recente praça construída próximo a passarela dos estudantes.","03/DEZ/2001","LEI N° 1.529","XLS CSV PDF -->" "2337","Leis Municipais","POSTO DE SAÚDE JOSÉ BARBOSA DA COSTA","Denomina José Barbosa da Costa o posto Municipal de saúde do povoado Coruripe da Cal.","03/DEZ/2001","LEI N° 1.530","XLS CSV PDF -->" "2336","Leis Municipais","ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ALMEIDA ARAÚJO","Denomina de José de Almeida Araújo a escola Municipal da secretaria e determina outras providências.","03/DEZ/2001","LEI N° 1.531","XLS CSV PDF -->" "2335","Leis Municipais","PASSARELA ARNON DE MELO (PASSARELA DOS ESTUDANTES)","Denomina ""passarela Arnon de Mello"" a passarela dos estudantes, localizada na av. Governador Muniz Falcão e determina outras providências.","03/DEZ/2001","LEI N° 1.532","XLS CSV PDF -->" "2334","Leis Municipais","RUA PEDRO TARGINO SOBRINHO","Denomina de Pedro Targino Sobrinho a Rua principal do povoado Coruripe da Cal.","03/DEZ/2001","LEI N° 1.533","XLS CSV PDF -->" "2333","Leis Municipais","AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL PARA A DELEGACIA DO TRABALHO","Autoriza o poder executivo Municipal doar móvel que especifica e determina outras providências.","06/DEZ/2001","LEI N° 1.534","XLS CSV PDF -->" "2332","Leis Municipais","SOLICITAÇÃO TESTE PARA HIV EM GESTANTES","Torna obrigatário, quando solicitado pela pessoa interessada, a realização do teste para detecção do H.I.V. em gestantes que procuram o serviço público de saúde no Município de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","18/DEZ/2001","LEI N° 1.535","XLS CSV PDF -->" "2331","Leis Municipais","RUA SOLDADO JÚLIO FERRO OLIVEIRA","Denomina soltado Julio Ferro Oliveira, rua localizada por trás do forum, no loteamento Juca Sampaio II, e dá outras providências.","18/DEZ/2001","LEI N° 1.536","XLS CSV PDF -->" "2330","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA FEDERAÇÃO ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS","Declara de utilidade pública Municipal a federação das associações comunitária do Município, e dá outras providências.","18/DEZ/2001","LEI N° 1.537","XLS CSV PDF -->" "2329","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA COMITÊ INTER-TRIBAL MULHERES INDIGENAS","Declara de utilidade pública Municipal o comitê inter-tribal de mulheres indígenas de Alagoas, e dá outras providências.","18/DEZ/2001","LEI N° 1.538","XLS CSV PDF -->" "2328","Leis Municipais","ALTERA LEIS MUNICIPAIS 1.412 CTM 1.422 E 1.430","Dispõe sobre alterações na lei Municipal n° 1.412/97 - código tributário do Município de Palmeira dos índios e modificações e esta introduzidas pelas leis Municipais n° 1.422/98 e 1.430/98 e dá outras providências.","24/DEZ/2001","LEI N° 1.539","XLS CSV PDF -->" "2327","Leis Municipais","AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL AO ESTADO DE ALAGOAS","Autoriza o poder executivo Municipal doar imóvel que especifica e determina outras providências.","16/JAN/2002","LEI N° 1.540","XLS CSV PDF -->" "2326","Leis Municipais","AUMENTA NÚMERO VAGAS CONCURSO PÚBLICO","Dispõe sobre o aumento de vagas do concurso público realizado no dia 20 de Junho 199, com a finalidade de atender a necessidades da secretaria Municipal de educação.","28/JAN/2002","LEI N° 1.541","XLS CSV PDF -->" "2325","Leis Municipais","REESTRUTURA CARGOS PODER EXECUTIVO","Reestrutura o quadro de cargos provimento efetivo integrante dos órgãos do poder executivo do Município de Palmeira dos índios e adota outras providências.","28/JAN/2002","LEI N° 1.542","XLS CSV PDF -->" "2324","Leis Municipais","ABERTURA CRÉDITOS SUPLEMENTARES","Autoriza o executivo Municipal a abrir no atual orçamento programa, créditos adicionais suplementares e contém outras providências.","04/MAR/2002","LEI N° 1.543","XLS CSV PDF -->" "2323","Leis Municipais","Palmeira Prev","Dispõe sobre o regime próprio de previdência, social do Município de Palmeira dos índios e autoriza a criação instituto Municipal de previdência de Palmeira dos índios- Palmeira Prev.","25/MAR/2002","LEI N° 1.544","XLS CSV PDF -->" "2322","Leis Municipais","CONVÊNIO DAÇÃO EM PAGAMENTO COM INSS","Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar convênio de dação em pagamento de débito do Município com o INSS,do prédio a ser construído nesta cidade em terreno de propriedade do INSS, em pagamento do débito previdenciário deste Município e adota outras providências.","27/MAR/2002","LEI N° 1.545","XLS CSV PDF -->" "2321","Leis Municipais","REVOGA LEI 1.080 AUTORIZAVA RESGATE TERRENO ALGODOEIRA","Revoga a Lei 1.080 16 de maio de 1988 que autorizava o Município de Palmeira dos Índios a resgatar nos termos do art. 693, do código civil brasileiro o imóvel pertencente a algodoeira limoeirense LTDA - algolim e dá outras providências.","27/MAR/2002","LEI N° 1.548","XLS CSV PDF -->" "2320","Leis Municipais","REVOGA LEI 1.544 REGIME PRÓPRIO PREVIDENCIA","Revoga a Lei Municipal 1.544 de 25 de março de 2002 que institui o regime próprio previdência social do Município de Palmeira dos índios e autorizava a criação do instituto Municipal de previdência de Palmeira dos índios - Palmeira Prev e dá outras providências.","11/JUL/2002","LEI N° 1.552","XLS CSV PDF -->" "2319","Leis Municipais","Escola de governo","Dispõe sobre a criação da escola de administração Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências.","11/JUN/2002","LEI N° 1.553","XLS CSV PDF -->" "2318","Leis Municipais","LDO 2003","Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 2003 e adota outras providências.","11/JUL/2002","LEI N° 1.554","XLS CSV PDF -->" "2317","Leis Municipais","Criação da guarda Municipal","Dispõe sobre a criação da guarda Municipal de Palmeira dos Índios, e dá outras providências.","11/JUL/2002","LEI N° 1.555","XLS CSV PDF -->" "2316","Leis Municipais","AUMENTO TARIFA TRANSPORTE URBANO","Dispõe sobre o aumenta de tarifa de transporte urbano deste Município.","11/JUL/2002","LEI N° 1.556","XLS CSV PDF -->" "2315","Leis Municipais","EXTINGUE CARGO CHEGE DE GABINETE","Extingue o cargo em comissão do chefe de gabinete do prefeito, determina outras providências.","11/JUL/2002","LEI N° 1.557","XLS CSV PDF -->" "2314","Leis Municipais","Abertura de crédito especial","Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor 112.000,00 e adota outras providências.","11/JUL/2002","LEI N° 1.558","XLS CSV PDF -->" "2313","Leis Municipais","Altera a Lei 1.457","Corrige distorções contidas na Lei n° 1.457/99 e dá outras providências.","11/JUL/2002","LEI N° 1.559","XLS CSV PDF -->" "2312","Leis Municipais","Altera lei 1.438","Altera a redação de inciso II, do art 3° da Lei n° 1.438/99, de 24 de março de 1999.","11/JUL/2002","LEI N° 1.560","XLS CSV PDF -->" "2311","Leis Municipais","Avenida Rotary","Denomina avenida Rotary a popularmente conhecida Rua principal ou baixa da areia ou baixa fria, no bairro Palmeira de Fora e determina outras providências.","18/JUL/2002","LEI N° 1.561","XLS CSV PDF -->" "2310","Leis Municipais","AUTORIZA COMODATO COM A FACOMPI","Autoriza o poder executivo Municipal a dar em comodato,mediante contrato a ser celebrado, bem imóvel de sua propriedade a FACOMPI, e contém outras providências.","22/JUL/2002","LEI N° 1.562","XLS CSV PDF -->" "2309","Leis Municipais","DISPENSA ALVARÁ PARA TEMPLOS RELIGIOSOS","Dispensa da exigência de alvará de funcionamento os templos religiosos, e dá outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.563","XLS CSV PDF -->" "2308","Leis Municipais","ALTERA SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA 2002","Altera valor do subsidio do vereador para o ano de 2002.","25/JUL/2002","LEI N° 1.564","XLS CSV PDF -->" "2307","Leis Municipais","Altera lei 1.513","Modifica teor dom inciso II, do artigo 20 da lei n° 1.513/2001 de setembro de 2001, e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.565","XLS CSV PDF -->" "2306","Leis Municipais","Dia Municipal da Mulher","Estabelece o dia Municipal da mulher e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.566","XLS CSV PDF -->" "2305","Leis Municipais","RUA VICENTE E ZENAIDE MARQUES","Denomina Vicente e Zenaide Marques a rua 03, loteamento Helenildo Ribeiro, nesta cidade e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.567","XLS CSV PDF -->" "2304","Leis Municipais","VISTA PANORÂMICA AGROPECUARISTA ANTÔNIO BADÉ","Denomina ""vista panorâmica agropecuarista antônio bade"" a estrada que da acesso ao cristo do goiti, e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.568","XLS CSV PDF -->" "2303","Leis Municipais","PRAÇA ANTÔNIO CIRILO DA SILVA","Denomina Antonio Cirilo da Silva a praça que será construída no povoado serra da mandioca, e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.569","XLS CSV PDF -->" "2302","Leis Municipais","PRAÇA ANTÔNIO CÂNDIDO DA SILVA","Denomina Antonio Cândido da Silva a praça que será construída no povoado são Jose e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.570","XLS CSV PDF -->" "2301","Leis Municipais","DENOMINA RUAS CONJUNTO JOSÉ TEODORO","Denomina ruas do conjunto residencial José Teodoro, localizado no bairro Palmeira de Fora, e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.571","XLS CSV PDF -->" "2300","Leis Municipais","Rua Jose Nunes Ferro","Denomina rua Jose nunes Fero a travessa bom Jesus passos, e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.573","XLS CSV PDF -->" "2299","Leis Municipais","PRAÇA JOSEFA TENÓRIO CAVALCANTE","Denomina Josefa Tenório Cavalcante a praça existente ao lado da lavadeira pública do bairro Vila Nova, e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.574","XLS CSV PDF -->" "2298","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA","Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária sagrada família, com sede no povoado serra de São José, e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.575","XLS CSV PDF -->" "2297","Leis Municipais","ANEXO ESCOLA MARINETE NEVES VANDA ÁVILA RAMOS","Denomina ""anexo Vanda Avila Ramos"" a extensão da escola Marinete Neves, e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.576","XLS CSV PDF -->" "2296","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SÍTIO OLHO DÁGUA DO BONIFÁCIO","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do sitio Olho D´ Água do Bonifácio e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.577","XLS CSV PDF -->" "2295","Leis Municipais","CAMPO DE FUTEBOL MONSENHOR FERREIRA NETO","Denomina ""Monsenhor Ferreira Neto"" o campo de futebol do são Cristóvão, do bairro Palmeira de Fora, e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.578","XLS CSV PDF -->" "2294","Leis Municipais","RUA CONSELHEIRA MAGNA MIRANDA","Denomina ""conselheira Magna Miranda"" a rua localizada ao lado do cefet no bairro Palmeira de Fora, e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.579","XLS CSV PDF -->" "2293","Leis Municipais","MERCADO DE CARNES MANOEL NASCIMENTO","Denomina Manoel Nascimento o mercado da carne Municipal, determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.580","XLS CSV PDF -->" "2292","Leis Municipais","Biblioteca Leonardo Pinto","Denomina Leonardo Pinto a biblioteca pública Municipal, e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.581","XLS CSV PDF -->" "2291","Leis Municipais","RUA PROF. ROSE MARY MIRANDA SOUZA","Denomina professora Rose Mary Miranda de Souza a rua que localiza-se entre a rua principal e o conjunto são vicente até a igreja são vicente no bairro Palmeira de fora, e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.582","XLS CSV PDF -->" "2290","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.382 RUA CLAUDINA INÁCIO DE ALMEIDA","Corrige nome denominado a rua projetada principal do então loteamento Everaldo Garrote, contido na Lei 1.382/97 de 24 de abril de 1997, determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.583","XLS CSV PDF -->" "2289","Leis Municipais","Delimitação dos bairros","Estabelece a delimitação de bairros da cidade de Palmeira dos índios e determina outras providências.","25/JUL/2002","LEI N° 1.584","XLS CSV PDF -->" "2288","Leis Municipais","CONTROLE E ACOMPANHAMENTO GUIA DE INFORMAÇÕES E APURAÇÃO","Dispõe sobre o controle e acompanhamento da GIA- guia de informação e apuração, por parte dos escritórios prestadores de serviços contábeis da cidade de Palmeira dos índios, Alagoas.","25/NOV/2002","LEI N° 1.585","XLS CSV PDF -->" "2287","Leis Municipais","DENOMINA PETRUCIO VALTER MELO","Denomina ""cel Petrucio Valter de melo"" a pista de pouso da cidade de Palmeira dos índios e determina outras providências.","13/NOV/2002","LEI N° 1.586","XLS CSV PDF -->" "2286","Leis Municipais","ESCOLA PROFESSOR MANOEL AZARIAS DE OLIVEIRA","Denomina professor Manoel Azarais de Oliveira a escola Municipal situada no povoado Gavião de cima, e determina outras providências.","13/NOV/2002","LEI N° 1.587","XLS CSV PDF -->" "2285","Leis Municipais","POSTO DE SAÚDE DIONÍZIO GRACINDO AMORIM","Denomina ""Dionizio Gracindo de Amorim"" o posto de saúde do povoado Buenos Aires, e determina outras providências.","13/NOV/2002","LEI N° 1.588","XLS CSV PDF -->" "2284","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ACADEMIA PALMEIRENSE DE LETRAS","Declara de utilidade pública Municipal a academia Palmeirense de letras, ciências e artes do Município de Palmeira dos índios e determina outras providências.","13/NOV/2002","LEI N° 1.589","XLS CSV PDF -->" "2283","Leis Municipais","PONTE MANOEL BARBOSA DA SILVA","Denomina ""Manoel Barbosa da Silva"" a ponte recém construída, localizada no sitio Luciana, neste Município, e determina outras providências.","13/NOV/2002","LEI N° 1.590","XLS CSV PDF -->" "2282","Leis Municipais","Rua José Juvenal Ferreira","Denomina José Juvenal Ferreira, o popular ""poeta jota Palmeira"", a rua projetada, localizada no bairro são Francisco, e determina outras providências.","13/NOV/2002","LEI N° 1.591","XLS CSV PDF -->" "2281","Leis Municipais","REVOGA LEI 1.510 RUA DR. IVAN TAVARES SANTOS","Revoga a Lei n° 1.510/2001 de 13 de agosto de 2001, que denomina Dr. Ivan Tavares Santos a rua direita desta cidade, e determina outras providências.","07/JAN/2003","LEI N° 1.592","XLS CSV PDF -->" "2280","Leis Municipais","REVOGA A LEI 1.505 RUA SHIRLEY MARIA FERREIRA LEAL","Revoga a lei n° 1.505/2001 de que denomina shirley Maria Ferreira Leal a travessa direita, desta cidade e determina outras providências.","07/JAN/2003","LEI N° 1.593","XLS CSV PDF -->" "2279","Leis Municipais","ALTERA LEI 1.493 REGULAMENTA TRANSPORTE PASSAGEIROS","Cria paragrafo único ao artigo 7° da lei n° 1.493/2001 de 10 de abril de 2001, e determina outras providências.","07/JAN/2003","LEI N° 1.594","XLS CSV PDF -->" "2278","Leis Municipais","UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NSA SRA PERPETUO SOCORRO","Declara pública Municipal a associação comunitária nossa senhora do perpetuo socorro, localizada no povoado serra da Mandioca e determina outras providências.","07/JAN/2003","LEI N° 1.595","XLS CSV PDF -->" "2277","Leis Municipais","Dispõe do sistema tributário","Dispõe sobre o sistema tributário Municipal e institui normas dos direitos tributários a aplicáveis.","31/DEZ/2003","LEI N° 1.609","XLS CSV PDF -->" "2276","Leis Municipais","Altera subsídios dos vereadores","Altera o valor do subsidio do vereador para a atual legislatura e determina outras providências.","16/ABR/2004","LEI N° 1.644","XLS CSV PDF -->" "2275","Leis Municipais","Altera a lei 1.631 vencimentos aposentados e pensionistas","Altera os valores dos vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas especias contidos nos anexos III, IV, e VI na Lei 1.631/2003.","16/ABR/2004","LEI N° 1.645","XLS CSV PDF -->" "2274","Leis Municipais","Utilidade pública fundação das culturas","Declara de utilidade pública Municipal a fundação das culturas de Palmeira dos índios e região e determina outras providências.","15/JUL/2004","LEI N° 1.646","XLS CSV PDF -->" "2273","Leis Municipais","Autoriza contrato financiamento ceal","Autoriza o poder público Municipal a celebrar contrato financeiro com a companhia energética de Alagoas- CEAL, e dá outras providências.","19/JUL/2004","LEI N° 1.647","XLS CSV PDF -->" "2272","Leis Municipais","Institui premiação para incentivo arrecadação própria","Institui premiação de incentivo para arrecadação própria e estabelece critérios de sorteio e dá outras providências.","16/JUN/2004","LEI N° 1.648","XLS CSV PDF -->" "2271","Leis Municipais","Obrigatoriedade palestras antidrogas nas escolas","Institui a obrigatoriedade de palestras anti-drogas nas escolas do Município de Palmeira dos Indios e dá outras providências.","15/JUL/2004","LEI N° 1.649","XLS CSV PDF -->" "2270","Leis Municipais","Autoriza convênio caixa econômica federal","Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a caixa econômica federal e contém outras providências.","23/NOV/2004","LEI N° 1.651","XLS CSV PDF -->" "2269","Leis Municipais","programa subsídios habitação interesse popular","Autoriza o poder executivo Municipal desenvolver ações para implantar o programa subsidio a habitação de interesse popular - P.S.H criado pela medida provisória 2.212/01,regulamentada pelo decreto 4.156/02, nas condições definidas pela portaria conjunta n° 09 de 30/04/2002 da snt/mf e sedu/pr.","27/DEZ/2004","LEI N° 1.655","XLS CSV PDF -->" "2268","Leis Municipais","Altera a lei 1.639 ctm","Altera código tributário do Município e dá outras providências.","31/DEZ/2004","LEI N° 1.658","XLS CSV PDF -->" "2267","Leis Municipais","Loa Palmeira prev 2005","Estima a receita e fixa a despesa para manutenção do instituto previdência social da prefeitura Municipal de Palmeira dos índios, para o exercício financeiro 2005.","28/DEZ/2004","LEI N° 1.659","XLS CSV PDF -->" "2266","Leis Municipais","Plano plurianual 2005-2008","Dispõe sobre a elaboração do plano plurianual para os exercícios 2005-2008, e dá outras providências.","28/DEZ/2004","LEI N° 1.660","XLS CSV PDF -->" "2265","Leis Municipais","Altera subsídios vereadores 2005-2008","Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura 2005 a 2008 e determina outras providências.","31/DEZ/2004","LEI N° 1.661","XLS CSV PDF -->" "2264","Leis Municipais","Utilidade pública liga amadora de esportes","Declara de utilidade pública Municipal a liga amadora de esportes de Palmeira dos índios,e determina outras providências.","28/DEZ/2004","LEI N° 1.661","XLS CSV PDF -->" "2263","Leis Municipais","Cria coordenadoria Municipal de defesa civil","Cria a COMDEC (coordenação Municipal de defesa civil de Palmeira dos índios), e determina outras providências.","02/MAI/2005","LEI N° 1.662","XLS CSV PDF -->" "2262","Leis Municipais","Altera Lei 1.549 código posturas do Município","Altera a Lei 1.549/2002, código postura do Município, e determina outras providências.","02/MAI/2005","LEI N° 1.663","XLS CSV PDF -->" "2261","Leis Municipais","Autoriza contrato financeiro caixa econômica federal","Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento com a companhia enérgica de alagoas-CEAL, e determina outras providências.","02/MAI/2005","LEI N° 1.664","XLS CSV PDF -->" "2260","Leis Municipais","Conselho Municipal dos direitos da mulher","Cria o conselho Municipal dos direitos da mulher e determina outras providências.","02/MAI/2005","LEI N° 1.666","XLS CSV PDF -->" "2259","Leis Municipais","Conselho Municipal dos direitos dos portadores de deficiência","Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos do portadores da deficiência e determina outras providências.","02/MAI/2005","LEI N° 1.667","XLS CSV PDF -->" "2258","Leis Municipais","Autoriza a realização de acordos judicias e extrajudiciais","Autoriza o poder executivo Municipal a realizar acordos em processos judicias de execução e determina outras providências.","02/MAI/2005","LEI N° 1.668","XLS CSV PDF -->" "2257","Leis Municipais","Autorização de imóvel para união","Autoriza o poder executivo Municipal doar imóvel que especifica e determina outras providências.","10/JUN/2005","LEI N° 1.669","XLS CSV PDF -->" "2256","Leis Municipais","Limite urbano do Município para fins tributários","Considera urbanas as áreas que especifica e dá outras providências.","02/MAI/2005","LEI N° 1.670","XLS CSV PDF -->" "2255","Leis Municipais","Utilidade pública associação comunitária Monte Alto","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do sítio Monte Alto deste Município e dá outras providências.","10/JUN/2005","LEI N° 1.671","XLS CSV PDF -->" "2254","Leis Municipais","Altera lei 1.493","Altera o artigo 9° da lei Municipal n° 1.493/2001 de 10 de abril de 2001.","10/JUN/2005","LEI N° 1.672","XLS CSV PDF -->" "2253","Leis Municipais","Regulamento conselho Municipal cultura","Cria e regulamenta conselho Municipal de cultura de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","02/MAI/2005","LEI N° 1.673","XLS CSV PDF -->" "2252","Leis Municipais","Denomina ruas do Juca Sampaio","Denomina ruas do loteamento Juca Sampaio e dá outras providências.","02/MAI/2005","LEI N° 1.674","XLS CSV PDF -->" "2251","Leis Municipais","Altera a lei 1.493","Altera o inciso II, do artigo 5° da Lei 1.493/200, de 10 de abril de 2001 e determina outras providências.","12/JUL/2005","LEI N° 1.675","XLS CSV PDF -->" "2250","Leis Municipais","Escola rotary vereador José Tenório de Albuquerque","Denomina de escola rotary Vereador José Tenório de Albuquerque, a escola localizada na serra do candara, no Município de Palmeira dos Índios, e determina outras providências.","08/AGO/2005","LEI N° 1.676","XLS CSV PDF -->" "2249","Leis Municipais","Utilidade pública recanto do sabiá","Declara de utilidade pública Municipal associação comunitária do loteamento do recanto do sabiá e determina outras providências.","08/AGO/2005","LEI N° 1.677","XLS CSV PDF -->" "2248","Leis Municipais","Utilidade pública associação povoado Cabaceiro","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do povoado cabaceiro e determina outras providências.","08/AGO/2005","LEI N° 1.678","XLS CSV PDF -->" "2247","Leis Municipais","Utilidade pública associação Padre Cicero Moreira","Declara de utilidade Municipal a associação comunitária padre Cicero do povoado Moreira, deste Município e determina outras providências.","08/AGO/2005","LEI N° 1.679","XLS CSV PDF -->" "2246","Leis Municipais","Rua Maria Cicera Lourenço Barbosa","Denomina de Maria Cicera Lourenço Barbosa, rua do campo, no bairro Vila Nova e determina outras providências.","08/AGO/2005","LEI N° 1.680","XLS CSV PDF -->" "2245","Leis Municipais","Utilidade pública academia Palmeirense de letras","Declara de utilidade pública Municipal a academia Palmeirense de letras, ciências e artes, e determina outras providências.","08/AGO/2005","LEI N° 1.681","XLS CSV PDF -->" "2244","Leis Municipais","Denomina ruas da Canafístula Frei Damião","Denomina ruas do distrito de Canafístula de Frei Damião, e determina outras providências.","08/AGO/2005","LEI N° 1.682","XLS CSV PDF -->" "2243","Leis Municipais","Utilidade pública associação São José de baixo","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de são José de baixo, deste Município e determina outras providências.","08/AGO/2005","LEI N° 1.683","XLS CSV PDF -->" "2242","Leis Municipais","Altera a Lei 1.493 SMTT","Altera a Lei 1.493/2001, em seus artigos 12 do inciso II, 19 e 20 inciso IV, que estabelece o serviço de moto-táxi, trata da sua regulamentação e fiscalização pela SMTT (Superintendência Municipal de transportes e trânsito), no âmbito do Município de Palmeira dos índios.","26/AGO/2005","LEI N° 1.685","XLS CSV PDF -->" "2241","Leis Municipais","Parcelamento FGTS","Autoriza o poder executivo a firmar acordo parcelamento da divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.","03/AGO/2005","LEI N° 1.686","XLS CSV PDF -->" "2240","Leis Municipais","Altera a Lei 1.639","Acrescenta alínea ""g"" ao artigo 31 da lei n° 1.639/2003, e determina outras providências.","05/SET/2005","LEI N° 1.687","XLS CSV PDF -->" "2239","Leis Municipais","Altera Lei1.687 parcelamento FGTS","Modifica a Lei 1.687 de 31 de agosto de 2005 que trata do parcelamento do FGTS e dá outras providências.","27/OUT/2005","LEI N° 1.687","XLS CSV PDF -->" "2238","Leis Municipais","Conselho Municipal desenvolvimento rural sustentável","Dispõe sobre a reformulação e funcionamento do conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável - CMDRS, e dá outras providências.","08/NOV/2005","LEI N° 1.688","XLS CSV PDF -->" "2237","Leis Municipais","Instalação sanitários bancos e igreja","Determina a instalação de sanitários públicos nos bancos e igrejas de Palmeira dos índios e determina outras providências.","05/SET/2005","LEI N° 1.688","XLS CSV PDF -->" "2236","Leis Municipais","Programa carta de crédito recursos FGTS","Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte contrapartida Municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas regulamentada pela resolução do conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações","16/DEZ/2005","LEI N° 1.690","XLS CSV PDF -->" "2235","Leis Municipais","Reestrutura Palmeira prev","Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Palmeira dos Índios - Palmeira prev - com a legislação federal e dá outras providências.","15/DEZ/2005","LEI N° 1.691","XLS CSV PDF -->" "2234","Leis Municipais","Prédio des. Juarez marques luz","Denomina de desembargador Juarez Marques Luz,prédio onde sera instalada a junta comercial de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","05/SET/2005","LEI N° 1.692","XLS CSV PDF -->" "2233","Leis Municipais","Altera Lei 1.640 conselho Municipal de educação","Altera a redação do artigo 4° da Lei 1.640/2003, de 21 de dezembro de 2003,suas alíneas a,b,c,d,e,f,g,h,i,j,l, que dispõe sobre a formação do conselho Municipal de educação.","26/DEZ/2005","LEI N° 1.693","XLS CSV PDF -->" "2232","Leis Municipais","Proíbe disposição de lixo em local determinado","Proíbe a colocação de lixo nas proximidades de igrejas/templos, escolas, hospitais, postos de saúde e praças, e determina outras providências.","26/DEZ/2005","LEI N° 1.694","XLS CSV PDF -->" "2231","Leis Municipais","Bairro Juca Sampaio","Denomina bairro Juca Sampaio, e determina outras providências.","26/DEZ/2005","LEI N° 1.695","XLS CSV PDF -->" "2230","Leis Municipais","Utilidade pública associação Xucurus","Declara de utilidade pública a associação comunitária de Xucurus, localizada no bairro de Palmeira de Fora, e determina outras providências.","26/DEZ/2005","LEI N° 1.696","XLS CSV PDF -->" "2229","Leis Municipais","Cessão imóvel ufal","Autoriza a realização de contrato de cessão de uso de bem imóvel do Município, entre a prefeitura de Palmeira dos índios e a UFAL (universidade federal de Alagoas) e determina outras providências.","28/DEZ/2005","LEI N° 1.697","XLS CSV PDF -->" "2228","Leis Municipais","PPA 2006-2009","Dispõe sobre a elaboração do plano plurianual para os exercícios 2006/2009 e dá outras providências.","28/DEZ/2005","LEI N° 1.698","XLS CSV PDF -->" "2227","Leis Municipais","Loa 2006","Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício de 2006.","29/DEZ/2005","LEI N° 1.699","XLS CSV PDF -->" "2226","Leis Municipais","Utilidade pública ADEFIPI","Declara de utilidade Pública ADEFPI (associação dos deficientes físicos de Palmeira dos índios) e determina outras providências.","30/DEZ/2005","LEI N° 1.700","XLS CSV PDF -->" "2225","Leis Municipais","Homenagem cidadão 100 anos de vida","Estabelece homenagem especial a todo cidadão Palmeirense que completar 100 anos de vida, e dá outras providências.","30/DEZ/2005","LEI N° 1.702","XLS CSV PDF -->" "2224","Leis Municipais","Comissão interna de prevenção de acidentes","Dispõe sobre a criação da comissão interna de prevenção de acidentes - cipa, na prefeitura Municipal e dá outras providências.","30/DEZ/2005","LEI N° 1.703","XLS CSV PDF -->" "2223","Leis Municipais","Autoriza o poder executivo a comprar imóveis e doar patrimônio a união","Autoriza o poder executivo Municipal comprar imóveis e doar patrimônio da união, para possibilitar a construção de prédio definitivo do TRT (tribunal regional do trabalho), da 19° região e dá outras providências.","28/DEZ/2005","LEI N° 1.705","XLS CSV PDF -->" "2222","Leis Municipais","Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao estado de Alagoas para construção do IML","Autoriza o poder executivo Municipal a doar imóvel ao estado de Alagoas para construção de um IML (instituto médico Legal), da cidade e determina outras providências.","30/DEZ/2005","LEI N° 1.706","XLS CSV PDF -->" "2221","Leis Municipais","Dispõe no termos do artigo 206 inciso VI, sobre a criação da gestão democrática do ensino público","Dispõe nos termos do artigo.206, inciso VI da construção federal em consonância com o artigo 14 e 15 da LDB. sobre a criação a criação da gestão democrática de ensino público do Município de Palmeira dos Indios.","30/DEZ/2005","LEI N° 1.707","XLS CSV PDF -->" "2220","Leis Municipais","Programa carta de crédito recursos FGTS","Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o programa carta de crédito recurso FGTS na modalidade produção unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, n° 29/98 com as alterações da res","17/MAI/2007","LEI N° 1.734","XLS CSV PDF -->" "2219","Leis Municipais","Altera a Lei 1.691 Palmeira Prev","Altera parágrafo único do artigo 35, do artigo 38 e o cap do artigo 41, acrescenta parágrafo único ao art 36, todos da Lei N° 1.691 de 15 de dezembro de 2005, que reestrutura o regime próprio da previdência social do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","17/MAI/2007","LEI N° 1.735","XLS CSV PDF -->" "2218","Leis Municipais","Denomina ruas loteamento Vera Cruz","Denomina ruas do loteamento Vera Cruz, e determina outras providências.","17/MAI/2007","LEI N° 1.736","XLS CSV PDF -->" "2217","Leis Municipais","Parcelamento divida Palmeira Prev","Autoriza o Município a parcelar divida junto ao Palmeira Prev, como também requer aprovação do cálculo atuarial para o exercício de 2007, e determina outras providências.","17/MAI/2007","LEI N° 1.737","XLS CSV PDF -->" "2216","Leis Municipais","Altera vencimentos PCC educação","Altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao plano de cargos, carreira e vencimentos dos trabalhadores da educação do Município de Palmeira dos Índios, e dá outras providências.","11/JUN/2007","LEI N° 1.738","XLS CSV PDF -->" "2215","Leis Municipais","LDO","Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentaria para o exercício de 2007, e dá outras providências.","30/JUL/2020","LEI N° 1.739","XLS CSV PDF -->" "2214","Leis Municipais","Folga","Torna obrigatória a concessão de folga ao servidor público Municipal na data do seu aniversário e contém outras providências.","30/OUT/2007","LEI N° 1.740","XLS CSV PDF -->" "2213","Leis Municipais","Utilidade pública Associação Esportiva Guarani","Declara de utilidade pública Municipal a associação esportiva Guarani (Vila Canafístula), localizado no distrito da Canafístula de Frei Damião, e dá outras providências.","30/AGO/2020","LEI N° 1.741","XLS CSV PDF -->" "2212","Leis Municipais","Altera 1.493 concessão moto táxi","Acrescenta 1° e 2° ao artigo 10, da Lei n° 1.493/2001 e dá outras providências.","30/OUT/2007","LEI N° 1.742","XLS CSV PDF -->" "2211","Leis Municipais","Utilidade pública associação moradores Xucurus","Declara de utilidade pública Municipal a associação de moradores do bairro Xucurus e determina outras providências.","28/OUT/2007","LEI N° 1.743","XLS CSV PDF -->" "2210","Leis Municipais","Denomina ruas bairro Cerâmica","Denomina ruas do bairro cerâmica e determina outras providências.","30/OUT/2007","LEI N° 1.744","XLS CSV PDF -->" "2209","Leis Municipais","Denomina ruas do bairro São Cristovão","Denomina rua do bairro são Cristóvão, e dá outras providências.","30/OUT/2007","LEI N° 1.745","XLS CSV PDF -->" "2208","Leis Municipais","Denomina ruas da Vila Maria","Denomina ruas do conjunto que esta sendo construído no bairro Vila Maria, e dá outras providências.","30/OUT/2007","LEI N° 1.746","XLS CSV PDF -->" "2207","Leis Municipais","Denomina ruas do recanto do Sábia","Denomina ruas e praças do loteamento recanto do sabiá, e dá outras providências.","28/OUT/2007","LEI N° 1.747","XLS CSV PDF -->" "2206","Leis Municipais","Conjunto Saturnino Barbosa Leite","Denomina conjunto do distrito de Canafístula de Frei Damião, e dá outras providências.","30/OUT/2007","LEI N° 1.748","XLS CSV PDF -->" "2205","Leis Municipais","Lot. Cicero Valentim passa denominar conj. Divina Pastora","Denomina de conjunto divina pastora. o popularmente conhecido loteamento cicero Valentim, e dá outras providências.","30/OUT/2007","LEI N° 1.749","XLS CSV PDF -->" "2204","Leis Municipais","Construção local adequado deficientes em festejos","Determina a construção de local adequado aos deficientes físicos em festejos realizados em Palmeira dos índios, e dá outras providênicas.","30/OUT/2007","LEI N° 1.750","XLS CSV PDF -->" "2203","Leis Municipais","Altera Lei 1.493","Modifica o item I do artigo 11 da Lei n° 1.493/2001 e determina outras providências.","30/OUT/2007","LEI N° 1.751","XLS CSV PDF -->" "2202","Leis Municipais","Rua dep. federal Jeronimo Siqueira","Denomina de deputado federal Jeronimo Siqueira, rua do loteamento Juca Sampaio II.","30/OUT/2007","LEI N° 1.752","XLS CSV PDF -->" "2201","Leis Municipais","Atendimento domiciliar pacientes idosos e deficientes","Dispõe sobre atendimento em domicilio dos pacientes idosos ou portadores de deficiência física.","30/OUT/2007","LEI N° 1.753","XLS CSV PDF -->" "2200","Leis Municipais","Utilidade pública associação amigos da comunidade","Declara de utilidade pública Municipal a associação beneficente amigos da comunidade, do bairro Vila Maria e determina outras providências.","30/OUT/2007","LEI N° 1.754","XLS CSV PDF -->" "2199","Leis Municipais","Semana Municipal melhoria qualidade vida morador área de risco","Institui a semana Municipal de luta pela melhoria de qualidade de vida do morador área de risco.","30/OUT/2007","LEI N° 1.755","XLS CSV PDF -->" "2198","Leis Municipais","Cria serviço Municipal de assistência jurídica gratuita","Dispõe sobre a criação de serviço Municipal de assistência jurídica gratuita e determina outras providências.","30/OUT/2007","LEI N° 1.756","XLS CSV PDF -->" "2197","Leis Municipais","Rua Luiza Tereza da Conceição","Denomina de Luiza Tereza da Conceição rua do bairro são Cristovão.","30/OUT/2007","LEI N° 1.757","XLS CSV PDF -->" "2196","Leis Municipais","Rua professor Raimundo Lopes da Silva","Denomina de professor Raimundo Lopes da Silva rua do bairro Juca Sampaio II.","30/OUT/2007","LEI N° 1.758","XLS CSV PDF -->" "2195","Leis Municipais","Cumprimento execução das emendas parlamentares","Dispõe sobre o cumprimento de execução pelo poder executivo Municipal da emendas parlamentares aprovadas dos vereadores no orçamento no anual do Município.","04/DEZ/2007","LEI N° 1.759","XLS CSV PDF -->" "2194","Leis Municipais","Rua Rosalvo Damião","Denomina Rosalvo Damião da Silva, a artéria pública localizada entre as ruas Clodoaldo da Fonseca e Dr.Aristeu Arruda, no bairro paraíso, por trás da escola estadual ""Estado de Nova Jersey, mais preciosamente no logradouro público onde se situam o centro esperita ""irmão cícero"" e o rotary clube de P","21/DEZ/2007","LEI N° 1.760","XLS CSV PDF -->" "2193","Leis Municipais","Denomina ruas do condomínio parque das mangueiras","Denomina ruas do condomínio parques da mangueira e determina outras providências.","21/AGO/2007","LEI N° 1.761","XLS CSV PDF -->" "2192","Leis Municipais","utilidade pública fundação Santa Clara de Assis","Declara de utilidade pública Municipal a fundação Santa Clara de Assis do povoado Moreira e determina outras providências.","21/DEZ/2007","LEI N° 1.762","XLS CSV PDF -->" "2191","Leis Municipais","Utilidade pública ong para o bem da comunidade","Declara de utilidade pública Municipal a organização não governamental para o bem da comunidade do povoado Coruripe da Cal e determina outras providências.","27/MAR/2008","LEI N° 1.763","XLS CSV PDF -->" "2190","Leis Municipais","Altera cargos câmara de vereadores","Altera e reestrutura os cargos do quadro pessoal da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","12/FEV/2008","LEI N° 1.764","XLS CSV PDF -->" "2189","Leis Municipais","Reajusta vencimentos","Concede aumento ao funcionário público Municipal de Palmeira dos índios, sobre o salário base, de cada categoria funcional.","27/MAR/2008","LEI N° 1.765","XLS CSV PDF -->" "2188","Leis Municipais","Plano diretor","Institui o plano diretor participativo do Município de Palmeira dos índios, estabelece o macrozoneamento Municipal e dá outras providências.","08/MAI/2008","LEI N° 1.766","XLS CSV PDF -->" "2187","Leis Municipais","Rua José Robério Santana Moura","Denomina de José Robério Santana Moura rua do bairro Palmeira de Fora e determina outras providências.","15/JUL/2008","LEI N° 1.767","XLS CSV PDF -->" "2186","Leis Municipais","Conjunto José de Almeida Araújo","Denomina de conjunto José de Almeida Araújo, o antigo Sementeira e determina outras providências.","15/JUL/2008","LEI N° 1.768","XLS CSV PDF -->" "2185","Leis Municipais","Praça Eurides Ferreira de Melo","Denomina de praça Eurides Ferreira de Melo ""Dona Lindu"" a praça localizada no povoado riacho santo e determina outras providências.","15/JUL/2008","LEI N° 1.769","XLS CSV PDF -->" "2184","Leis Municipais","Rua estudante Eliane Domingos da Silva","Denomina de rua estudante Eliane Domingos da Silva, rua do conjunto Santa Helena, no bairro Palmeira de Fora e determina outras providências.","15/JUL/2008","LEI N° 1.771","XLS CSV PDF -->" "2183","Leis Municipais","Estabelece tempo fila bancária","Estabelece tempo máximo para atendimento em filas de bancos no Município de Palmeira dos Índios e determina outras providências.","15/JUL/2008","LEI N° 1.772","XLS CSV PDF -->" "2182","Leis Municipais","Rua Antonio Rogério","Denomina de Antonio Rogério, a rua principal do assentamento Sementeira e determina outras providências.","15/JUL/2008","LEI N° 1.773","XLS CSV PDF -->" "2181","Leis Municipais","Bairro recanto do sabiá","Eleva categoria do bairro o atual loteamento recanto do sabiá.","15/JUL/2008","LEI N° 1.774","XLS CSV PDF -->" "2180","Leis Municipais","Travessa Lourdes Maria da Costa","Denomina de Lourdes Maria da Costa travessa do bairro eucalipto e determina outras providências.","15/JUL/2008","LEI N° 1.775","XLS CSV PDF -->" "2179","Leis Municipais","Parcelamento Palmeira Prev","Autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com instituto de previdência social do Município de Palmeira dos Índios- AL (PALMEIRA PREV) e aprova a atuação atuarial do plano de benefícios do Palmeira prev.","11/SET/2008","LEI N° 1.776","XLS CSV PDF -->" "2178","Leis Municipais","Bairro Helenildo Ribeiro","Eleva a categoria de bairro o atual conjunto Helenildo Ribeiro.","06/NOV/2008","LEI N° 1.780","XLS CSV PDF -->" "2177","Leis Municipais","Fixa subsídios prefeitos e secretarios","Fixa os subsídios do prefeito Municipal, da vice-prefeita Municipal e dos secretários Municipais do Município de Palmeira dos índios, para legislatura 2009/2012, e determina outras providências.","19/JAN/2009","LEI N° 1.788","XLS CSV PDF -->" "2176","Leis Municipais","Valores diárias legislatura 2009-2012","Estabelece novos valores de diárias atribuídas ao prefeito, vice-prefeita e secretarios Municipais do Município de Palmeira dos índios para o primeiro biênio da legislatura 2009/2012, e determina outras providências.","19/JAN/2009","LEI N° 1.792","XLS CSV PDF -->" "2175","Leis Municipais","Conjunto habitacional radialista Josmario Araújo Silva","Dispõe sobre a denominação do conjunto habitacional de interesse social que será construído no bairro de Vila Mari, neste Município, pare que passe a ser dominado, conjunto habitacional radialista Josmario de Araújo Silva, e dá outras providências.","30/MAR/2009","LEI N° 1.793","XLS CSV PDF -->" "2174","Leis Municipais","Campanha recuperação fiscal","Fica instituída a campanha de recuperação fiscal, destinada a promover regularização de débitos dos contribuintes perante o Município, e dá outras providências.","30/MAR/2009","LEI N° 1.794","XLS CSV PDF -->" "2173","Leis Municipais","Doa imóvel para FEJAL","Autoriza o Município de Palmeira dos Índios, a realizar doação de imóvel da sua propriedade á fundação educacional Jayme de Altavila.","30/MAR/2009","LEI N° 1.795","XLS CSV PDF -->" "2172","Leis Municipais","Cria secretaria Municipal industria comercio e des. econômico","Cria a secretaria Municipal de industria, comercio e desenvolvimento econômico, cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.","16/ABR/2009","LEI N° 1.798","XLS CSV PDF -->" "2171","Leis Municipais","Direito real uso ao estado implantar polo imoveis","Concede direito real de uso sobre imóvel de propriedade do Município de Palmeira dos Índios ao estado de Alagoas para implantação de polo de madeira e imóveis do agreste e adota providências correlatas.","05/JUN/2009","LEI N° 1.800","XLS CSV PDF -->" "2170","Leis Municipais","LDO 2010","Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2010 e contém outras providências.","05/JUN/2009","LEI N° 1.801","XLS CSV PDF -->" "2169","Leis Municipais","Parcelamento Palmeira Prev","Dispõe sobre o parcelamento do Município de Palmeira dos índios com o instituto previdência do Município de Palmeira dos índios-AL (PALMEIRA PREV) e altera o inciso III do art. 42 da Lei 1.691/2005.","19/AGO/2009","LEI N° 1.804","XLS CSV PDF -->" "2168","Leis Municipais","Ajusta vencimentos servidores","Autoriza o poder executivo Municipal a conceder reajuste vencimentais aos servidores Municipais e dá outras providências.","19/JUN/2009","LEI N° 1.805","XLS CSV PDF -->" "2167","Leis Municipais","Aumenta vagas secretaria de educação","Dispõe sobre o aumento sobre de quantitativo de vagas de quadro de lotação pessoal efetivo da secretaria Municipal de educação e adota providências correlatas.","19/JUN/2009","LEI N° 1.807","XLS CSV PDF -->" "2166","Leis Municipais","Campanha preservação ambiental","Cria a campanha de preservação ambiental no Município de Palmeira dos Índios e e determina outras providências.","18/AGO/2009","LEI N° 1.808","XLS CSV PDF -->" "2165","Leis Municipais","Altera a Lei 1.240 estatuto servidores","Altera artigos 208 e 209 da Lei n° 1.240/91 e determina outras providências.","18/AGO/2009","LEI N° 1.809","XLS CSV PDF -->" "2164","Leis Municipais","Praça monsenhor Luiz Farias Torres","Denomina Monsenhor Luiz Farias Torres que será construída defronte a igreja nossa senhora do perpetuo socorro, na serra da mandioca e determina outras providências.","18/AGO/2009","LEI N° 1.810","XLS CSV PDF -->" "2163","Leis Municipais","Disciplina receitas médicas","Disciplina e expedição de receitas médicas e odontológicas,no Município de Palmeira dos Índios, e determina outras providências.","18/AGO/2019","LEI N° 1.811","XLS CSV PDF -->" "2162","Leis Municipais","Regulamenta exposição mercadorias calçadas","Regulamenta a colocação e exposição de mercadorias nas calçadas do Município e determina outras providências.","18/AGO/2009","LEI N° 1.812","XLS CSV PDF -->" "2161","Leis Municipais","Registro de nascimento em hospitais","Obriga o poder público Municipal a oferecer registro de nascimento a todas as crianças que nascerem nas instituições hospitalares do Município e determina outras providências.","18/AGO/2009","LEI N° 1.813","XLS CSV PDF -->" "2160","Leis Municipais","Altera a Lei 1.492","Altera os artigos 2° e 4° da Lei n°1.492/2001 e determina outras providências.","18/AGO/2019","LEI N° 1.814","XLS CSV PDF -->" "2159","Leis Municipais","Cria serviço transporte gratuito pacientes","Dispõe sobre a criação de serviço de transporte gratuito a pacientes que são atendidos e não ficam internados nas instituições de saúde do Município.","18/AGO/2009","LEI N° 1.815","XLS CSV PDF -->" "2158","Leis Municipais","","","06/OUT/2009","","XLS CSV PDF -->" "2157","Leis Municipais","Doa imóvel ao TJAL","Autoriza o Município de Palmeira dos índios, a realizar doação de imóvel de sua propriedade ao tribunal de justiça ao estado de Alagoas.","15/OUT/2009","LEI N° 1.817","XLS CSV PDF -->" "2156","Leis Municipais","Rua Rosendo Rodrigues de Oliveira","Denomina de Rosendo Rodrigues de Oliveira rua do bairro Vila Maria.","23/NOV/2009","LEI N° 1.818","XLS CSV PDF -->" "2155","Leis Municipais","Denomina do Bairro Eucalipto e Vila Maria","Altera denominação de ruas do bairro eucalipto e Vila Maria e determina outras providências.","23/NOV/2009","LEI N° 1.819","XLS CSV PDF -->" "2154","Leis Municipais","Av. Hecilio Barros Duarte","Altera a denominação da Av. Alemanha e determina outras providências.","23/NOV/2009","LEI N° 1.820","XLS CSV PDF -->" "2153","Leis Municipais","Altera a Lei 1.759","Altera a redação do art. 2° 1.759/2007.","23/NOV/2009","LEI N° 1.821","XLS CSV PDF -->" "2152","Leis Municipais","Locação veículos órgãos públicos","Disciplina a locação de veículos pelos órgãos públicos do Município de Palmeira dos Índios.","23/NOV/2009","LEI N° 1.822","XLS CSV PDF -->" "2151","Leis Municipais","Proíbe comercialização bebidas para menores","Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas a menores de idade e determina outras providências.","23/NOV/2009","LEI N° 1.823","XLS CSV PDF -->" "2150","Leis Municipais","Rua domingos Correia de Lima","Denomina de Domingos Correia de Lima a atual rua da Boa Vista, no distrito da Canafístula de Frei Damião e determina outras providências.","23/NOV/2009","LEI N° 1.824","XLS CSV PDF -->" "2149","Leis Municipais","Denomina ruas da Canafístula Frei Damião","Denomina ruas do distrito da Canafístula de Frei Damião.","23/NOV/2009","LEI N° 1.825","XLS CSV PDF -->" "2148","Leis Municipais","Altera a Lei 1.772","Acrescenta o paragrafo único ao artigo 5° da Lei n°1.772/2008 e determina outras providências.","23/NOV/2009","LEI N° 1.826","XLS CSV PDF -->" "2147","Leis Municipais","Altera a Lei 1.491","Acrescenta o paragrafo único do art. 1 da Lei n°1.491/2001 e determina outras providências.","23/NOV/2009","LEI N° 1.827","XLS CSV PDF -->" "2146","Leis Municipais","Travessa Lisbina Tenório Guedes","Denomina Lisbina Tenório Guedes a atual travessa Padre Cicero, no distrito da Canafístula de Frei Damião e determina outras providências.","23/NOV/2009","LEI N° 1.828","XLS CSV PDF -->" "2145","Leis Municipais","Rua José Calvante Araújo","Denomina trecho da atual rua Clodoaldo da Fonseca, no bairro xucurus e determina outras providências.","23/NOV/2009","LEI N° 1.829","XLS CSV PDF -->" "2144","Leis Municipais","Regula emissão sonora","Regulamenta a emissão sonora no Município de Palmeira dos índios.","23/NOV/2009","LEI N° 1.830","XLS CSV PDF -->" "2143","Leis Municipais","Rua Rotariano Luiz Maia e Silva","Denomina de Rotariano Luiz Maia e Silva rua do lot. Vegas e determina outras providências.","23/NOV/2009","LEI N° 1.831","XLS CSV PDF -->" "2142","Leis Municipais","Posto atendimento DRA. Arlene Soares Vitório","Denomina de posto de atendimento Médico Dr. Arlene Soares Vitório o prédio do antigo Pam e determina outras providências.","21/DEZ/2009","LEI N° 1.832","XLS CSV PDF -->" "2141","Leis Municipais","Regulamenta a contratação tempo determinado","Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária por excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do art.37 da constituição federal, e da Lei orgânica do Município e dá outras providências.","21/DEZ/2009","LEI N° 1.833","XLS CSV PDF -->" "2140","Leis Municipais","PPA 2010-2013","Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.","21/DEZ/2009","LEI N° 1.834","XLS CSV PDF -->" "2139","Leis Municipais","Redefine os limites urbanos de Palmeira dos Índios","Redefine limites urbanos de Palmeira dos Índios para fins censitários.","22/DEZ/2009","LEI N° 1.836","XLS CSV PDF -->" "2138","Leis Municipais","Acrescenta técnicas agrícolas grade curricular","Acrescenta a disciplina ""técnicas agrícolas"" na grade curricular das escolas públicas Municipais de Palmeira dos índios e determina outras providências.","24/SET/2009","LEI N° 1.837","XLS CSV PDF -->" "2137","Leis Municipais","Praça Marinete Perreira Duarte","Denomina de Marinete Perreira Duarte, praça q será construída na rua Dom Otávio Aguiar, no distrito de Canafístula de Frei Damião e determina outras providências.","24/SET/2009","LEI N° 1.838","XLS CSV PDF -->" "2136","Leis Municipais","Loa 2010","Estima a receita e fixa as despesas do Município de Palmeira dos Índios- Alagoas, para o exercício financeiro de 2010.","26/FEV/2010","LEI N° 1.839","XLS CSV PDF -->" "2135","Leis Municipais","Altera a Lei 1.691 salário maternidade","Altera o artigo 19 da lei n° 1.691/2005 e determina outras providências.","26/FEV/2010","LEI N° 1.840","XLS CSV PDF -->" "2134","Leis Municipais","Disciplina educação no trânsito grade escolar","Acrescenta a disciplina ""educação no trânsito"" na grade curricular das escolas públicas Municipais de Palmeira dos índios e determina outras providências.","26/FEV/2010","LEI N° 1.841","XLS CSV PDF -->" "2133","Leis Municipais","Utilidade pública associação Lagoa do Canto","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária Lagoa do Canto e determina outras providências.","26/FEV/2010","LEI N° 1.842","XLS CSV PDF -->" "2132","Leis Municipais","Parcelamento pagamentos SMTT","Obriga a SMTT a oferecer aos cidadães Palmeirense o parcelamento dos pagamentos em até 3 vezes, de todas as taxas cobradas por esta secretaria.","26/FEV/2010","LEI N° 1.843","XLS CSV PDF -->" "2131","Leis Municipais","Altera a Lei 1.796","Altera anexos da lei n° 1.796/2009 e determina outras providências.","30/MAR/2010","LEI N° 1.844","XLS CSV PDF -->" "2130","Leis Municipais","Cria fundo Municipal meio ambiente","Dispõe sobre a criação do fundo Municipal do meio ambiente.","07/MAI/2010","LEI N° 1.845","XLS CSV PDF -->" "2129","Leis Municipais","Vencimentos tecnólogo engenharia arquitetura","Dispõe sobre os vencimentos para os profissionais de nível superior e médio da área tecnológica de engenharia, arquitetura e agronomia com registro no CREA ( conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia).","07/MAI/2010","LEI N° 1.846","XLS CSV PDF -->" "2128","Leis Municipais","RPV","Dispõe sobre os débitos judiciais de pequeno valor a que alude o 3° artigo 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional n°62, de 09 de dezembro de 2009, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios adota outras providências.","14/MAI/2010","LEI N° 1.848","XLS CSV PDF -->" "2127","Leis Municipais","Praça Aristalco Souza","Denomina de Aristalco Souza, praça localizada na rua Abdon Granja, no bairro Juca Sampaio e determina outras providências.","14/MAI/2010","LEI N° 1.849","XLS CSV PDF -->" "2126","Leis Municipais","Cria fundo Municipal de educação","Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de educação e dá outras providências.","14/MAI/2010","LEI N° 1.850","XLS CSV PDF -->" "2125","Leis Municipais","Doa terreno para o estado de Alagoas","Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar duas áreas a serem desmembradas de umas das maiores proporções de propriedade do Município de Palmeira dos Índios, para o estado de Alagoas, localizada na rua Bráulio Montenegro, s/n, no bairro de Vila Maria.","22/JUN/2010","LEI N° 1.851","XLS CSV PDF -->" "2124","Leis Municipais","Altera Lei 1.733 FUNDEB","Altera a composição da fundeb prevista na Lei n°1.733 de 28 de fevereiro de 2007, em conformidade com a Lei federal n°11.494/2007.","06/JUL/2010","LEI N° 1.852","XLS CSV PDF -->" "2123","Leis Municipais","Reajusta vencimentos servidores Municipais","Autoriza o poder executivo Municipal a conceder reajuste vencimentais aos servidores Municipais e dá outras providências.","13/JUL/2010","LEI N° 1.853","XLS CSV PDF -->" "2122","Leis Municipais","Altera o conselho de segurança","Altera composição de conselho Municipal de segurança comunitária criado pela Lei 1.498/2001.","08/JUL/2010","LEI N° 1.854","XLS CSV PDF -->" "2121","Leis Municipais","Praça da independência deputado Helenildo Ribeiro","Denomina a praça da independência deputado Helenildo Ribeiro a atual praça da independência, e dá outras providências.","13/OUT/2010","LEI N° 1.856","XLS CSV PDF -->" "2120","Leis Municipais","Doa terreno para diocese","Autoriza o Município de Palmeira dos Índios a doar terreno desmembrado de outro de maiores proporções de propriedade do Município de Palmeira dos índios para diocese de Palmeira dos Índios, localizado no loteamento recanto do sábia, nesta cidade.","13/OUT/2010","LEI N° 1.857","XLS CSV PDF -->" "2119","Leis Municipais","Loa 2011","Estima e fixa a despesa para o exercício financeiro 2011.","29/NOV/2010","LEI N° 1.858","XLS CSV PDF -->" "2118","Leis Municipais","Praça Ver. João Paulo Cavalcante Farias","Denomina Ver. João Paulo Cavalcante Farias, praça do bairro Juca Sampaio, e dá outras providências.","29/NOV/2010","LEI N° 1.859","XLS CSV PDF -->" "2117","Leis Municipais","Altera a Lei 1.547 código Municipal obras edificações","Altera o código Municipal de obras e edificações, previsto na Lei n° 1.547 de 27 de março de 2002.","21/DEZ/2010","LEI N° 1.860","XLS CSV PDF -->" "2116","Leis Municipais","Altera a Lei 1.551","Altera o artigo 13 da Lei n° 1.551 de março de 2002.","22/DEZ/2010","LEI N° 1.861","XLS CSV PDF -->" "2115","Leis Municipais","Altera a Lei 1.802 controladoria geral do Município","Altera a Lei Municipal N°1.802/2009, de 05 de junho de 2009, para criar a controladoria geral do Município, em conformidade com art.31 e o art.74 da construção federal e com art.59 da Lei complementar n°101/2000, e dá outras providências.","28/DEZ/2010","LEI N° 1.864","XLS CSV PDF -->" "2114","Leis Municipais","Transporte remunerado passageiros","Dispõe sobre a atividade de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicleta no Município de Palmeira dos índios em conformidade com a Lei federal 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.","31/DEZ/2010","LEI N° 1.865","XLS CSV PDF -->" "2113","Leis Municipais","Vedas capacetes em banco","Veda as circulações de pessoas utilizando-se de capacete, chapéus, bonés, gorros, óculos escuro e quaisquer outros adereços na cabeça que dificultam identificação de quem os usa nas áreas de circulação dos estabelecimentos bancários.","31/DEZ/2010","LEI N° 1.866","XLS CSV PDF -->" "2112","Leis Municipais","Reestrutura cargos câmara Municipal","Altera e reestrutura os cargos do quadro pessoal da câmara de Palmeira dos índios e determina outras providências.","01/FEV/2011","LEI N° 1.867","XLS CSV PDF -->" "2111","Leis Municipais","Programa organizações sociais","Dispõe sobre o programa Municipal de organizações sociais e dá outras providências.","25/FEV/2011","LEI N° 1.868","XLS CSV PDF -->" "2110","Leis Municipais","Altera a lei 1.457 junta administrativas recursos","Altera a lei Municipal N° 1.457/9, de 31 de dezembro de 1999, que criou a junta administrativa de recursos de infração - JARI do Município de Palmeira dos índios, e a Lei Municipal n° 1.438/99 de 24 de março de 199, que criou que criou a superintendência Municipal de transporte e trânsito de Palmeir","18/ABR/2011","LEI N° 1.869","XLS CSV PDF -->" "2109","Leis Municipais","Altera a lei 1.733 conselho Municipal controle Municipal","Dispõe sobre a reestruturação da Lei Municipal 1.733/2007 que criou o conselho Municipal de acompanhamento controle social do fundo de manutenção e de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS FUNDEB.","09/MAI/2011","LEI N° 1.870","XLS CSV PDF -->" "2108","Leis Municipais","Doação de terreno a igreja pentecostal","Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar um terreno a ser desmembrado de outro de maiores proporções de propriedade do Município de Palmeira dos índios para a igreja de cristo pentecostal no Brasil, localizado no loteamento recanto do sabiá, nesta cidade.","17/MAI/2011","LEI N° 1.871","XLS CSV PDF -->" "2107","Leis Municipais","Autoriza alienação de imóvel","Autoriza o poder executivo a promover a alienação de imóvel urbano inserível através de leilão.","17/MAI/2011","LEI N° 1.872","XLS CSV PDF -->" "2106","Leis Municipais","Piso salarial professor e educação básica","Institui o piso salarial do professor da educação básica no âmbito da rede pública Municipal de ensino, segundo as diretrizes estabelecidas pela lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como autoriza a majoração dos vencimentos dos servidores públicos Municipais da educação.","24/MAI/2011","LEI N° 1.873","XLS CSV PDF -->" "2105","Leis Municipais","Normas reciclagem e coleta seletiva","Estabelece normas para reciclagem e coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências.","31/MAI/2011","LEI N° 1.875","XLS CSV PDF -->" "2104","Leis Municipais","Programa distribuição de protetor solar","Dispõe sobre a criação de um programa de distribuição de protetor solar e dá outras providências.","31/MAI/2011","LEI N° 1.876","XLS CSV PDF -->" "2103","Leis Municipais","Altera a Lei 1.866","Acrescenta o paragrafo único ao artigo 1° da Lei N° 1.866/2010 e determina outras providências.","28/MAI/2020","LEI N° 1.877","XLS CSV PDF -->" "2102","Leis Municipais","Programa distribuição gratuita de protetor solar","Dispõe sobre a criação de um programa de distribuição gratuita de protetor solar a todos os servidores q trabalham em área externas e que estejam a radiação solar e dá outras providências.","28/MAI/2011","LEI N° 1.878","XLS CSV PDF -->" "2101","Leis Municipais","Denomina creches da cidade de Palmeira dos índios","Denomina creches da cidade de Palmeira dos índios e determina outras providências.","28/MAI/2011","LEI N° 1.880","XLS CSV PDF -->" "2100","Leis Municipais","Fundo Municipal de saúde do Município de Palmeira dos índios","Dispõe sobre o fundo Municipal de saúde do Município de Palmeira dos índios.","28/MAI/2011","LEI N° 1.881","XLS CSV PDF -->" "2099","Leis Municipais","Dá nova redação as leis 1325/93","Dá nova redação as leis de N° 1325/93 de 09 de dezembro de 1993.","12/JUL/2011","LEI N° 1.883","XLS CSV PDF -->" "2098","Leis Municipais","Autoriza concurso Público para diversos casos efetivos","Cria cargos efetivos e amplia o número de vagas de carro já existentes na estrutura administrativa e organizacional do Município de Palmeira dos índios, bem como autoriza a realização de concurso público para provimento de diversos cargos efetivos.","12/JUL/2011","LEI N° 1.884","XLS CSV PDF -->" "2097","Leis Municipais","Exploração de serviços de táxi","Estabelece as normas para a exploração de serviços de táxi no Município de Palmeira dos índios.","12/JUL/2011","LEI N° 1.885","XLS CSV PDF -->" "2096","Leis Municipais","Reestrutura os cargos do quadro de pessoal da câmara de Palmeira dos índios","Altera e reestrutura os cargos quadro de pessoal da câmara de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","26/JUL/2011","LEI N° 1.887","XLS CSV PDF -->" "2095","Leis Municipais","Associação Palmeirense de defesa da comunidade (APADECOM)","Declara de utilidade pública Municipal a associação Palmeirense de defesa da comunidade (APADECOM) e determina outras providêmcias.","17/AGO/2011","LEI N° 1.888","XLS CSV PDF -->" "2094","Leis Municipais","Controle interno do poder legislativo do Município de Palmeira dos índios","Institui o controle interno do poder legislativo do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências.","22/SET/2011","LEI N° 1.890","XLS CSV PDF -->" "2093","Leis Municipais","Associação do racha dos motoristas","Declara de utilidade pública a associação racha dos racha dos motoristas e determina outras providências.","22/SET/2011","LEI N° 1.891","XLS CSV PDF -->" "2092","Leis Municipais","Obriga a publicar em endereço eletrônico as Leis e os decretos sancionados","Obriga o poder executivo Municipal e a câmara Municipal de Palmeira dos índios a publicar em endereço eletrônico as leis e os decretos sancionados ou promulgados por estes poderes.","23/SET/2011","LEI N° 1.892","XLS CSV PDF -->" "2091","Leis Municipais","Modifica o cargo efetivo auxiliar da copa","Modifica simbologia do cargo de provimento efetivo de auxiliar da copa, do quadro de pessoal da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","23/SET/2011","LEI N° 1.893","XLS CSV PDF -->" "2090","Leis Municipais","Bens imóveis pertencentes ao Município","Regulamenta as denominações a serem atribuídas a logradouros ou bens imóveis pertencentes ao Município.","23/SET/2011","LEI N° 1.896","XLS CSV PDF -->" "2089","Leis Municipais","Política ""antibullying"" por instituições de ensino","Dispõe sobre o desenvolvimento da politica ""antibullying"" por instituições de ensino e de educação infantil públicas Municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos.","23/SET/2011","LEI N° 1.897","XLS CSV PDF -->" "2088","Leis Municipais","Prédio do corpo de bombeiros","Denomina de Albérico Cordeiro da Silva o prédio do corpo de bombeiros de Palmeira dos índios e determina outras providências.","23/SET/2011","LEI N° 1.898","XLS CSV PDF -->" "2087","Leis Municipais","Organização não governamental Maria Oliveira Ferro","Considera de utilidade pública a organização não governamental Maria Oliveira Ferro (ONG MAIORFÉ).","23/SET/2011","LEI N° 1.899","XLS CSV PDF -->" "2086","Leis Municipais","Altera a Lei municipal 1.802/2009","Altera a Lei Municipal 1.802/2009, de 05 de Junho de 2009, para modificar as atribuições da Secretaria Municipal de educação e secretaria Municipal de cultura, passando a primeira denomina-se secretaria Municipal de educação esporte e dá outras providências.","17/JAN/2012","LEI N° 1.900","XLS CSV PDF -->" "2085","Leis Municipais","Associação comunitária de povoado canto rico","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária de povoado canto rico e determina outras providências.","24/AGO/2020","LEI N° 1.902","XLS CSV PDF -->" "1875","Leis Municipais","reajuste vencimento inicial dos cargos previstos no Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores de Rede Pública Municipal de Ensino","Autoriza o reajuste vencimento inicial do cargo público de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, bem como vencimento inicial dos cargos públicos dos demais servidores da educação integrantes dos Grupos Ocupacionais de Apoio Operacional – AOP, Apoio Administrativo – AAD e Técn","15/MAI/2020","LEI Nº 2.337","XLS CSV PDF -->" "1874","Leis Municipais","Aumento dos subsídios dos Vereadores","Dispõe sobre os critérios e valores para reajuste e aumento dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios/AL, para a Legislatura 2021/2024, e Determina Outras Providências.”","15/MAI/2020","LEI Nº 2.336","XLS CSV PDF -->" "1872","Leis Municipais","Altera a Lei Municipal nº 1.691/2005","Altera a Lei Municipal nº 1.691/2005 e dá outras providências","06/MAI/2020","LEI Nº 2.335","XLS CSV PDF -->" "1866","Leis Municipais","Crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2020","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências","29/ABR/2020","LEI Nº 2.334","XLS CSV PDF -->" "1865","Leis Municipais","Acordo visando o rateio aos professores ativos e inativos e eventuais herdeiros de professores falecidos","Autoriza o poder executivo do município de Palmeira dos Índios/Al, firmar acordo visando o rateio aos professores ativos e inativos e eventuais herdeiros de professores falecidos.","01/ABR/2020","LEI Nº 2.333","XLS CSV PDF -->" "1864","Leis Municipais","Piso salarial para os guardas municipais","Institui o piso salarial para os guardas municipais, regulamentados pela Lei Municipal nº 1.555/2002, de 11 de julho de 2002, e dá outras providências","01/ABR/2020","LEI Nº 2.332","XLS CSV PDF -->" "1863","Leis Municipais","Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Contador e de Técnico Contábil","Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores ocupante do cargo de Contador e de Técnico Contábil do Município de Palmeira dos Índios/AL e dá outras providências","01/ABR/2020","LEI Nº 2.331","XLS CSV PDF -->" "1862","Leis Municipais","Inclusão dos cargos de Engenheiro de Trânsito e Fiscal de Obras na lei nº 2.046 de 25 de agosto de 2015","Alteração dos artigos 1º e 2º da lei nº 2.046 de 25 de agosto de 2015, promovendo a inclusão dos cargos de Engenheiro de Trânsito e Fiscal de Obras","01/ABR/2020","LEI Nº 2.330","XLS CSV PDF -->" "1861","Leis Municipais","Plano de carreira dos condutores de ambulância do quadro da Secretaria Municipal de Saúde","Institui o plano de carreira dos condutores de ambulância do quadro da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmeira dos Índios/AL.","01/ABR/2020","LEI Nº 2.329","XLS CSV PDF -->" "1860","Leis Municipais","Sistema de Controle Interno Municipal e a Controladoria Geral do Município de Palmeira dos Índios","Altera disposições da Lei 2.142, de 02 de junho de 2017, que Institui o Sistema de Controle Interno Municipal e a Controladoria Geral do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências","01/ABR/2020","LEI Nº 2.328","XLS CSV PDF -->" "1859","Leis Municipais","PCCV dos Agentes da Autoridade de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT","Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos Agentes da Autoridade de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT do Município de Palmeira dos Índios/AL e dá outras providências.","01/ABR/2020","LEI Nº 2.327","XLS CSV PDF -->" "1858","Leis Municipais","Rua Vicente Ciríaco","Denomina de Vicente Ciríaco, rua do distrito de Canafístula de Frei Damião, e determina outras providências.","03/FEV/2012","Lei N° 1.903","XLS CSV PDF -->" "1857","Leis Municipais","Centro de especialidade Dr. José Delfim da Mota Branco","Dá a denominação centro de especialidade de Palmeira dos índios Dr. José Delfim da Mota Branco.","03/FEV/2012","Lei N° 1.904","XLS CSV PDF -->" "1856","Leis Municipais","Altera a lei N° 1.848/2010","Acrescenta o artigo 4°-A á Lei Municipal 1.848/2010, que dispõe sobre o pagamentos dos direitos judiciais de pequeno valor -RPV.","03/FEV/2012","Lei N° 1.905","XLS CSV PDF -->" "1855","Leis Municipais","Rua João Alves de Araújo ( João Juza)","Denomina de João Alves de Araújo ( João Juza), rua do distrito de Canafístula de Frei Damião, e determina outras providências.","03/FEV/2012","Lei N° 1.906","XLS CSV PDF -->" "1854","Leis Municipais","Limites urbanos na cidade de Palmeira dos índios","Redefine e amplia os limites urbanos da cidade de Palmeira dos índios para fins censitários.","07/FEV/2012","Lei N° 1.909","XLS CSV PDF -->" "1853","Leis Municipais","Plano Municipal de sanamento básico","Institui o plano Municipal de saneamento básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.","09/MAR/2012","Lei N° 1.911","XLS CSV PDF -->" "1852","Leis Municipais","Loteamento Natercio Viana","Autoriza o poder executivo a regularizar o loteamento habitacional Natercio Viana.","13/FEV/2012","Lei N° 1.912","XLS CSV PDF -->" "1851","Leis Municipais","Código ambiental do Município de Palmeira dos índios","Estabelece o código ambiental do Município de Palmeira dos índios, institui a politica Municipal de meio ambiente e o sistema Municipal de meio ambiente, e dá outras providências.","28/FEV/2012","Lei N° 1.913","XLS CSV PDF -->" "1850","Leis Municipais","Doação de terreno","Autoriza a doação do estado de Alagoas de imóvel de propriedade do Município para a implantação do polo multissetorial de Palmeira dos índios.","03/MAI/2012","Lei N° 1.914","XLS CSV PDF -->" "1849","Leis Municipais","Altera a Lei 1.640/2003 de 31 de dezembro","Ementa: de alteração da redação da lei n° 1.640/2003 de 31 de dezembro de 2003 que institui o conselho Municipal de educação de Palmeira dos índios a lei n° 1.693/2005 de 26 de dezembro de 2005 que altera a redação do seu art. 4° alíneas ""a,b,c,d,e,f,g,h,i,j,l"" que dispões sobre a formação do consel","10/MAI/2012","Lei N° 1.916","XLS CSV PDF -->" "1848","Leis Municipais","Plano de incentivos","Dispõe sobre o plano de incentivos e projetos habitacionais populares, vinculado ao programa federal, ""minha casa, minha vida"".","10/MAI/2012","Lei N° 1.917","XLS CSV PDF -->" "1847","Leis Municipais","Normas para reciclagem e coleta seletiva","Estabelece normas para reciclagem e coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.922","XLS CSV PDF -->" "1846","Leis Municipais","Loteamento do bairro Palmeira de Fora","Denomina loteamento no bairro Palmeira de Fora e ruas do bairro referido loteamento , e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.923","XLS CSV PDF -->" "1845","Leis Municipais","Ruas conselheiro Edval Gaia","Denomina ruas do conjunto conselheiro Edval Gaia, e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.924","XLS CSV PDF -->" "1844","Leis Municipais","Rua José Silva Filho","Denomina de José Silva Filho, Rua do distrito de canafístula de Frei Damião, e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.925","XLS CSV PDF -->" "1843","Leis Municipais","Associação dos aposentados","Declara de utilidade pública Municipal a associação dos aposentados, pensionistas e idosos de Palmeira dos índios AAPIAL e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.926","XLS CSV PDF -->" "1807","Leis Municipais","Sistema Único de Assistência Social","Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Palmeira dos Índios/AL e dá outras providências.","01/ABR/2020","LEI Nº 2.326","XLS CSV PDF -->" "1806","Leis Municipais","Denomina professora Rosimere Guedes de Melo","Denomina professora Rosimere Guedes de Melo área verde do conj. conselheiro Edval Gaia, e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.927","XLS CSV PDF -->" "1805","Leis Municipais","Denomina Geraldo Sampaio","Denomina Geraldo Sampaio a lagoa localizada defronte ao colégio Estadual Humberto Mendes e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.928","XLS CSV PDF -->" "1804","Leis Municipais","Denomina de João Paulo Feitosa","Denomina de João Paulo Feitosa rua do bairro Vila Maria, e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.929","XLS CSV PDF -->" "1803","Leis Municipais","Logradouros ou bens imoveis pertencentes ao Município","Regulamenta as denominações a serem atribuídas á Logradouros ou bens imoveis pertencentes ao Município.","06/JUL/2012","Lei N° 1.930","XLS CSV PDF -->" "1802","Leis Municipais","Denomina de conselheiro Edval Gaia","Denomina de conselheiro Edval Gaia, o conjunto habitacional localizado as margens da AL -115, e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.931","XLS CSV PDF -->" "1801","Leis Municipais","Denomina de Jofre Soares","Denomina de Jofre Soares , o auditório da casa museu Graciliano Ramos e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.932","XLS CSV PDF -->" "1800","Leis Municipais","Denomina Byron Passos Torres","Denomina Byron Passos Torres a sala de leitura da biblioteca Municipal, e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.933","XLS CSV PDF -->" "1799","Leis Municipais","Área verde do conj. Edval Vieira Gaia","Denomina Edson Wanderley Cysneiros área verde do conj. Edval Vieira Gaia, e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.934","XLS CSV PDF -->" "1798","Leis Municipais","Agropecuarista Antônio Ferreira da Silva (Antonio Badé).","Denomina de Agropecuarista Antônio Ferreira da Silva (Antonio Badé), a entrada que dá acesso ao cristo do Goití, e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.935","XLS CSV PDF -->" "1797","Leis Municipais","Denomina de professor Everaldo Balbino da Silva","Denomina de professor Everaldo Balbino da Silva área verde do conj. Conselheiro Edval Gaia, e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.936","XLS CSV PDF -->" "1796","Leis Municipais","Denomina de fiscal José Passos a atual travessa Gétulio Vargas","Denomina de fiscal José Passos a atual travessa Getúlio Vargas no bairro São Cristóvão e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.937","XLS CSV PDF -->" "1795","Leis Municipais","Denomina de vista panorâmica prefeito Albérico Cordeiro da Silva","Denomina de vista panorâmica prefeito Albérico Cordeiro da Silva o logradouro onde se localiza a estátua do cristo do Goití, e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.938","XLS CSV PDF -->" "1794","Leis Municipais","Denomina de José Moreno de Oliveira","Denomina de José Moreno de Oliveira área verde do conj. conselheiro Edval Gaia, e determina outras providências.","06/JUL/2012","Lei N° 1.939","XLS CSV PDF -->" "1793","Leis Municipais","Altera a composição do conselho Municipal da segurança Comunitária","Altera a composição do conselho Municipal da segurança comunitária, criado pela lei n° 1.498/2001.","18/JUL/2012","Lei N° 1.940","XLS CSV PDF -->" "1792","Leis Municipais","Fixa os subsídios do prefeito Municipal, do vice prefeito e dos secretários Municipais","Fixa os subsídios do prefeito Municipal, do vice prefeito e dos secretários Municipais do Município de Palmeira dos índios, para legislatura de 2013/201, e determina outras providências.","28/SET/2012","Lei N° 1.945","XLS CSV PDF -->" "1791","Leis Municipais","Fixa os subsídios dos vereadores do Município","Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Palmeira dos índios, para legislatura 2013/2016, e determina outras providências.","28/SET/2012","Lei N° 1.946","XLS CSV PDF -->" "1790","Leis Municipais","Denomina ruas do bairro alto do cruzeiro","Denomina ruas do bairro alto do cruzeiro e determina outras providências.","10/DEZ/2012","Lei N° 1.947","XLS CSV PDF -->" "1789","Leis Municipais","Eleva a categoria de distritos de povoados do Município","Eleva a categoria de distritos de povoados do Município do nosso Município e determina outras providências.","10/DEZ/2012","Lei N° 1.948","XLS CSV PDF -->" "1788","Leis Municipais","Denomina Noé Simplicio do Nascimento o Ginásio de esportes","Denomina de Noé Simplício do Nascimento o ginásio de esportes da escola Municipal Mary Sampaio Caparica, no povoado Bonifácio e determina outras providências.","10/DEZ/2012","Lei N° 1.949","XLS CSV PDF -->" "1784","Leis Municipais","Denomina João Marinheiro a quadra de esportes da escola Municipal Francisco Pinto Pimentel","Denomina de João Marinheiro a quadra de esportes da escola Municipal Francisco Pinto Pimentel e determina outras providências.","10/DEZ/2012","Lei N° 1.950","XLS CSV PDF -->" "1783","Leis Municipais","Conscientização da cidade limpa, cuidada, arborizada e respeitada no Município.","Institui o dia Municipal de conscientização da cidade limpa, cuidada, arboriza e respeitada no Município de Palmeira dos índios e determina outras providências.","10/DEZ/2012","Lei N° 1.951","XLS CSV PDF -->" "1782","Leis Municipais","Limites Urbanos","Redefine e amplia os limites urbanos da cidade de Palmeira dos Índios para fins censitários.","07/FEV/2012","Lei N° 1.909","XLS CSV PDF -->" "1781","Leis Municipais","Regulamentação da lei delegada n° 1.958","Dispõe sobre a regulamentação da lei delegada n° 1.958/2013, de 15 de maio de 2013, que trata a criação da nova estrutura organizacional da administração pública direta do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","03/JUN/2013","Lei N° 1.888","XLS CSV PDF -->" "1780","Leis Municipais","Criação de restaurante popular","Dispõe sobre a criação de restaurante popular no Município de Palmeira dos índios e determina outras providências.","03/JAN/2013","Lei N° 1.952","XLS CSV PDF -->" "1779","Leis Municipais","Parcelamento de taxa de administração","Dispõe sobre o parcelamento da taxa de administração e determina outras providências.","03/JAN/2013","Lei N° 1.953","XLS CSV PDF -->" "1778","Leis Municipais","Doação de terreno do Município de Palmeira dos índios","Autoriza o Município de Palmeira a doar um terreno a ser desmembrado de outro de proporções de propriedade do Município de Palmeira dos índios, para a igreja católica, localizado no conjunto habitacional Edval Vieira Gaia, nesta cidade.","03/JAN/2013","Lei N° 1.954","XLS CSV PDF -->" "1777","Leis Municipais","Denominação do polo multissetorial de Palmeira dos índios","Dispõe sobre a denominação do polo multissetorial de Palmeira dos índios e determina outras providências.","03/JAN/2013","Lei N° 1.954","XLS CSV PDF -->" "1776","Leis Municipais","Altera a lei 1.731","Altera a lei 1.731/2006 de 26 de dezembro de 2006.","23/JAN/2013","Lei N° 1.956","XLS CSV PDF -->" "1775","Leis Municipais","Organização da procuradoria geral do Município","Dispõe sobre a organização da procuradoria geral do Município bem como sobre o cargo carreira e renumeração do procurador Municipal, e dá outras providências.","27/FEV/2013","Lei N° 1.957","XLS CSV PDF -->" "1774","Leis Municipais","Nova estrutura organizacional da administração pública","Cria a nova estrutura organizacional da administração pública direta do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","15/MAI/2013","Lei N° 1.958","XLS CSV PDF -->" "1773","Leis Municipais","Parcelamentos de débitos","Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e são repassadas ao regime próprio de previdência social do Município de Palmeira dos índios/AL com vencimento ate 31 de outubro de 2012.","20/MAI/2013","Lei N° 1.959","XLS CSV PDF -->" "1772","Leis Municipais","Modifica o artigo 10 da lei 1.438/99","Modifica o artigo 10 da lei 1.438/99, extinguindo e criando novos cargos comissionados para a organização estrutural da superintendência Municipal de transportes e trânsito - SMTT, e dá outras providências.","19/JUL/2013","Lei N° 1.960","XLS CSV PDF -->" "1771","Leis Municipais","Criação de imprensa oficial do Município","Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","26/JUL/2013","Lei N° 1.962","XLS CSV PDF -->" "1770","Leis Municipais","Conteúdo que trate sobre os direitos das crianças e dos adolescentes","Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate sobre os direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.","28/JUL/2013","Lei N° 1.963","XLS CSV PDF -->" "1769","Leis Municipais","Reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes","Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes no âmbito do Município de Palmeira dos Índios- Alagoas.","28/JUL/2013","Lei N° 1.965","XLS CSV PDF -->" "1768","Leis Municipais","Intenção de consorcio regional de resíduos sólidos da região","Ratifica o protocolo de intenções do consorcio regional de resíduos sólidos da região do agreste Alagoano e dá outras providências.","27/SET/2013","Lei N° 1.967","XLS CSV PDF -->" "1767","Leis Municipais","Abrir crédito especial no valor 590.000,00","Autoriza o prefeito Municipal de Palmeira dos índios - estado de Alagoas, a abrir orçamento vigente, um crédito especial no valor de R$ 590.000,00, para atendimento de despesas desse projeto e adota da secretaria Municipal de assistência social, e dá outras providências.","27/SET/2013","Lei N° 1.968","XLS CSV PDF -->" "1766","Leis Municipais","Aplicação nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte","Dispõe sobre a aplicação do estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, de que trata a lei complementar federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006.","27/SET/2013","Lei N° 1.969","XLS CSV PDF -->" "1764","Leis Municipais","Contratar financiamento junto ao FGTS","Autoriza o puder executivo a contratar financiamento junto ao FGTS,por meio da caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.","22/NOV/2013","Lei N° 1.970","XLS CSV PDF -->" "1763","Leis Municipais","Denominação de conjunto habitacional","Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional e das ruas que compõem o referido residencial.","22/NOV/2013","Lei N° 1.971","XLS CSV PDF -->" "1762","Leis Municipais","Desmembrar área pública","Autoriza o Município de Palmeira dos índios e desmembrar área pública de maiores proporções de sua propriedade para construção da UBS parte III ( Oásis I, II e centro), localizada na cidade.","13/JUN/2013","Lei N° 2.201","XLS CSV PDF -->" "1761","Leis Municipais","Plano plurianual para o quadriênio 2014 a 2017","Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.","23/JAN/2014","Lei N° 1.972","XLS CSV PDF -->" "1760","Leis Municipais","Proíbe no comercio vendas de replicas de arma de fogo","Proíbe o comercio de brinquedos que se enquadram como réplicas de armas fogo no Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","23/JAN/2020","Lei N° 1.974","XLS CSV PDF -->" "1759","Leis Municipais","Assegura pessoas com idade igual ou superior a 60 anos","Assegura as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito a acompanhante em caso de internação ou qualquer atendimento nas redes pública e privada do Município.","24/JAN/2014","Lei N° 1.975","XLS CSV PDF -->" "1758","Leis Municipais","Lei geral do Município da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual","Institui a lei geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências.","28/JAN/2014","Lei N° 1.976","XLS CSV PDF -->" "1757","Leis Municipais","Execução ao menos semanal o hino nacional e do hino Municipal de Palmeira dos índios","Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento dos pavilhões nacional, estadual e Municipal e execução, ao menos semanal, do hino nacional e do hino Municipal de Palmeira dos índios nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências.","14/ABR/2014","Lei N° 1.977","XLS CSV PDF -->" "1756","Leis Municipais","Crédito especial no valor 157.000,00","Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios, Alagoas, a abrir ao orçamento vigente, um crédito especial no valor de R$ 157.000,00, para atendimento as despesas de implantação do programa de acesso ao mundo do trabalho - ACESSUS e adota outras providências.","27/JAN/2014","Lei N° 1.978","XLS CSV PDF -->" "1755","Leis Municipais","Crédito especial no valor 20,000.00","Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios, Alagoas, a abrir orçamento vigente, um crédito especial no valor R$ 20.000,00, para atendimento aos serviços acolhimento institucional para pessoas em situação de rua para jovens e adultos com deficiência em residencia inclusiva - residencia","27/JAN/2014","Lei N° 1.979","XLS CSV PDF -->" "1754","Leis Municipais","Crédito especial no valor 13.000,00","Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios, Alagoas, a abrir um orçamento vigente, um crédito especial no valor de 13.000,00, para atendimento aos serviços acolhimento para pessoas em situação de rua - Acolhimento pop rua e adota outras providências.","27/JAN/2014","Lei N° 1.982","XLS CSV PDF -->" "1753","Leis Municipais","Crédito especial no valor R$288.720,00","Autoriza o prefeito do Município Palmeira dos índios, Alagoa, a abrir o orçamento vigente, um crédito especial no valor de R$ 288.720,00, para atendimento as despesas de implantação de projeto de trabalho técnico social do programa minha casa minha vida - empreendimento conjunto habitacional resid","24/JAN/2014","Lei N° 1.983","XLS CSV PDF -->" "1752","Leis Municipais","Crédito especial R$ 26.000,00","Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios, Alagoas a abrir o orçamento vigente, um crédito especial R$ 26.000,00 ( vinte seis mil reais), para atendimento as realizações de serviços especializado em situação da rua do centro pop, e adota outras providências.","24/JAN/2014","Lei N° 1.984","XLS CSV PDF -->" "1751","Leis Municipais","Identificação de deficiente e o cadastro Municipal das pessoas com deficiência de qualquer natureza","Institui a Identificação de deficiente e o cadastro Municipal das pessoas com deficiência de qualquer natureza, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, e dá outras providências.","20/JUN/2014","Lei N° 1.985","XLS CSV PDF -->" "1750","Leis Municipais","Ensino de xadrez nas escolas Municipais","Inclui o ensino de xadrez como tema transversal em todas as escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências.","20/JUN/2014","Lei N° 1.986","XLS CSV PDF -->" "1749","Leis Municipais","Obrigatoriedade da identificação de veículos e imoveis dos postos a disposição do Município","Dispõe sobre a Obrigatoriedade da identificação de veículos e imoveis dos postos a disposição do Município.","20/JUN/2014","Lei N° 1.987","XLS CSV PDF -->" "1748","Leis Municipais","Associação comunitária do Sítio do Meio","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária do sítio do meio, determina outras providências.","20/JUN/2014","Lei N° 1.988","XLS CSV PDF -->" "1747","Leis Municipais","Semana da saúde do homem","Institui a semana da saúde do homem, no calendário oficial do Município, e determina outras providências.","20/JUN/2014","Lei N° 1.992","XLS CSV PDF -->" "1746","Leis Municipais","Regate de terreno aforados do Município","Dispõe sobre a possibilidade de remição ou regaste de terrenos aforados do Município.","10/JUL/2014","Lei N° 1.993","XLS CSV PDF -->" "1745","Leis Municipais","Programa auxilio transporte universitário","Institui no âmbito deste Município programa auxilio transporte universitário e dá outras providências.","15/JUL/2014","Lei N° 1.994","XLS CSV PDF -->" "1744","Leis Municipais","Doação de terreno do Município de Palmeira dos índios","Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar um terreno a ser desmembrado de outro de maiores proporções da sua propriedade para a diocese de Palmeira dos índios, localizado no residencial Prefeito Jota Duarte e dá outras providências.","28/JUL/2014","Lei N° 1.995","XLS CSV PDF -->" "1743","Leis Municipais","Criação do serviço de inspeção Municipal","Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.","08/AGO/2014","Lei N° 1.996","XLS CSV PDF -->" "1742","Leis Municipais","Doação de terreno para igreja evangélica assembleia de Deus","Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar um terreno a ser desmembrado de outro de maiores proporções da sua prioridade para a igreja evangélica assembleia de Deus, localizada no conjunto Edval Vieira Gaia.","08/AGO/2014","Lei N° 1.997","XLS CSV PDF -->" "1741","Leis Municipais","Dá renovação 33,34,35 e 36","Dá renovação aos artigos 33,34,35 e 36 da Lei n° 1.240/91.","19/AGO/2014","Lei N° 1.998","XLS CSV PDF -->" "1740","Leis Municipais","Lei orçamentária de 2015","Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.","19/AGO/2014","Lei N° 1.999","XLS CSV PDF -->" "1739","Leis Municipais","Denomina de Paulo Duarte Pinto","Denomina de Paulo Duarte Pinto a estrada vicinal de acesso ao Jenipapo de Palmeira de Fora até a BR 316, e determina outras providências.","04/SET/2014","Lei N° 2.000","XLS CSV PDF -->" "1738","Leis Municipais","Semana Municipal do incentivo","Fica instituída a semana Municipal de incentivo a leitura, a ser comemorada,anualmente, na primeira semana de outubro e da outras providências.","04/SET/2014","Lei N° 2.001","XLS CSV PDF -->" "1737","Leis Municipais","Reestrutura os cargos de funcionários","Reestrutura o quadro de funcionários efetivos e institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos da câmara Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências.","04/SET/2014","Lei N° 2.002","XLS CSV PDF -->" "1736","Leis Municipais","Calendário de festividades em Palmeira dos índios","Inclui no calendário de festividades do Município de Palmeira dos índios a ""noite Gospel marcha para Jesus e dia do evangelho"".","04/SET/2014","Lei N° 2.003","XLS CSV PDF -->" "1735","Leis Municipais","Cargo fiscal de tributos e técnico jurídico","Reestrutura o valor do vencimento do cargo fiscal de tributos e técnico jurídico, altera o nome do cargo fiscal administrativo e dá outras providências.","29/MAR/2014","Lei N° 2.004","XLS CSV PDF -->" "1734","Leis Municipais","Planos de cargos de carreira e vencimentos","Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e vencimentos - PPCV - dos servidores da rede pública Municipal de ensino de Palmeira dos índios - AL e dá outras providências.","28/DEZ/2014","Lei N° 2.005","XLS CSV PDF -->" "1733","Leis Municipais","Artigo 16 lei delegada n° 1.957","Dá nova redação aos artigos 8,9 e acrescenta um 3 artigo a lei delegada n° 1.957/2013, acrescentando-lhe também um anexo II.","28/DEZ/2014","Lei N° 2.006","XLS CSV PDF -->" "1732","Leis Municipais","Estima a receita e fixa a despesa do Município","Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios - AL, para o exercício financeiro 2015.","28/DEZ/2014","Lei N° 2.008","XLS CSV PDF -->" "1731","Leis Municipais","Programa de qualificação da assistência farmacêutica","EMENTA; Dispõe sobre a implantação do programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica - QUALIFICAR - SUS e dá outras providências.","28/DEZ/2014","Lei N° 2.008","XLS CSV PDF -->" "1730","Leis Municipais","Plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017","Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.","28/NOV/2014","Lei N° 2.009","XLS CSV PDF -->" "1729","Leis Municipais","Reforma a lei n °1.261 28 de maio 1992","Altera e reforma a lei n° 1.261/92, de 28 de maio de 1992, que dispõe sobre a politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescentes e dá outras providências.","28/DEZ/2014","Lei N° 2.010","XLS CSV PDF -->" "1728","Leis Municipais","Qualidade na atenção primária","EMENTA: Dispõe sobre a implantação do programa melhoria do acesso e da qualidade na atenção primária - PMAQ e dá outras providências.","28/DEZ/2014","Lei N° 2.011","XLS CSV PDF -->" "1727","Leis Municipais","Estima a receita e fixa as despesas do Município","Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, para o exercício financeiro de 2015.","28/DEZ/2014","Lei N° 2.013","XLS CSV PDF -->" "1726","Leis Municipais","Revoga a Lei a n° 1.862 de 31 de dezembro de 2010","Altera, acrescenta e revoga o dispositivo da lei n° 1.862 de 31 de dezembro de 2010.","06/JAN/2015","Lei N° 2.012","XLS CSV PDF -->" "1725","Leis Municipais","Institui os cadastros inadimplentes da fazenda pública Municipal","Institui o cadastro de informação de inadimplentes da fazenda pública Municipal cadin Municipal e dá outras providências.","07/JAN/2015","Lei N° 2.014","XLS CSV PDF -->" "1724","Leis Municipais","Instituto Ailta Rodrigues da Silva","Declara de utilidade pública Municipal o instituto Ailta Rodrigues da Silva e determina outras providências.","24/MAR/2015","Lei N° 2.014","XLS CSV PDF -->" "1723","Leis Municipais","Reestrutura quadro dos funcionários efetivos","Reestrutura quadro dos funcionários efetivos e institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos da câmara Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências.","13/MAR/2015","Lei N° 2.015","XLS CSV PDF -->" "1722","Leis Municipais","Reestrutura cargos do quadro pessoal da câmara de vereadores","Altera e reestrutura os cargos do quadro pessoal da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências.","13/MAR/2015","Lei N° 2.016","XLS CSV PDF -->" "1721","Leis Municipais","Sistema municipal de cultura","Dispõe sobre a sistema Municipal de cultura de Palmeira dos índios, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.","19/MAR/2015","Lei N° 2.017","XLS CSV PDF -->" "1720","Leis Municipais","Revoga a lei 1862 de 31 de dezembro de 2010","Altera acrescenta e revoga dispositivos da lei n° 1862 de 31 de dezembro 2010.","26/MAR/2015","Lei N° 2.018","XLS CSV PDF -->" "1719","Leis Municipais","Crédito especial no valor de 108.000,00","Autoriza o prefeito do Município de Palmeira dos índios Alagoas, a abrir o orçamento vigente, um crédito especial no valor de 108.000,00 (cento e oito mil reais), para atendimento e despesas desse referido projeto e adota outras providências.","26/MAR/2015","Lei N° 2.018","XLS CSV PDF -->" "1718","Leis Municipais","Crédito especial no valor de 45.000,00","Autoriza o prefeito Municipal de Palmeira dos índios Alagoas, a abrir o orçamento vigente, um crédito especial no valor de 45.000,00, (quatrocentos e cinquenta mil reais), para atendimento de despesas desse referido projeto e adota outras providências.","23/ABR/2015","Lei N° 2.019","XLS CSV PDF -->" "1717","Leis Municipais","Incentivo de doação de sangue","Institui o incentivo a doação de sangue pelos servidores Municipais.","10/ABR/2015","Lei N° 2.020","XLS CSV PDF -->" "1716","Leis Municipais","Semana Municipal do idoso","Institui a semana Municipal do idoso.","10/ABR/2015","Lei N° 2.021","XLS CSV PDF -->" "1715","Leis Municipais","Afixação de placas ou cartazes nos cartórios de registros civis","Dispõe sobre obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes nos cartórios de registros civis informando sobre gratuidade do registro de nascimento e pelo assentamento de óbito.","10/ABR/2015","Lei N° 2.022","" "1714","Leis Municipais","Politica Municipal de prevenção a doenças","Institui a politica Municipal de prevenção as doenças ocupacionais do educador da rede Municipal de ensino, e dá outras providências.","10/ABR/2015","Lei N° 2.023","XLS CSV PDF -->" "1713","Leis Municipais","Programa de incentivo ao desenvolvimento rural","Cria o programa de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências.","10/ABR/2015","Lei N° 2.024","XLS CSV PDF -->" "1712","Leis Municipais","Fundo de Valorização do Servidor Público Municipal","Cria o Fundo de Valorização do Servidor Público Municipal e dá outras providências.","19/FEV/2020","LEI Nº 2.325","XLS CSV PDF -->" "1711","Leis Municipais","Desenvolvimento do programa de saúde preventiva na rede Municipal","Dispõe sobre o desenvolvimento do programa de saúde preventiva na rede Municipal de ensino de Palmeira dos índios e dá outras providências.","08/JUN/2015","Lei N° 2.029","XLS CSV PDF -->" "1710","Leis Municipais","Educação ambiental no currículo escolar","Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar da rede público no Município de Palmeira dos índios.","03/JUN/2015","Lei N° 2.030","XLS CSV PDF -->" "1709","Leis Municipais","Dia do trabalhar de limpeza","Institui o dia do trabalhador de limpeza urbana","08/JUN/2015","Lei N° 2.031","XLS CSV PDF -->" "1708","Leis Municipais","Cria comitê Tolerância Zero para por mortalidade de câncer de mama","Cria no Município de Palmeira dos índios, o comitê Tolerância Zero para por mortalidade de câncer de mama e dá outras providências.","08/JUN/2015","Lei N° 2.032","XLS CSV PDF -->" "1707","Leis Municipais","Criação e divulgação do censo educacional Municipal","Dispõe sobre a criação e divulgação do censo educação Municipal e dá outras providências.","08/JUN/2015","Lei N° 2.033","XLS CSV PDF -->" "1705","Leis Municipais","Orçamento do Exercício de 2020","Dispõe sobre a realização de operação de crédito, transposição e a criação de novos elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências.","14/FEV/2020","LEI Nº 2.324","XLS CSV PDF -->" "1704","Leis Municipais","Professor Douglas Apratto Tenório","Dispõe sobre a criação da escola Municipal da educação com ensino fundamental e modalidade de educação jovens e adultos, professor Douglas Apratto Tenório dando se outras providências.","11/NOV/2015","Lei N° 2.058","XLS CSV PDF -->" "1703","Leis Municipais","Centro de educação infantil Maria do Carmo Sampaio Caparica","Dispõe sobre a criação do centro de educação infantil Maria do Carmo Sampaio Caparica, dando se outras providências.","11/NOV/2015","Lei N° 2.059","XLS CSV PDF -->" "1702","Leis Municipais","Lei orçamentaria de 2016.","Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.","11/NOV/2015","Lei N° 2.060","XLS CSV PDF -->" "1701","Leis Municipais","Plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017","Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.","11/NOV/2015","Lei N° 2.061","XLS CSV PDF -->" "1700","Leis Municipais","Alíquota patronal de contribuição previdenciária","Dispõe sobre a Alíquota patronal de contribuição previdenciária e financiamento de défice atuarial.","11/NOV/2015","Lei N° 2.062","XLS CSV PDF -->" "1699","Leis Municipais","Interrupção no fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento","Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de água e de energia elétrica, por falta de pagamento no Município de Palmeira dos índios.","26/NOV/2015","Lei N° 2.063","XLS CSV PDF -->" "1698","Leis Municipais","Travessa do bairro Vila Maria","Denomina de Severino Cordeiro de Souza, travessa do bairro Vila Maria.","26/NOV/2015","Lei N° 2.064","XLS CSV PDF -->" "1697","Leis Municipais","Loteamento natercio viana","Denomina ruas do loteamento Natercio viana e determina outras providências.","26/NOV/2015","Lei N° 2.065","XLS CSV PDF -->" "1696","Leis Municipais","Exercício financeiro de 2016","Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios para o exercício financeiro de 2016.","14/DEZ/2015","Lei N° 2.066","XLS CSV PDF -->" "1695","Leis Municipais","Grupo de administração tributária","Institui a carreira do grupo de administração tributária do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências.","17/DEZ/2015","Lei N° 2.067","XLS CSV PDF -->" "1694","Leis Municipais","Doação de terreno","Autoriza o Município de Palmeira dos índios a doar terreno a ser desmembrado de outro de maiores proporções de sua propriedade para a paroquia de São Sebastião na cidade de Palmeira dos índios.","17/DEZ/2015","Lei N° 2.068","XLS CSV PDF -->" "1693","Leis Municipais","Exercício financeiro de 2017","Estima a receita e fixa as despesas do Município de Palmeira dos índios, estado de Alagoas, para o exercício financeiro de 2017.","19/DEZ/2016","Lei N° 2.112","XLS CSV PDF -->" "1692","Leis Municipais","Clube campestre","Declara de utilidade pública Municipal o clube campestre de Palmeira, e dá outras providências.","22/MAR/2016","Lei N° 2.070","XLS CSV PDF -->" "1691","Leis Municipais","Obriga as agencias bancarias pagadores de benefícios realizarem "" prova de vida""","Obriga as agencias bancarias do Município de Palmeira dos Índios pagadores de benefícios sócias, a realizarem a ""prova de vida"", em domicilio, para aquelas benefícios incapazes de comparecerem pessoalmente a agencia bancaria.","22/MAR/2016","Lei N° 2.071","XLS CSV PDF -->" "1690","Leis Municipais","Associação das mulheres","Declara de utilidade pública Municipal a associação das mulheres de Palmeira dos índios, determina outras providências.","22/MAR/2016","Lei N° 2.072","XLS CSV PDF -->" "1689","Leis Municipais","Instalação de lombo e faixas","Dispõe sobre instalação de lobo e faixas para pedestres no âmbito do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","22/MAR/2016","Lei N° 2.073","XLS CSV PDF -->" "1688","Leis Municipais","Reserva de vagas de eventos culturais","Institui a reserva de vagas nos eventos culturais realizados no Município de Palmeira dos índios para artistas locais.","22/MAR/2016","Lei N° 2.074","XLS CSV PDF -->" "1687","Leis Municipais","Criação de central de empregos","Criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências.","22/MAR/2016","Lei N° 2.075","XLS CSV PDF -->" "1686","Leis Municipais","Denomina ruas do bairro Juca Sampaio","Denomina ruas do bairro Juca Sampaio.","22/MAR/2016","Lei N° 2.076","XLS CSV PDF -->" "1685","Leis Municipais","Associação acolhedora nossa senhora das graças","Declara de utilidade pública Municipal a associação acolhedora nossa senhora das graças e dá outras providências.","22/MAR/2016","Lei N° 2.077","XLS CSV PDF -->" "1684","Leis Municipais","Semana do bebê","Institui a semana do bebê no Município de Palmeira dos índios e dá outras providências.","11/FEV/2016","Lei N° 2.078","XLS CSV PDF -->" "1683","Leis Municipais","Plano Municipal pela infância e adolescência","Dispõe sobre o plano Municipal pela infância e adolescência, e dá outras providências.","01/MAI/2016","Lei N° 2.079","XLS CSV PDF -->" "1682","Leis Municipais","Institui o dia Juventude Viva","Institui o dia Juventude Viva na cidade de Palmeira dos índios e dá outras providências.","07/JUN/2016","Lei N° 2.080","XLS CSV PDF -->" "1681","Leis Municipais","Reserva de emprego","Dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que recebem incentivo fiscal no Município de Palmeira do índios.","07/JUN/2016","Lei N° 2.081","XLS CSV PDF -->" "1680","Leis Municipais","Obrigatoriedade de apresentação de atestado médico","Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico aptidão física em academias de ginastica e outros estabelecimentos que especifica.","07/JUN/2016","Lei N° 2.082","XLS CSV PDF -->" "1679","Leis Municipais","Cria o fundo Municipal de proteção","Cria o fundo Municipal de proteção e bem-estar animal e dá outras providências.","07/JUN/2016","Lei N° 2.083","XLS CSV PDF -->" "1678","Leis Municipais","Torna obrigatório avaliação médica","Torna obrigatório avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede Municipal e dá outras providências.","07/JUN/2016","Lei N° 2.084","XLS CSV PDF -->" "1677","Leis Municipais","Brinquedos adaptados para crianças portadores de deficiência física","Obriga o poder público Municipal a instalar brinquedos adaptados para crianças portadores de deficiência nos parques e áreas de lazer no âmbito do Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências.","07/JUN/2016","Lei N° 2.085","XLS CSV PDF -->" "1676","Leis Municipais","Banheiros químicos adaptados as pessoas portadoras de deficiência física","Institui a obrigatoriedade de disponibilizar banheiros químicos adaptados as pessoas portadoras de deficiência física, nos eventos realizados no Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","07/JUN/2016","Lei N° 2.086","XLS CSV PDF -->" "1675","Leis Municipais","Criação da carteira da gestante","Dispõe sobre a criação da carteira da gestante, e dá outras providências.","07/JUN/2016","Lei N° 2.087","XLS CSV PDF -->" "1674","Leis Municipais","Obriga a divulgação pelas concessionarias de serviços públicos","Obriga a divulgação pelas concessionarias de serviços públicos de valores arrecadados e investidores no desempenho de suas atividades econômicas.","07/JUN/2016","Lei N° 2.088","XLS CSV PDF -->" "1673","Leis Municipais","Passe livre para gestantes","Dispõe sobre o passe livre no transporte público coletivo para gestantes e dá outras providências.","07/JUN/2016","Lei N° 2.089","XLS CSV PDF -->" "1672","Leis Municipais","Altera lei 2.066","Altera lei 2.066/2015/GP/PMPI/AL; de 14 de dezembro de 2015 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios - AL para o exercício financeiro de 2016.","21/JUN/2016","Lei N° 2.090","XLS CSV PDF -->" "1671","Leis Municipais","Altera a idade de aposentadoria","Altera a idade de aposentadoria compulsória dos servidores vinculados ao palmeira prev.","21/JUN/2016","Lei N° 2.091","XLS CSV PDF -->" "1670","Leis Municipais","Altera artigo","Altera artigos da Lei n° 1.792 de 19 de janeiro de 2009.","06/JUL/2016","Lei N° 2.092","XLS CSV PDF -->" "1669","Leis Municipais","Institui o tema bem estar animal","Institui o tema bem estar animal como transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Palmeira dos índios.","20/JUL/2016","Lei N° 2.094","XLS CSV PDF -->" "1668","Leis Municipais","Cobrança taxa adicional para alunos com deficiência na rede de ensino","Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência na rede de ensino privado no âmbito do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","20/JUL/2016","Lei N° 2.095","XLS CSV PDF -->" "1667","Leis Municipais","Loteamento luar das Palmeiras","Denomina ruas loteamento luar das Palmeiras e determina outras providências.","20/JUL/2016","Lei N° 2.096","XLS CSV PDF -->" "1666","Leis Municipais","Fazenda para a acolhimento de dependentes químicos","Declara de utilidade pública Municipal a fazenda para acolhimento de dependentes químicos divina misericórdia e dá outras providências.","20/JUL/2016","Lei N° 2.097","XLS CSV PDF -->" "1665","Leis Municipais","Fornecimento protetor solar","Dispõe sobre fornecimento de protetor solar ao empregado que trabalhe a céu aberto, e dá outras providências.","20/JUL/2016","Lei N° 2.098","XLS CSV PDF -->" "1664","Leis Municipais","Denomina ruas do loteamento parque das Palmeiras","Denomina ruas do loteamento parque das Palmeiras, e determina outras providências.","01/AGO/2016","Lei N° 2.099","XLS CSV PDF -->" "1663","Leis Municipais","Denomina ruas do loteamento vegas II","Denomina ruas do loteamento vegas II, e determina outras providências.","01/AGO/2016","Lei N° 2.100","XLS CSV PDF -->" "1662","Leis Municipais","Doação de área de maiores proporções","Autoriza o Municipio de Palmeira dos índios a doar uma área desmembrada de uma área de maiores proporções de propriedade do Municipio de Palmeira dos índios para o estado de Alagoas, localizada a rua projetada, sonho verde, nesta cidade.","17/AGO/2016","Lei N° 2.101","XLS CSV PDF -->" "1661","Leis Municipais","Associação dos deficientes visuais","Declara de utilidade pública Municipal a associação dos deficientes visuais de Palmeira dos índios e dá outras providências.","17/AGO/2016","Lei N° 2.102","XLS CSV PDF -->" "1660","Leis Municipais","Conjunto Cicero Valentim","Denomina ruas do conjunto Cicero Valentim, do bairro Palmeira de Fora, e dá outras providências.","17/AGO/2016","Lei N° 2.103","XLS CSV PDF -->" "1659","Leis Municipais","Denomina Juvenil Correia de Oliveira","Denomina de Juvenil Correia de Oliveira praça do bairro vila Maria, e dá outras providências.","17/AGO/2016","Lei N° 2.104","XLS CSV PDF -->" "1658","Leis Municipais","Associação comunitária olho d água do Bonifácio","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária olho d água do Bonifácio e dá outras providências.","17/AGO/2016","Lei N° 2.105","XLS CSV PDF -->" "1657","Leis Municipais","Denomina ruas do conjunto Cicero Valentim","Denomina ruas do conjunto Cicero Valentim, no bairro Palmeira de Fora, e dá outras providências.","20/SET/2016","Lei N° 2.106","XLS CSV PDF -->" "1656","Leis Municipais","Associação comunitária divina pastora","Declara de utilidade pública Municipal a associação comunitária divina pastora e dá outras providências.","25/OUT/2016","Lei N° 2.107","XLS CSV PDF -->" "1655","Leis Municipais","Lei do conselho Municipal da saúde","Dispõe sobre a reestruturação da lei do conselho Municipal da saúde de Palmeira dos índios e dá nova redação a lei n° 1.833, de 12 de Julho de 2011.","07/NOV/2016","Lei N° 2.108","XLS CSV PDF -->" "1654","Leis Municipais","Parcelamentos de débitos do Municio","Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Palmeira dos Índios com seu regime próprio de previdência social-RPPS.","12/NOV/2016","Lei N° 2.109","XLS CSV PDF -->" "1653","Leis Municipais","Loteamento Padre Ludugero","Eleva a categoria de bairro e atual loteamento Padre Ludugero.","16/NOV/2016","Lei N° 2.110","XLS CSV PDF -->" "1652","Leis Municipais","Associação indígena","Declara de utilidade pública Municipal a associação indígena do grupo WPYRA SWPYRA e dá outras providências.","28/NOV/2016","Lei N° 2.111","XLS CSV PDF -->" "1651","Leis Municipais","Fixa a despesa e estima a receita do Município","Fixa a despesa e estima a receita do Município de Palmeira dos índios, estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2017.","19/DEZ/2016","Lei N° 2.112","XLS CSV PDF -->" "1650","Leis Municipais","Iluminação de led","Dispõe sobre a utilização de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz- LED nos espaços públicos do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências.","19/DEZ/2016","Lei N° 2.113","XLS CSV PDF -->" "1649","Leis Municipais","Notificar ocorrências no uso de bebida alcoólica","Dispõe sobre obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instruções congeneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e ou/ entorpecentes por crianças e adolescentes.","19/DEZ/2016","Lei N° 2.114","XLS CSV PDF -->" "1648","Leis Municipais","Discriminação nos postos de combustíveis","Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis situados no Município de Palmeira dos índios realizar discriminação do preço de combustíveis e dá outras providências.","19/DEZ/2016","Lei N° 2.115","XLS CSV PDF -->" "1647","Leis Municipais","Praça da Canafístula","Denomina de João Vieira da Silva, praça localizada na rua Oliveira Castro, no distrito de Canafístula de Frei Damião e dá outras providências.","19/DEZ/2016","Lei N° 2.116","XLS CSV PDF -->" "1646","Leis Municipais","Dia municipal da família","Dispõe sobre o municipal da família e dá outras providências.","19/DEZ/2016","Lei N° 2.117","XLS CSV PDF -->" "1645","Leis Municipais","Dia municipal da valorização","Dispõe sobre o dia municipal de valorização da vida e dá outras providências.","19/DEZ/2017","Lei N° 2.118","XLS CSV PDF -->" "1644","Leis Municipais","Subsídios dos vereadores do Município","Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Palmeira dos índios para a legislatura 2017/2020, e determina outras providências.","23/DEZ/2016","Lei N° 2.119","XLS CSV PDF -->" "1643","Leis Municipais","Comissão da câmara de vereadores","Altera e reestrutura os cargos do quadro de pessoal de provimento efetivo em comissão da câmara Municipal de Palmeira dos índios e determina outras providências.","17/MAR/2017","Lei N° 2.121","XLS CSV PDF -->" "1642","Leis Municipais","Institui planos de cargos","Revoga a lei n° 2015/2015 e reestrutura do quadro de funcionários efetivos e institui planos de cargos, carreiras e vencimentos da câmara Municipal de Palmeira dos Índios e dá outras providências.","17/MAR/2017","Lei N° 2.122","XLS CSV PDF -->" "1641","Leis Municipais","Contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais junto ao Municipio","Institui a campanha de benefícios fiscais destinada a apoiar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais junto ao Município e dá outras providências.","04/ABR/2017","Lei N° 2.123","XLS CSV PDF -->" "1640","Leis Municipais","integrantes do poder executivo","Reorganiza a estrutura administrativa dos órgãos e entidades da administração pública direta integrantes do poder executivo do município de Palmeira dos Índios e dá outras providências.","08/MAI/2017","Lei N° 2.124","XLS CSV PDF -->" "1638","Leis Municipais","Conscientização da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA)","“Institui o Dia Municipal da Conscientização da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril e a Semana Municipal da Conscientização do Autismo, no Município de Palmeira dos Índios e determina outras providências","08/MAI/2017","Lei N° 2.125","XLS CSV PDF -->" "1637","Leis Municipais","“Capoeira” entre as opções da disciplina Educação Física nas Escola do Município de Palmeira dos Índios","Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da modalidade esportiva “Capoeira” entre as opções da disciplina Educação Física nas Escola do Município de Palmeira dos Índios e adota outras providências","08/MAI/2017","Lei N° 2.126","XLS CSV PDF -->" "1636","Leis Municipais","obrigatoriedade de Nutricionista nas Unidades Básicas","Dispõe da obrigatoriedade de Nutricionista nas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.","08/MAI/2017","Lei N° 2.127","XLS CSV PDF -->" "1635","Leis Municipais","“COOPERATIVA AGROPECUÁRIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS LTDA- CARPIL”.","Declara de utilidade pública a “COOPERATIVA AGROPECUÁRIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS LTDA- CARPIL”.","08/MAI/2017","Lei N° 2.128","XLS CSV PDF -->" "1634","Leis Municipais","POLÍTICA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS","INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS RECUPERADOS GERANDO VAGAS PARA O CONTRATO DE TRABALHO","08/MAI/2017","Lei N° 2.129","XLS CSV PDF -->" "1633","Leis Municipais","acompanhamento psicológico ao corpo discente das escolas municipais","Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico ao corpo discente das escolas municipais e dá outras providências.","08/JUN/2017","Lei N° 2.130","XLS CSV PDF -->" "1632","Leis Municipais","Instituição Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios","Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Cáritas Diocesana de Palmeira dos índios e dá outras providências.","08/MAI/2017","Lei N° 2.131","XLS CSV PDF -->" "1631","Leis Municipais","FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS","Declara de Utilidade Pública Municipal a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS","08/MAI/2017","Lei N° 2.132","XLS CSV PDF -->" "1630","Leis Municipais","denominação da atual Avenida Alagoas para Avenida Prefeito Gileno Costa Sampaio","Altera denominação da atual Avenida Alagoas para Avenida Prefeito Gileno Costa Sampaio e adota outras providências","08/MAI/2017","Lei N° 2.133","XLS CSV PDF -->" "1629","Leis Municipais","Empresa amiga do jovem","INSTITUI O TÍTULO DE “EMPRESA AMIGA DO JOVEM” NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","08/JUN/2017","Lei N° 2.134","XLS CSV PDF -->" "1628","Leis Municipais","Denominação da rua Sábia","Altera denominação da atual rua Sabiá, no bairro Graciliano Ramos para rua Dep. Gervásio Raimundo e adota outras providências.","08/MAI/2017","Lei N° 2.135","XLS CSV PDF -->" "1627","Leis Municipais","animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.","Disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.","08/MAI/2017","Lei N° 2.136","XLS CSV PDF -->" "1626","Leis Municipais","Criação do programa de banco de remédios","DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE REMÉDIOS DOADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","08/MAI/2017","Lei N° 2.137","XLS CSV PDF -->" "1625","Leis Municipais","Técnico de contabilidade","“Dispõe sobre os vencimentos do servidor ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade”.","10/MAI/2017","Lei N° 2.138","XLS CSV PDF -->" "1624","Leis Municipais","Subsídios dos secretários Municipais","Fixa o subsídio dos secretários municipais e dá outras providências.","12/MAI/2017","Lei N° 2.139","XLS CSV PDF -->" "1623","Leis Municipais","Cadastro Municipal das pessoas especiais","“Institui a identificação e o cadastro Municipal das pessoas portadoras de necessidades especiais de qualquer natureza, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios e da outras providências.","19/MAI/2017","Lei N° 2.140","XLS CSV PDF -->" "1622","Leis Municipais","Doação de terreno","Autoriza o Município de Palmeira dos índios doar terreno de sua propriedade para o ministério público do Estado de Alagoas.","28/JAN/2017","Lei N° 2.141","XLS CSV PDF -->" "1621","Leis Municipais","Sistema de controle interno","Institui o sistema de controle interno Municipal e controladoria Geral do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências.","02/JUN/2017","Lei N° 2.142","XLS CSV PDF -->" "1620","Leis Municipais","Conselho Municipal da juventude","Institui o conselho Municipal de juventude Município de Palmeira dos índios e dá outras providências.","02/JUN/2017","Lei N° 2.143","XLS CSV PDF -->" "1619","Leis Municipais","Associação cultural Baluarte capoeira e maculelê","Declara de utilidade pública Municipal e associação cultural baluarte capoeirae maculelê e dá outras providências.","02/JUN/2017","Lei N° 2.145","XLS CSV PDF -->" "1618","Leis Municipais","Rua do conjunto residencial Brivaldo Medeiros.","Denomina de Albérico Cordeiro da Silva, rua do conjunto residencial Brivaldo Medeiros, e dá outras providências.","01/JUN/2017","Lei N° 2.146","XLS CSV PDF -->" "1617","Leis Municipais","Associação nossa senhora do perpetuo socorro","Declara de utilidade pública Municipal a associação nossa senhora do perpetuo socorro, da serra da mandioca e determina outras providências.","02/JUL/2017","Lei N° 2.147","XLS CSV PDF -->" "1616","Leis Municipais","Denomina vereador Rui Guimarães","Denomina vereador Rui Guimarães Costa travessa do bairro Vila Maria, e determina outras providências.","02/JUN/2017","Lei N° 2.148","XLS CSV PDF -->" "1615","Leis Municipais","Feira literária","Institui a feira literária e dá outras providências.","02/JUN/2017","Lei N° 2.149","XLS CSV PDF -->" "1614","Leis Municipais","Horário especial para servidores com filhos especiais","Concede direito a horário especial ao servidor público Municipal que tenha cônjuge, filho dependente com deficiência de qualquer natureza sem a exigência.","02/JUN/2017","Lei N° 2.150","XLS CSV PDF -->" "1613","Leis Municipais","Doação de terreno","Altera o dispositivo da lei Municipal n° 2.101, 17 de agosto de 2016, que autoriza o Municipio de Palmeira dos índios doar um terreno desmembrado de uma área de maiores proporções para o estado de Alagoas e dá outras providências.","28/AGO/2017","Lei N° 2.151","XLS CSV PDF -->" "1612","Leis Municipais","Abertura de crédito especial","Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00.","14/SET/2017","Lei N° 2.152","XLS CSV PDF -->" "1611","Leis Municipais","Altera a Lei 1.862 de 31 Dezembro 2010.","Altera dispositivos da Lei n° 1.862, de 31 de dezembro de 2010 e dá outras providências.","02/OUT/2020","Lei N° 2.153","XLS CSV PDF -->" "1610","Leis Municipais","Grupo ocupacional de magistério","Autoriza o reajuste de vencimento inicial do cargo público de professor, integrante do grupo ocupacional do magistério previsto na Lei Municipal 2.005, de 30 de dezembro de 2014, que estabeleceu o plano de cargo, carreira e vencimentos dos servidores da rede pública Municipal de ensino-PCCV.","02/OUT/2017","Lei N° 2.154","XLS CSV PDF -->" "1609","Leis Municipais","Informações da câmara de Vereadores","Dispõe sobre o envio de informações para câmara de vereadores sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao poder executivo Municipal e dá outras providências.","10/OUT/2017","Lei N° 2.155","XLS CSV PDF -->" "1608","Leis Municipais","Semana da mobilização","Institui o dia e a semana da mobilização social pela educação no âmbito do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","10/OUT/2020","Lei N° 2.157","XLS CSV PDF -->" "1607","Leis Municipais","Firmar convênio","Autoriza o poder executivo a firmar convênio visando contratação de bens e serviços de forma compartilhada junto consorcio intermunicipal do sul do estado de Alagoas - CONISUL, na forma e condições previstas pela lei Federal n° 11.107/2005 e dá outras providências.","13/OUT/2020","Lei N° 2.158","XLS CSV PDF -->" "1606","Leis Municipais","Altera a redação","Altera a redação do paragrafo sexto do artigo 4°, artigo 23; parágrafos primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinta, sexto e sétimo do artigo 31e cria o anexo VII, todos da lei Municipal n° 2.142/2017, que institui o sistema de controle interno Municipal e a controladoria geral do Município de Palme","01/NOV/2020","Lei N° 2.159","XLS CSV PDF -->" "1605","Leis Municipais","Importancia da comunicação com alunos","Dispõe sobre a importância de comunicação de ausência de alunos durante o período escolar e dá outras providências.","01/NOV/2017","Lei N° 2.160","XLS CSV PDF -->" "1604","Leis Municipais","Combate a violência contra a mulher","Institui a semana de combate á violência contra a mulher","08/NOV/2020","Lei N° 2.161","XLS CSV PDF -->" "1603","Leis Municipais","Denomina de Sebastião Inácio da Silva","Denomina de Sebastião Inácio da Silva rua do bairro Vila Maria e adota outras providências.","08/NOV/2020","Lei N° 2.162","XLS CSV PDF -->" "1602","Leis Municipais","Semana do folocore","Institui no Municipio de Palmeira dos índios a ""semana do folclore"" e dá outras providências.","08/NOV/2020","Lei N° 2.163","XLS CSV PDF -->" "1601","Leis Municipais","Serviços públicos nas vias","Dispõe sobre obrigatoriedade do reparo dos buracos e velas abertas pelas concessionarias de serviços públicos nas vias e passeios públicos e dá outras providências.","08/NOV/2020","Lei N° 2.164","XLS CSV PDF -->" "1600","Leis Municipais","Síndrome de down","Institui a conscientização sobre a síndrome de down.","08/NOV/2020","Lei N° 2.165","XLS CSV PDF -->" "1599","Leis Municipais","Denominação da escola Municipal novo Horizonte","Dispõe sobre a mudança de denominação da escola Municipal Novo Horizonte para escola Municipal Nadir de Castro Araújo.","08/NOV/2020","Lei N° 2.166","XLS CSV PDF -->" "1598","Leis Municipais","Denomina ruas do Bairro Vila Maria","Denomina ruas do bairro Vila Maria e dá outras providências.","08/NOV/2020","Lei N° 2.167","XLS CSV PDF -->" "1597","Leis Municipais","Doação de terreno","Dispõe sobre doação de terreno para o estado de Alagoas, com o fito de atender a demanda da secretaria de estado da Assistência e desenvolvimento social para construção de um restaurante popular e dá outras providências.","10/NOV/2020","Lei N° 2.168","XLS CSV PDF -->" "1596","Leis Municipais","Praça Pedro Brabosa","Denomina Izac Barros, praça localizada na rua Pedro Barbosa, e dá outras providencias.","10/NOV/2017","Lei N° 2.169","XLS CSV PDF -->" "1595","Leis Municipais","Semana da conscientização da exploração sexual infantil e combate a crimes da internet","Institui Semana da conscientização da exploração sexual infantil e combate a crimes de internet nas escolas da rede Municipal de ensino do municio de Palmeira dos índios e dá outras providências.","10/NOV/2020","Lei N° 2.170","XLS CSV PDF -->" "1594","Leis Municipais","Altera denominação da atual rua da direita","Altera denominação da atual rua da direita no bairro vila Maria para rua Pedro Toledo de Vasconcelos e adota outras providências.","10/NOV/2020","Lei N° 2.171","XLS CSV PDF -->" "1593","Leis Municipais","Autoriza a doar terrenos","Autoriza a doar terrenos localizados nos bairros: Ribeira, José Maria Costa, São Francisco, Vila Maria, Alto do Cruzeiro, Jardim Brasil, Vila Nova, Palmeira de Fora, Maçonaria, Xucurus, Específicos aos beneficiários do programa ""Moradia legal III"" NO Município de Palomeira dos índios/AL, altera a le","28/JAN/2017","Lei N° 2.172","XLS CSV PDF -->" "1592","Leis Municipais","Denominação da rua Amando Vilarins para Antonia Marques Luz","Altera a denominação da rua Amando Vilarins para Antonia Marques Luz, no bairro vila maria.","27/DEZ/2020","Lei N° 2.174","XLS CSV PDF -->" "1591","Leis Municipais","Jose Alves Ferreira o centro de reabilitação","Denomina de José Alves Ferreira ( Zezinho da Vila Nova) o centro de reabilitação localizado no bairro vila nova e dá outras providências.","27/DEZ/2020","Lei N° 2.175","XLS CSV PDF -->" "1590","Leis Municipais","Diretrizes para elaboração e execução de Lei orçamentária","Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária do Município de Palmeira dos índios para o exercício de 2018 e dá outras providências.","27/DEZ/2017","Lei N° 2.176","XLS CSV PDF -->" "1589","Leis Municipais","Estima a receita e fixa a despesa do Município","Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos índios, estado de Alagoas, para o exercício financeiro de 2020.","27/DEZ/2020","Lei N° 2.177","XLS CSV PDF -->" "1588","Leis Municipais","Plano plurianual","Instituiu o plano plurianual do Município de Palmeira dos índios para o período 2018 a 2021.","27/DEZ/2020","Lei N° 2.178","XLS CSV PDF -->" "1586","Leis Municipais","Alteração da redação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.273, de 21 de março de 2019","Altera a redação dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.273, de 21 de março de 2019 e acrescenta outros, que Autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, com a garantia da União e dá outras providências.","13/NOV/2019","LEI Nº 2.307","XLS CSV PDF -->" "1585","Leis Municipais","Institui no âmbito do Município de Palmeira dos Índios o mês da luta pela saúde mental e emocional","Institui no âmbito do Município de Palmeira dos Índios o mês da luta pela saúde mental e emocional da população denominado JANEIRO BRANCO, e dá outras providências.","06/NOV/2019","LEI Nº 2.306","XLS CSV PDF -->" "1584","Leis Municipais","Criação do banco de perucas","Estabelece a criação do banco de perucas e regulamenta o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia e dá outras providências.","06/NOV/2019","LEI Nº 2.305","XLS CSV PDF -->" "1583","Leis Municipais","Declaração de Utilidade Pública Municipal","“Declara de Utilidade Pública Municipal a instituição “Obra Social Sagrado Coração de Jesus”, e dá outras providências.”","06/NOV/2019","LEI Nº 2.304","XLS CSV PDF -->" "1582","Leis Municipais","Tríduo Municipal da Juventude","Institui o Tríduo Municipal da Juventude, e determina outras providências.","06/NOV/2019","LEI Nº 2.303","XLS CSV PDF -->" "1581","Leis Municipais","Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Professor Douglas Apratto Tenório","Denomina o Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Professor Douglas Apratto Tenório, e dá outras providências.","06/NOV/2019","LEI Nº 2.302","XLS CSV PDF -->" "1580","Leis Municipais","Denominação de logradouro público","Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.”","06/NOV/2019","LEI Nº 2.301","XLS CSV PDF -->" "1579","Leis Municipais","Semana de Conscientização da Alimentação Saudável","Institui no Município de Palmeira dos Índios a Semana de Conscientização da Alimentação Saudável e dá outras providências.","06/NOV/2019","LEI Nº 2.300","XLS CSV PDF -->" "1578","Leis Municipais","Incentivos ao desenvolvimento econômico do polo industrial","Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento econômico do polo industrial e fomentar ampliação de empresas já existentes no município de palmeira dos índios, e dá outras providências.","14/JAN/2020","LEI Nº 2.322","XLS CSV PDF -->" "1577","Leis Municipais","Isenção e remissão da taxa de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento","Concede isenção e remissão da taxa de licença e fiscalização para localização, instalação e funcionamento, nas condições que especifica, para as associações de defesa de direitos sociais localizadas no município de Palmeira dos Índios.","14/JAN/2020","LEI Nº 2.321","XLS CSV PDF -->" "1576","Leis Municipais","Créditos Adicionais no Orçamento do Exercício de 2020","“Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências.”","15/JAN/2020","LEI Nº 2.323","XLS CSV PDF -->" "1575","Leis Municipais","Divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados a disposição a população","Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados a disposição da população pela rede pública Municipal de Palmeira dos índios e dá outras providências.","23/AGO/2020","Lei N° 2.212","XLS CSV PDF -->" "1574","Leis Municipais","Lei nº 2.251 de 27 de dezembro de 2018.","Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.251 de 27 de dezembro de 2018.","20/DEZ/2019","LEI Nº 2.313","XLS CSV PDF -->" "1573","Leis Municipais","Política Municipal para Infância e Adolescência e o Plano Municipal para Infância e Adolescência","Institui a Política Municipal para Infância e Adolescência e o Plano Municipal para Infância e Adolescência de PALMEIRA DOS ÍNDIOS Estado de Alagoas- PMIA","20/DEZ/2019","LEI Nº 2.312","XLS CSV PDF -->" "1572","Leis Municipais","Alteração do inciso VI, do Art. 3o. Da Lei 1.894 de 23 de setembro de 2011","Alteração do inciso VI, do Art. 3o. Da Lei 1.894 de 23 de setembro de 2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da administração pública direta, autarquia e fundações do Município de Palmeira dos Índios:","20/JAN/2020","LEI Nº 2.311","XLS CSV PDF -->" "1571","Leis Municipais","Polo Turístico Religioso Cristo do Goiti - Vereador Geraldo Ribeiro","Denomina “Polo Turístico Religioso Cristo do Goiti - Vereador Geraldo Ribeiro” a localidade e seu entorno onde se encontra localizado o monumento/estátua Cristo do Goiti, na Serra do Goiti, nesta cidade de Palmeira dos Índios, e dá outras providências.","12/DEZ/2019","LEI Nº 2.310","XLS CSV PDF -->" "1570","Leis Municipais","Denominação de João Florentino dos Santos","Denomina de João Florentino dos Santos rua do bairro Paraíso, e dá outras providências.","26/NOV/2019","LEI Nº 2.309","XLS CSV PDF -->" "1569","Leis Municipais","Declaração de utilidade pública municipal","Declara de utilidade pública municipal, a “Associação dos Amigos de Lagoa do Caldeirão Comercial”, e dá outras providências","26/NOV/2019","LEI Nº 2.308","XLS CSV PDF -->" "1568","Leis Municipais","Implementação e operacionalização da logística reversa","Define as diretrizes para implementação e operacionalização da logística reversa (responsabilidade pós-consumo) em Palmeira dos Índios, e dá outras providências.","13/JAN/2020","LEI Nº 2.320","XLS CSV PDF -->" "1567","Leis Municipais","Declaração de utilidade pública municipal","Declara de utilidade pública municipal, a Associação dos Produtores Rurais de Canafístula de Frei Damião, e dá outras providências","13/JAN/2020","LEI Nº 2.319","XLS CSV PDF -->" "1564","Leis Municipais","Prevenção a gravidez","Institui a semana de orientação e prevenção de gravidez na adolescência, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios, e outras providências.","23/AGO/2020","Lei N° 2.215","XLS CSV PDF -->" "1563","Leis Municipais","Denomina de Avenida Vereador Jorge da Farmácia","Denomina de Avenida Vereador Jorge da Farmácia, a via principal do Loteamento Jaime Soares de Melo e dá outras providências.”","06/JAN/2020","LEI Nº 2.316","XLS CSV PDF -->" "1562","Leis Municipais","Denomina de Rua Whitney Debert Vieira da Silva","Denomina de Rua Whitney Debert Vieira da Silva, via do Loteamento Jaime Soares de Melo e dá outras providências","06/JAN/2020","LEI Nº 2.315","XLS CSV PDF -->" "1561","Leis Municipais","Denomina de Tiaguinho Mix","Denomina de Tiaguinho Mix, rua do Loteamento Jaime Soares de Melo e dá outras providências.”","06/JAN/2020","LEI Nº 2.314","XLS CSV PDF -->" "1560","Leis Municipais","Alteração da Lei nº 2.251 de 27 de dezembro de 2018.","Altera o art. 1º da Lei nº 2.251 de 27 de dezembro de 2018 e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.251 de 27 de dezembro de 2018.","09/JAN/2020","Lei N° 2.318","XLS CSV PDF -->" "1559","Leis Municipais","Receita e Despesa do Município de Palmeira dos Índios","Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, para o Exercício Financeiro de 2020.”","07/JAN/2020","Lei N° 2.317","XLS CSV PDF -->" "1556","Leis Municipais","Realizar doações de dois terrenos","Autoriza o Município de Palmeira dos índios a realizar doações de dois terrenos de sua propriedade para propriedade para fundação Educacional Jayme de Altavila, a um que servirá para construção da Faculdade de Medicina e a dois para estação de tratamento de esgoto vizinho ao terreno doado para Lei 1","28/MAI/2019","Lei N° 2.199","XLS CSV PDF -->" "1555","Leis Municipais","Concessão de incentivos fiscais","Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e locanacionais ás empresas que se instalarem no polo Multissetorial de Palmeira dos índios.","28/MAI/2020","Lei N° 2.200","XLS CSV PDF -->" "1554","Leis Municipais","Criação de programa de e diagnostico de autismo","Dispõe sobre sobre a criação do programa de diagnostico de autismo de ensino e dá outras providências.","23/JUL/2020","Lei N° 2.201","XLS CSV PDF -->" "1553","Leis Municipais","Companhia teatral mestres da graça","Declara de utilidade pública Municipal a companhia teatral mestres da graça e dá outras providências.","25/JUN/2020","Lei N° 2.202","XLS CSV PDF -->" "1551","Leis Municipais","Poder executivo Municipal autoriza a conceder aos contribuintes","Fica o poder executivo Municipal autorizado a conceder aos contribuintes que especifica.","28/JUN/2019","Lei N° 2.203","XLS CSV PDF -->" "1550","Leis Municipais","Mobilização Municipal contra obesidade infantil","Cria a semana mobilização Municipal contra a obesidade infantil.","23/JUL/2018","Lei N° 2.205","XLS CSV PDF -->" "1549","Leis Municipais","Programa de prevenção ao diabetes e a anemia infantil","Cria o programa de prevenção ao diabetes e a anemia infantil, na rede Municipal de ensino e dá outras providências.","23/JUL/2019","Lei N° 2.205","XLS CSV PDF -->" "1548","Leis Municipais","Denomina de Alice Maria da Silva","Denomina de Alice Maria da Silva a lavandeira do bairro Vila Nova e adota outras providências.","23/JUL/2019","Lei N° 2.206","XLS CSV PDF -->" "1547","Leis Municipais","Denomina Capitulino Vasconcelos","Denomina de Capitulino Vasconcelos travessa deste Município e adota outras providências.","23/JUL/2018","Lei N° 2.208","XLS CSV PDF -->" "1546","Leis Municipais","Denominação de logradouro público","Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no residencial "" Zé da Luz"" e dá outras providências.","23/JUL/2019","Lei N° 2.209","XLS CSV PDF -->" "1545","Leis Municipais","Denominação de logradouros públicos","Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no conjunto Habitacional Jota Duarte e dá outras providências.","23/AGO/2018","Lei N° 2.210","XLS CSV PDF -->" "1544","Leis Municipais","Criação do conselho Municipal","Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de desenvolvimento econômico e turismo de Palmeira dos índios e dá outras providências.","23/AGO/2019","Lei N° 2.211","XLS CSV PDF -->" "1542","Leis Municipais","Obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos","Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados a disposição da população pela rede pública Municipal de Palmeira dos Índios e dá outras providências.","23/AGO/2019","Lei N° 2.212","XLS CSV PDF -->" "1541","Leis Municipais","Declara de utilidade pública Municipal","Declara de utilidade pública Municipal o instituto Victor Medeiros e dá outras providências.","23/AGO/2019","Lei N° 2.213","XLS CSV PDF -->" "1540","Leis Municipais","Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária","“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Palmeira dos Índios para o exercício de 2020 e dá outras providências”.","30/OUT/2019","LEI Nº 2.299","XLS CSV PDF -->" "1538","Leis Municipais","Determinação de propriedade de atendimento","Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia,radioterapia, hemodialise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Palmeira dos índios.","23/AGO/2019","Lei N° 2.214","XLS CSV PDF -->" "1537","Leis Municipais","Semana de orientação e prevenção a gravidez","Institui a semana de orientação a prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do Município de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","23/AGO/2019","Lei N° 2.215","XLS CSV PDF -->" "1536","Leis Municipais","Programa infância sem pornografia","Institui o programa infância sem pornografia no Município de Palmeira dos Índios e dá outras providências.","23/AGO/2019","Lei N° 2.216","XLS CSV PDF -->" "1535","Leis Municipais","Denominação de logradouros","Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no conjunto habitacional Jota Duarte e dá outras providências.","23/AGO/2019","Lei N° 2.217","XLS CSV PDF -->" "1534","Leis Municipais","Cadastros de empresas","Regulamenta o cadastro de empresas controladoras de pragas no âmbito do Municipio de Palmeira dos índios e dá outras providências.","23/AGO/2018","Lei N° 2.218","XLS CSV PDF -->" "1533","Leis Municipais","Estabelecimentos comercias","Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercias em indenizar o consumidor que constatar produto com prazo de validade vencido exposto a venda.","23/AGO/2019","Lei N° 2.219","XLS CSV PDF -->" "1532","Leis Municipais","Modifica a Lei 2.130/2017","Modifica a Lei n° 2.130/2017 de maio 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicologo ao corpo discente das escolas Municipais e dá outras providências.","23/AGO/2019","Lei N° 2.220","XLS CSV PDF -->" "1531","Leis Municipais","Instalação de placas","Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa informativa com endereço de encopo em locais onde é costume o descarte irregular de resídios no Município de Palmeira dos índios.","23/AGO/2019","Lei N° 2.221","XLS CSV PDF -->" "1530","Leis Municipais","Denominação de logradouros públicos","Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizado no conjunto habitacional Jota Duarte e dá outras providências.","23/AGO/2019","Lei N° 2.222","XLS CSV PDF -->" "1529","Leis Municipais","Criação de programa Municipal","Dispõe sobre a criação do programa Municipal de reciclagem ambiental participativa e determina outras providências.","23/AGO/2019","Lei N° 2.223","XLS CSV PDF -->" "1528","Leis Municipais","Lei orçamentaria","Dispõe sobre sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentaria do Município de Palmeira dos índios para exercício de 2019 e dá outras providências.","23/AGO/2019","Lei N° 2.224","XLS CSV PDF -->" "1527","Leis Municipais","Empresa Nutri Leite LTDA","Autoriza o Muncipio de Palmeira dos índios a realizar doações de dois terrenos de sua propriedade para a empresa NUTRI LEITE LTDA, para a construção e instalação de indústria para a fabricação de laticínio e sucos concentrado de frutas e processamento de leite.","04/OUT/2018","Lei N° 2.226","XLS CSV PDF -->" "1526","Leis Municipais","Denominação de logradouros Púbicos","Denominação de logradouros Púbicos localizados no Conjunto Habitacional Jota Duarte e dá outras providências.","04/OUT/2018","Lei N° 2.227","XLS CSV PDF -->" "1525","Leis Municipais","Denominação de logradouros Públicos","Dispõe sobre denominação de logradouros Públicos localizados no conjunto habitacional Jota Duarte e dá outras providências.","04/OUT/2018","Lei N° 2.228","XLS CSV PDF -->" "1524","Leis Municipais","Professora Rita de Cássia Barros Barbosa","Denomina de professora de Rita de Cássia Barros Barbosa, rua do loteamento Jardins, no Bairro Palmeira de Fora e dá outras providências.","04/OUT/2019","Lei N° 2.229","XLS CSV PDF -->" "1523","Leis Municipais","Utilidade publica Municipal","Declara de utilidade pública o instituto de desenvolvimento social e cultural gente que entende você, e dá outras providências.","04/OUT/2019","Lei N° 2.230","XLS CSV PDF -->" "1522","Leis Municipais","Denominação de logradouros públicos","Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no conjunto habitacional Jota Duarte, e dá outras providências.","04/OUT/2019","Lei N° 2.231","XLS CSV PDF -->" "1516","Leis Municipais","Conjunto habitacional Edval Vieira Gaia","Autoriza o Município de Palmeira dos Índios e desmembrar área pública de maior proporções de sua propriedade para construção de UBS do conjunto habitacional Edval Vieira Gaia, Sonho Verde, nesta cidade, e dá outras providências.","17/OUT/2019","Lei N° 2.232","XLS CSV PDF -->" "1515","Leis Municipais","Vanda Ávila Ramos escola Municipal","Denomina Vanda Ávila Ramos a escola Municipal que será construída defronte a escola Marinete Neves, e dá outras providências.","22/NOV/2019","Lei N° 2.234","XLS CSV PDF -->" "1514","Leis Municipais","Fundo Municipal da pessoa idosa","Cria o fundo Municipal da pessoa idosa do Municipio de Palmeira dos Índios e dá outras providências.","22/NOV/2019","Lei N° 2.235","XLS CSV PDF -->" "1513","Leis Municipais","Praça São José","Denomina de São José praça que será construída no povoado Caldeirão de Cima.","22/NOV/2019","Lei N° 2.236","XLS CSV PDF -->" "1512","Leis Municipais","Instalação de brinquedos adaptados para criança com deficiência","Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para criança com deficiência e dá outras providências.","22/NOV/2019","Lei N° 2.237","XLS CSV PDF -->" "1511","Leis Municipais","Conjunto Brivaldo Medeiros","Denomina ruas do conjunto Brivaldo Medeiros e dá outras providências.","22/NOV/2019","Lei N° 2.238","XLS CSV PDF -->" "1510","Leis Municipais","Valorização de pessoa idosa","Institui o dia Municipal de valorização de pessoa idosa e dá outras providências.","22/NOV/2019","Lei N° 2.239","XLS CSV PDF -->" "1509","Leis Municipais","Semana dos projetos educacionais","Institui no Municipio de Palmeira dos Índios de projetos educacionais sobre a constituição Brasileira e dá outras providências.","28/NOV/2019","Lei N° 2.240","XLS CSV PDF -->" "1508","Leis Municipais","Matrícula para aluno portador de deficiência locomotora","Assegura matrícula para aluno portador deficiência locomotora na escola Municipal mais próxima de sua residencia.","28/NOV/2019","Lei N° 2.241","XLS CSV PDF -->" "1507","Leis Municipais","Doação de órgãos","Institui a semana Municipal de incentivo á doação de órgãos, e dá outras providências.","28/NOV/2019","Lei N° 2.242","XLS CSV PDF -->" "1506","Leis Municipais","Atendimento prioritário a pessoas com obesidade","Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários,comercias,órgãos públicos e outros serviços que importem atendimento através de filas, senhas ou outras métodos similares.","28/NOV/2019","Lei N° 2.243","XLS CSV PDF -->" "1505","Leis Municipais","Desfazimentos dos livros didáticos","Estabelece procedimentos para o desfazimento dos livros didáticos inseríveis do programa Nacional do livro didático-PNLD.","28/NOV/2019","Lei N° 2.244","XLS CSV PDF -->" "1504","Leis Municipais","Programa coleta seletiva de lixo eletrônico","Institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico no Município de Palmeira dos Índios.","28/NOV/2019","Lei N° 2.245","XLS CSV PDF -->" "1503","Leis Municipais","Acrescenta a Lei n° 2.150/2017","Acrescenta artigo a Lei 2.150/2017, de 02 de 2017, e dá outras providências.","26/DEZ/2019","Lei N° 2.246","XLS CSV PDF -->" "1502","Leis Municipais","Posto de saúde do Povoado Bonifácio","Denomina de Tamires Nunes Tenório o posto de saúde do povoado Bonifácio e dá outras providências.","26/DEZ/2018","Lei N° 2.247","XLS CSV PDF -->" "1501","Leis Municipais","Associação José Maia Costa","Criação de gratificação anual incentivo a produtividade","18/DEZ/2019","Lei N° 2.248","XLS CSV PDF -->" "1500","Leis Municipais","Abertura de crédito suplementar","Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento 2018.","26/DEZ/2019","Lei N° 2.250","XLS CSV PDF -->" "1499","Leis Municipais","Instituição do bônus de desempenho educacional","Dispõe sobre a instituição do bônus de desempenho educacional - BDE, no âmbito do Município de Palmeira dos Índios/AL.","27/DEZ/2019","Lei N° 2.251","XLS CSV PDF -->" "1498","Leis Municipais","Estima a receita e fixa a despesa do Município","Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas, para o exercício financeiro 2019.","27/DEZ/2019","Lei N° 2.252","XLS CSV PDF -->" "1497","Leis Municipais","Abertura de crédito especial","Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento de 2018.","27/DEZ/2018","Lei N° 2.253","XLS CSV PDF -->" "1496","Leis Municipais","Proibição de uso de copos plásticos descartáveis","Dispõe sobre a proibição de uso de copos plásticos descartáveis pelos órgãos e repartições da administração direta e indireta em Palmeira dos Índios.","29/DEZ/2018","Lei N° 2.254","XLS CSV PDF -->" "1495","Leis Municipais","Execução e elaboração da lei orçamentaria do Municipio de Palmeira dos índios","Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria do Municipio de Palmeira dos índios para o exercício de 2019 e dá outras providências.","23/AGO/2019","Lei N° 2.224","XLS CSV PDF -->" "1494","Leis Municipais","Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS)","Institui o programa de recuperação fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários Municipais e dá outras providências.","08/OUT/2019","Lei N° 2.271","XLS CSV PDF -->" "1493","Leis Municipais","Altera, reestrutura, adéqua e inclui artigo á lei n° 2.12/2017","Altera, reestrutura, adequá e inclui a lei n°2.121/2017, referente aos cargos, nomenclatura e valores do quadro de pessoal efetivo e em comissão da câmara Municipal de Palmeira dos índios, e determina outras providências.","20/MAR/2019","Lei N° 2.272","XLS CSV PDF -->" "1492","Leis Municipais","Logradouro público","Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.","26/ABR/2019","Lei N° 2.276","XLS CSV PDF -->" "1491","Leis Municipais","Colocação em placas indicativas de ruas, praças, prédios e demais logradouros públicos","Dispõe sobre a colocação em placas indicativas de ruas, avenidas, praças, prédios e demais logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de Palmeira dos Índios dos nomes dos autores que denominam respectivos logradouros públicos, advindos de leis e/ou indicações de vereadores, e dá outras","26/ABR/2019","Lei N° 2.277","XLS CSV PDF -->" "1490","Leis Municipais","Reajuste de proventos de aposentados e pensionistas","Autoriza o reajuste dos proventos de aposentados e pensionistas da educação, esporte, lazer e juventude e das demais secretarias do instituto de previdência social do Municipio de Palmeira dos Índios.","21/MAI/2019","Lei N° 2.278","XLS CSV PDF -->" "1489","Leis Municipais","Reajuste de vencimentos inicial do cargo público","Autoriza o reajuste vencimento inicial do cargo público de professor, integrantes do grupo ocupacional do magistério, bem como vencimento inicial dos cargos públicos dos demais servidores da educação integrantes dos grupos ocupacionais de apoio operacional - AOP, apoio administrativo - AAD e técnic","21/OUT/2019","Lei N° 2.279","XLS CSV PDF -->" "1485","Leis Municipais","Tratamento favorecido as microempresas","Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âm","18/OUT/2019","Lei N° 2.280","XLS CSV PDF -->" "1484","Leis Municipais","Denominação de logradouros públicos localizados no loteamento Antonio Cicero","Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no loteamento Antonio Cicero e dá outras providências.","18/OUT/2019","Lei N° 2.281","XLS CSV PDF -->" "1483","Leis Municipais","Semana municipal de incentivo ao aleitamento matemo","Institui a semana municipal de incentivo ao aleitamento matemo e dá outras providências.","18/OUT/2019","Lei N° 2.282","XLS CSV PDF -->" "1482","Leis Municipais","Associação de pais e amigos dos excepcionais","Declara de utilidade pública municipal a associação de pais e amigos dos excepcionais, e dá outras providências.","18/OUT/2019","Lei N° 2.284","XLS CSV PDF -->" "1476","Leis Municipais","Posto de saúde no povoado Craíbas Torta","Denomina posto de saúde no povoado Craíbas Torta, e dá outras providências.","17/OUT/2019","Lei N° 2.285","XLS CSV PDF -->" "1475","Leis Municipais","Modifica o artigo 3° da Lei n°1.930/2012","Modifica artigo 3° da lei n° 1.930/2012, e dá outras providências.","17/OUT/2019","Lei N° 2.286","XLS CSV PDF -->" "1474","Leis Municipais","Logradouro público","Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.","17/OUT/2019","Lei N° 2.287","XLS CSV PDF -->" "1473","Leis Municipais","Denominação de logradouro público","Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.","17/OUT/2019","Lei N° 2.265","XLS CSV PDF -->" "1472","Leis Municipais","Denominação de logradouro público","Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.","17/OUT/2019","Lei N° 2.268","XLS CSV PDF -->" "1471","Leis Municipais","Denominação de praça pública","Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências.","17/OUT/2019","Lei N° 2.269","XLS CSV PDF -->" "1470","Leis Municipais","Instituto social "" amiga da gente""","Declara de utilidade pública Municipal o instituto social ""amiga da gente"" e dá outras providências.","17/OUT/2019","Lei N° 2.270","XLS CSV PDF -->" "1469","Leis Municipais","Operação de crédito com a caixa econômica","Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica Federal CEF, no âmbito do programa FINISA- financiamento da infraestrutura e ao saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e dá outras providências.","17/OUT/2019","Lei N° 2.273","XLS CSV PDF -->" "1468","Leis Municipais","Criação do conselho Municipal de turismo","Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de turismo de Palmeira dos índios e dá outras providências.","17/OUT/2019","Lei N° 2.274","XLS CSV PDF -->" "1465","Leis Municipais","Plano de carreira dos condutores de veículos escolares","Institui o plano carreira dos condutores de veículos escolares destinado á condução de alunos da rede pública Municipal, nova nomenclatura dada exclusivamente aos motoristas do quadro da secretaria Municipal Educação, esporte, lazer e juventude o Município de Palmeira dos Índios.","15/OUT/2019","Lei N° 2.275","XLS CSV PDF -->" "1464","Leis Municipais","Logradouro público","Dispõe sobre denominação do logradouro público e dá outras providências.","15/OUT/2019","Lei N° 2.257","XLS CSV PDF -->" "1463","Leis Municipais","Cartão de vacinação","Institui o cartão de vacinação informatizado e dá outras providências.","15/OUT/2019","Lei N° 2.257","XLS CSV PDF -->" "1462","Leis Municipais","Proteção e defesa dos animais","Dispõe sobre proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua do âmbito do Municipio de Palmeira dos índios.","15/OUT/2019","Lei N° 2.258","XLS CSV PDF -->" "1461","Leis Municipais","Denominação de logradouro","Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.","15/OUT/2019","Lei N° 2.258","XLS CSV PDF -->" "1460","Leis Municipais","Estrutura administrativa","Reorganiza a estrutura administrativa dos órgãos e entidades da administração pública direta integrantes do poder executivo do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências.","15/OUT/2019","Lei N° 2.124","XLS CSV PDF -->" "1458","Leis Municipais","Criação da Secretaria executiva de esportes","Dispõe sobre a criação da secretaria executiva de esportes vinculada a secretaria Municipal de Educação, esporte, lazer e juventude e a secretaria executiva da mulher, cidadania e direitos humanos, vinculada a secretaria Municipal Assistência inclusão e desenvolvimento social e dá outras providência","15/OUT/2019","Lei N° 2.263","XLS CSV PDF -->" "1443","Leis Municipais","Cria o dia ""D"" da infância e adolescência","Cria o dia ""D"" da infância e adolescência no Municipio de Palmeira dos índios, e dá outras providências.","14/OUT/2019","Lei N° 2.283","XLS CSV PDF -->" "1442","Leis Municipais","Associação José Maia Costa","Declara de utilidade pública Municipal a associação José Maia Costa, e dá outras providências.","14/OUT/2019","Lei N° 2.261","XLS CSV PDF -->" "1441","Leis Municipais","Programa de identificação","Dispõe sobre a criação do ""programa de identificação e tratamento da dislexia na rede Municipal de ensino"" e dá outras providências.","14/OUT/2019","Lei N° 2.267","XLS CSV PDF -->" "1440","Leis Municipais","Instalação de caixas eletrônicos","Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancarias do Município de Palmeira dos índios e dá outras providências.","14/OUT/2019","Lei N° 2.266","XLS CSV PDF -->" "1439","Leis Municipais","Energia elétrica (CEAL)","Dispõe sobre a responsabilidade tributária da empresa da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica (CEAL) - conforme arts 121,II e 128 do CTN para arrecadação da contribuição de iluminação pública (CIP) e dá outras providências.","14/OUT/2019","Lei N° 2.265","XLS CSV PDF -->" "1438","Leis Municipais","Lago do goiti","Declara que toda área que forma o Lago do goiti e seu entorno, são partes integrantes da praça Moreno Brandão e dá outras providências.","14/OUT/2019","Lei N° 2.264","XLS CSV PDF -->" "1436","Leis Municipais","Afixação de cartazes com orientações sobre DPVAT","Obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos, privados e funerários do Município e afixar cartazes com orientação sobre DPVAT ( seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres).","14/OUT/2019","LEI Nº 2.261","XLS CSV PDF -->" "1435","Leis Municipais","Normas de segurança brinquedos infantis","Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental, prédios habitacionais particulares e praças.","14/OUT/2019","LEI Nº 2.260","XLS CSV PDF -->" "1430","Leis Municipais","Semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha","Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.","24/JAN/2019","LEI Nº 2.256","XLS CSV PDF -->" "1429","Leis Municipais","Rua Empresário José Alfredo Canuto","Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.","12/FEV/2019","LEI Nº 2.256","XLS CSV PDF -->"