Prefeitura de Palmeira enviará à Câmara dois PL’s que cria gratificação por desempenho para servidores da Saúde
O Governo Júlio Cezar respeita as lideranças sindicais de Palmeira dos Índios e mantém sempre o diálogo com as classes em defesa do servidor. Nesta terça-feira (12), o prefeito e o secretário municipal de Saúde Marcos Rêgo se reuniram com representantes do Sindprev para alinhar mais uma importante vitória para os agentes da Vigilância em Saúde e os profissionais da Saúde incluídos no Programa Previne Brasil e que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município. Para isso, o Governo Municipal vai encaminhar à Câmara de Vereadores, nesta quarta (13), dois importantes Projetos de Lei para apreciação e votação dos vereadores.
O primeiro, de número 24/2021, cria a gratificação por desempenho, junto ao programa de qualificação das ações de Vigilância em Saúde/PQA-VS, a ser concedido a título de incentivo financeiro ou premiação aos servidores do setor de Vigilância em Saúde, mediante avaliação de desempenho.
A gratificação será concedida de acordo os resultados alcançados pelas Equipes dos Agentes de Combate as Endemias (ACE’s) e que estejam em efetivo exercício e vinculado junto aos setores ou programas da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Centro de Controle Zoonoses, Programa Municipal DST/HIV/AIDS/HV e Agente de Endemias. “Em nome do Sindprev, agradecemos ao prefeito Júlio Cezar pela disposição em ouvir o nosso chamamento, entender as nossas lutas e por estar sempre de portas abertas para nós. Esta é uma luta é uma conquista do Sindprev e dos servidores. O projeto Previne Brasil foi submetido a assembleia e aprovado pela categoria. Temos outros assuntos referentes aos servidores, mas serão vistos em momentos oportunos, em um passo de cada vez”, disse a presidente do Sindicato Reliete Araújo.
O segundo Projeto de Lei, de número 25/2021, também cria a gratificação por desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil, para a Atenção Primária à Saúde, que será concedida mediante o cumprimento dos indicadores, quadrimestralmente, aos servidores das equipes que atuam diretamente nas ações de saúde primária das Unidades Básicas de Saúde do município. O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019.
O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. “Parebenizo a maturidade do Sindprev pelo equilíbrio e o respeito com a gestão e reconheço esta vitória junto com o Sindprev. Os nossos servidores da Saúde são competentes, dedicados e merecem os incrementos salariais. Estamos sempre abertos ao diálogo e dispostos a ajudar. Agora, vamos aguardar a votação dos Projetos na Câmara para dar prosseguimento ao pagamento dos incentivos”, afirmou o prefeito Júlio Cezar.
