Prefeitura de Palmeira e Ministério Público formalizam TAC para a realização do Carnaval 2023
A Prefeitura de Palmeira dos Índios e o Ministério Público Estadual assinaram nesta terça-feira (31) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que normatiza os critérios para a realização das prévias e do Carnaval do Povo de 2023. O TAC também foi assinado pelos representantes das secretarias municipais de Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Urbanismo, Desenvolvimento Urbano e Rural, Procuradoria Geral do Município, SMTT, Guarda Civil Municipal, SAMU, Corpo de Bombeiros, polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar.
No documento constam todos os acordos, o que não deve ser feito no local do evento e estabelecimentos nas proximidades e horários de funcionamento da festa. Paredões de som, churrasco em espetos, bebidas em recipientes de vidro e a comercialização de bebidas alcóolicas para menores de 18 anos estão proibidos. A prefeitura encaminhará um ofício aos donos de bares restaurantes e similares com todas as normas que devem ser seguidas durante a programação carnavalesca.
A reunião para a formalização do TAC foi conduzida pelos promotores de Justiça Ricardo Libório, Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes e Márcio José Dória da Cunha. “Tudo foi definido por meio de um entendimento com o Ministério Público e agradeço ao MP sempre por ter sempre essa preocupação e por nos orientar e recomendar as boas práticas. Com isso, não temos dúvidas de que vamos fazer um grande evento e mais um bonito Carnaval no nosso município”, disse o prefeito Júlio Cezar.
