Prefeitura vai notificar terrenos e imóveis abandonados que apresentam riscos à saúde
Na última sexta-feira (23), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Palmeira dos Índios, por meio da Vigilância Sanitária (VISA), realizou um levantamento das condições sanitárias do terreno localizado na BR 316, próximo à rodoviária, conforme a Lei Federal n° 6437/77 e a Lei Municipal 1402/97, art. 104. Outras áreas e imóveis serão fiscalizados e, caso apresentem risco à saúde pública, seus donos serão notificados. O Ministério Público tem orientado esta ação por parte da prefeitura.
O terreno encontra-se abandonado, sem conservação, com acúmulo de lixo e proliferação de vetores, roedores e plantas daninhas. Os tapumes usados para isolar o local e não permitir a entrada de pessoas estão sem conservação e, em alguns locais, foram retirados ou estão caídos, acarretando o acúmulo de água, podendo haver a proliferação do Aedes Aegypti.
De acordo com a Lei Municipal n° 1402/97, art. 104: “Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos e dotar medidas destinadas à não formação e proliferação de insetos ou roedores, ficando obrigado à execução de medidas e providencias determinadas pelas autoridades sanitárias, e o órgão responsável pela limpeza pública e meio ambiente”.
O gerente da VISA Fabiano Morais fala da atuação do município em notificar imóveis abandonados. “Após o levantamento, o terreno foi notificado, mas o proprietário do imóvel reside atualmente em Recife (PE) e não encontramos nenhum contato para dar ciência da notificação. A situação do terreno é precária, o que acarreta a proliferação de vetores e roedores, colocando em risco a população que reside no entorno daquele local. Vamos aguardar o proprietário se manifestar para que sejam tomadas as demais medidas”, disse Fabiano.
