Período de consultas públicas para os editais da Lei Paulo Gustavo ocorrerá em duas etapas
A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por intermédio Secretaria Municipal de Cultura (Secult), informa que o período de consultas públicas acerca dos editais provenientes da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195 de 8 de Julho de 2022, ocorrerá em duas etapas. A primeira é a consulta on-line, a ser feita pelo formulário que consta na página da Secretaria, no site oficial da prefeitura, pelo endereço eletrônico: https://palmeiradosindios.al.gov.br/secretaria/cultura-2/, de 17 a 23 de julho deste ano.
A segunda etapa consta de consultas presenciais com os setores da Cultura municipal, a serem realizados no decorrer deste mês, com datas a serem divulgadas oficialmente pela Secult. A Lei Paulo Gustavo (LPG) dispõe sobre o apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais, direcionadas à produção audiovisual e outros setores culturais, por meio do repasse de verbas, de forma descentralizada, para os fazedores de cultura, a partir de editais e projetos.
Esta lei foi regulamentada pelo Decreto Número 11.525, de 11 de maio de 2023, que atribuiu um rateio de verba aos fazedores de cultura, pelos municípios, por meio de três etapas: a solicitação das verbas pelos municípios interessados, por meio de um plano de ação; adequação orçamentária para a utilização destas verbas e a elaboração e realização de editais para financiamento de projetos culturais ou premiação. “A elaboração de editais da LPG e as decisões acerca dos mesmos ficam a cargo da Secult, no entanto, é do interesse desta administração, bem como um dos princípios da própria LPG, de que haja consultas e participação da sociedade civil”, explicou o secretário municipal de Cultura Cássio Júnio.
Desta forma, a Secult realizará reuniões presenciais, consulta pública pelo formulário on-line, além das outras formas de consulta, como recebimento de documentos e manifestações escritas da sociedade civil, caso sejam apresentadas, incluindo-se dos fóruns e coletivos culturais. “Isso realizará a aproximação dos interesses coletivos e individuais do setor cultural palmeirense, dos próprios fazedores de cultura, conjuntamente com os da Administração Pública, as diretrizes legais e os direcionamentos federais do Ministério da Cultura, para buscar a melhor efetividade na aplicação da Lei Paulo Gustavo e seus editais, dentro da realidade do município de Palmeira dos Índios”, disse Cássio Júnio.
O formulário de consulta poderá também ser acessado diretamente através do link: https://forms.gle/CaYdTwFAcMqxLqLv9
