Prefeitura de Palmeira e órgãos municipais formalizam Termo de Ajustamento de Conduta para o Carnaval 2024
Formalização do TAC na sede das promotorias do município Fotos: Assessoria
A Prefeitura de Palmeira dos Índios e o Ministério Público Estadual assinaram nesta terça-feira (16) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que normatiza os critérios para a realização das prévias carnavalescas e do Carnaval do Povo de 2024. O TAC também foi assinado por representantes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e SAMU. O procurador-geral do município Klenaldo Oliveira e o controlador-geral Marcondes Oliveira representaram o prefeito Júlio Cezar na reunião que aconteceu na sede das promotorias do município.
No documento constam todos os acordos feitos entre os órgãos, além da proibição da comercialização de bebidas em garrafas de vidro, churrasco em espetinhos, mesas tipo bistrô ou qualquer outro instrumento que possa ser utilizado como arma. Também consta no TAC a proibição da venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos e paredões de som.
A reunião para a formalização do TAC foi conduzida pelos promotores de Justiça Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes e Márcio José Dória da Cunha. O prefeito Júlio Cezar disse que todas as determinações feitas pelo Ministério Público serão cumpridas. “Vamos fazer um evento muito bonito, sempre guiados pelas orientações do Ministério Público. Pedimos aos ambulantes e donos de estabelecimentos que cumpram as determinações do TAC. Queremos que o evento das prévias e do Carnaval aconteçam com muita alegria, descontração e, sobretudo, muita paz”, disse o prefeito Júlio Cezar.
