Audiência pública: órgãos somam forças em defesa de 300 famílias palmeirenses
Prefeito Júlio Cezar durante audiência pública nesta quinta-feira (19), em Palmeira dos Índios (Fotos: Diego Wendric e Paulo Henryque)
A Prefeitura de Palmeira dos Índios realizou nesta quinta-feira (19), no auditório da Escola Estadual Humberto Mendes, uma audiência pública para discutir a situação de cerca de 300 famílias que moram ou têm comércio na área do entorno da linha férrea, que compreende o bairro de Vila Nova até o Viaduto, em Vila Maria. A Ferrovia Transnordestina pede a reintegração do local, inclusive com a demolição de imóveis que foram construídos nos domínios da empresa. O esforço, agora, é para que a Transnordestina não execute o processo, que já teve parecer favorável dado pela Justiça.
De acordo com o controlador-geral do município Klenaldo Oliveira, que já participou de outros processos, a exemplo do que foi movido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), inclusive com ganho para as famílias de Vila Maria, as áreas são alvos de procedimento judicial favorável à Transnordestina. “Em Cajueiro, por exemplo, já existe execução marcada para o próximo mês. Fico triste porque de 2014 para cá ninguém pergunta como está o processo e não entra em contato com ninguém para saber o que pode acontecer. Peço que procurem a Defensoria Pública da União, porque precisamos alargar esse prazo e ganhar tempo e, para conseguirmos isso, é preciso manifestação popular. Precisamos fortalecer a união para encontrarmos juntos uma saída. Se algo acontecer, a culpa não é do prefeito. Será uma decisão da Justiça Federal. Mas vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, em defesa dessas famílias”, garantiu Klenaldo Oliveira.
O defensor público federal Everson Farias parabenizou a inciativa do município em sair na defesa das pessoas que correm o risco de terem os imóveis demolidos. “Muitas vezes não queremos mexer naquilo que é ruim, mas é preciso que todos procurem saber como está o processo e se envolva. A situação de Palmeira não é isolada. Existem processos com relação à ferrovia e rodovias estaduais também. Quem não tiver com o procedimento aberto, nos procura e a gente faz o processo e vamos tentar articular de que forma as coisas acontecerão”, destacou o defensor federal.
E continuou. Pela lei, existem áreas que não podem ser ocupadas por questão de segurança e esse é o lado da Transnordestina. Por outro lado, a população viu a área desocupada, não tinha onde construir e foi ficando. Mas existe a culpa dos órgãos que viram isso acontecer e nada fizeram. Vamos cobrar um diálogo com a Transnordestina para que não seja feita a execução. E nisso, a vontade política é relevante, até que se encontre uma solução viável. O município de Palmeira está de parabéns pela preocupação e iniciativa”, disse Everson Farias.
No final da audiência, uma ata foi formalizada com todos os encaminhamentos sugeridos durante a audiência pública, que será levada na próxima semana à sede da Transnordestina, em Fortaleza, por uma comissão liderada pelo prefeito Júlio Cezar. “A próxima reunião será com a presidência da Transnordestina, em Fortaleza. Assim como o município foi parte das ações vitoriosas, como a do Dnit, estamos também engajados nessa. Combatemos o bom combate e não é nosso objetivo apontar as responsabilidades, mas avançar para que a execução desses quatro processos não aconteça. É muito ruim essa incerteza que ronda as famílias e comerciantes dessas áreas. Respeitamos a ordem judicial, mas enquanto tiver campo de batalha jurídica, vamos unir forças para encontrarmos uma solução. A Justiça é quem resolve essa questão e vamos acompanhar tudo isso de perto. Temos que lutar e não pagar para ver”, afirmou o prefeito Júlio Cezar.
Estiveram presentes à audiência pública vereadores, representantes da OAB, da Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública Estadual, (DPE), Procuradoria- Geral do Município, Controladoria-Geral do Município, secretários municipais, as famílias dos bairros de Vila Nova e Vila Maria e advogados.
