Lei que autoriza empréstimo para prefeitura chega hoje à Câmara Municipal para correção
O Governo Municipal atendeu à orientação da Caixa Econômica e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e encaminhou na manhã desta quarta-feira (25) para a Câmara Municipala Lei Autorizativa para a liberação de crédito, a título de empréstimo, para a Prefeitura de Palmeira dos Índios.
A Caixa Econômica Federal, que segue a portaria do STN, solicitou mudança da fonte de garantia de ICMS para FPM. A Prefeitura foi comunicada da necessidade desta mudança na noite de ontem (24) e pediu urgência na atualização, por meio da Superintendência Regional sediada em Maceió.
Cumpridas todas as exigências, inclusive a atualização desta Lei, o agente financiador encaminhará à liberação do crédito, que será utilizado em projetos de mobilidades urbana e rural do município. Há pelo menos 1 ano, o prefeito Júlio Cezar e equipe têm insistido junto à Caixa para encontrar margem segura e viabilizar o crédito. Esta semana, o prefeito terá reunião na Superintendência para ajuste das últimas etapas do processo.