Projeto de Lei do Novo Previne de autoria da Prefeitura de Palmeira é aprovado por vereadores
A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios aprovou nesta sexta-feira (6), em sessão extraordinária e em caráter de urgência, o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Cezar, referente ao “Novo Previne”. A urgência na matéria foi devido às restrições do período eleitoral, que têm início neste sábado (6), e qualquer votação de projetos ficará inviável a partir desta data até o final do pleito, em outubro.
O projeto em questão, de número 006/24, de 3 de julho de 2024, revogou a Lei 2.404, de 12 de novembro de 2021 e a Lei 2.593, de 23 de dezembro de 2023 e instituiu, no âmbito da Secretariau Municipal de Saúde, a forma de pagamento do Componente de Qualidade para as equipes de Saúde da Família, Atenção Primária à Saúde, Multidisciplinar e Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde, na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Portaria GM/MS número 3.493, de 10 de abril de 2024.
O prefeito Júlio Cezar agradeceu aos vereadores pela votação e aprovação do PL. “Quem ganha com isso é o servidor da Saúde. Agradeço aos vereadores palmeirenses pela aprovação desta Lei, relacionada ao Novo Previne, que agora fica no âmbito da Secretaria Municipal de Saude”, disse o prefeito Júlio Cezar.
