Justiça Federal anula autuação de FGTS contra município de Palmeira dos Índios
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Palmeira dos Índios obteve uma importante vitória na Justiça Federal. A decisão judicial declarou nulas as autuações e inscrições em dívida ativa, referentes a supostos débitos de FGTS de servidores municipais, no período de outubro de 2015 a março de 2021.
A decisão evitou que o município tivesse que pagar mais de R$ 10 milhões referentes a uma dívida inexistente valor que, caso fosse desembolsado, poderia comprometer recursos destinados a áreas essenciais como Saúde, Educação e Infraestrutura.
O procurador-Geral do município, Klenaldo Oliveira, falou sobre a importância da atuação da equipe jurídica. “Esta vitória demonstra a relevância da atuação constante e técnica dos procuradores municipais na defesa da legalidade. O trabalho dedicado da PGM garante resultados concretos em favor da população, evitando prejuízos financeiros significativos ao município. Registro o meu agradecimento a toda a equipe pelo empenho e profissionalismo”, destacou o procurador.
A prefeita Luísa Júlia Duarte também reconheceu o trabalho dos procuradores. “Quero agradecer publicamente à Procuradoria pelo trabalho responsável e competente. Essa conquista é fruto do esforço técnico dos nossos procuradores, que têm assegurado grandes resultados em favor da população de Palmeira dos Índios. Nem sempre aquilo que é cobrado, como sendo de responsabilidade da municipalidade, é coerente contabilmente, por isso, não haveria outro caminho a não ser recorrer e mostrar que fizemos o dever de casa. A nossa equipe está de parabéns”, finalizou a prefeita.
