12 de Junho: Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio da Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social, reforça neste 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e a garantia de seus direitos fundamentais.
O trabalho infantil ainda é uma realidade que compromete o desenvolvimento físico, psicológico, social e educacional de milhares de crianças e adolescentes. Além de violar direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho precoce pode causar danos permanentes à saúde, afastamento escolar e dificuldades para a construção de um futuro digno.
Nesse contexto, o Programa de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social, desempenha papel fundamental no enfrentamento dessa violação de direitos.
O AEPETI tem como finalidade fortalecer as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, promover a proteção social às famílias, sensibilizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho precoce e articular a rede intersetorial para garantir o acesso a direitos e oportunidades de desenvolvimento.
Entre as principais ações estão:
• Identificação e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
• Mobilização e sensibilização da população sobre os riscos e consequências do trabalho infantil;
• Fortalecimento da articulação entre as políticas públicas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e demais setores;
• Apoio às famílias por meio da inclusão e acompanhamento nos serviços socioassistenciais;
• Promoção de ações educativas e preventivas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Neste Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura de Palmeira dos Índios convida toda a sociedade a se unir nesta causa. Criança tem direito de estudar, brincar, conviver em família e desenvolver plenamente suas potencialidades. Proteger a infância é responsabilidade de todos.
Diga não ao trabalho infantil. Lugar de criança é na escola, na família e vivendo plenamente sua infância.
