TJ e Prefeitura de Palmeira anunciam II edição do Programa Moradia Legal
Tribunal de Justiça e Governo de Palmeira nas tratativas da II edição do Programa Moradia Legal no município (Fotos: Assessoria)
O prefeito Júlio Cezar se reuniu nesta quinta-feira (21) com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas desembargador Tutmés Airan, em Maceió. Na pauta do encontro, foi discutido a realização de mais uma edição do Programa Moradia Legal, que acontecerá em breve em Palmeira dos Índios. O Moradia Legal, instituído pelo Poder Judiciário de Alagoas, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade, tem a função de simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo. A maior edição do Programa, em todo o estado, aconteceu em 2018, em Palmeira, com 1600 beneficiados. A reunião foi acompanhada pelo juiz da 1ª Vara de Palmeira dos Índios José Miranda Júnior, pela coordenadora de Habitação do município engenheira Francielly Soares, pelo controlador-geral Marcondes Oliveira e pela secretária de Administração Cinara Barbosa.
De acordo com o prefeito Júlio Cezar, é uma preocupação do Governo do Povo dar à população a garantia de regularização dos imóveis que não possuem documentos que comprovem a titularidade. “Muitas vezes as pessoas não têm condições de registrar seus imóveis e, por isso, com a parceria com o Tribunal de Justiça, haverá a possibilidade de regularizar essa situação. O doutor Carlos Cavalcante está à frente de tudo e hoje entregamos o cronograma para o início do levantamento das informações necessárias do Programa. Vários bairros serão beneficiados nesta segunda etapa e vamos fazer um parceria com o Ifal para a realização das medições dessas áreas e dos imóveis que estão sem registro na periferia da cidade”, explicou o prefeito Júlio Cezar.
E continuou. “Agradeço a parceria do Tribunal de Justiça e do Poder Judiciário com o nosso governo e o município de Palmeira dos Índios. O doutor Tutmés sempre nos recebe com muita atenção e se coloca à disposição para a realização desse Programa, que tem uma bandeira social muito grande. 1600 famílias de Palmeira já tiveram o direito de registrar seus imóveis sem ter que pagar nada e o nosso objetivo é chegar ao Moradia Legal Rural, mais adiante, para que possamos regularizar as pequenas propriedades da zona rural de Palmeira que, às vezes, não tem registro”, disse o prefeito Júlio.
