Prefeitura de Palmeira apresenta na Câmara cumprimento das Metas Fiscais
A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), apresentou na manhã desta quarta-feira (4), na sessão da Câmara Municipal de Vereadores, o Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2019. Estas metas são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA). A sessão foi conduzida pelo presidente Agenor Leôncio.
O Relatório foi apresentado pelo secretário municipal de Planeamento Adalberon Sá Júnior. Na ocasião, foi entregue para todos os vereadores uma cópia do Relatório Executivo de Cumprimento das Metas Fiscais do município.
O secretário informou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga a apresentação do cumprimento das metas. “A Lei prevê que os relatórios sejam entregues e apresentados aos vereadores. As metas fiscais são claramente sinônimo de gestão responsável. O planejamento fiscal e o estabelecimento de determinadas metas a serem atingidas decorrem de um cenário futuro, previamente desenhado, quando da elaboração da LDO e da LOA do município, que foram aprovadas pelo Poder Legislativo”, explicou Adalberon.
Para o prefeito Júlio Cezar, a prefeitura cumpriu o papel de dar conhecimento e publicidade das ações à população. “Com isso, a prefeitura, mais uma vez, cumpre com esse mecanismo legal do princípio da publicidade, visando trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público e de como a nossa gestão é transparente”, afirmou o prefeito.
