Com nome fora do Cauc Palmeira está apta para receber convênios e emendas estaduais e federais
Dos 102 municípios alagoanos apenas cinco então fora do Cauc e aptos para receber recursos e emendas federais e estaduais. De acordo com dados do último dia 9, da Secretaria do Tesouro Nacional, Palmeira dos Índios, Arapiraca, Cacimbinhas, Paripueira e Pariconha estão com o nome limpo. Desde 2017, quando Palmeira também ficou entre os 12 municípios sem restrição no Cauc, a prefeitura se destaca por se manter adimplente com a União e, de lá até aqui, tem preenchido todos os requisitos exigidos pelo Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.
Os municípios que ficam inadimplentes com a União podem ser submetidos a inúmeras sanções para corrigir as irregularidades, entre as quais o corte de repasses de transferências voluntárias dos governos Federal e Estadual, com exceção das emendas impositivas, que podem prejudicar o andamento de algumas obras nas cidades ou comprometer a oferta de serviços públicos. “O Cauc é um serviço que disponibiliza informações da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, órgãos e entidades. Quando assumimos o Governo de Palmeira, no início de 2017, o nome da prefeitura estava no Cauc e mergulhado em.
dívidas”, disse o prefeito Júlio Cezar.
E continuou. “Mas trabalhamos muito e conseguimos limpar o nome do município, pagar as dívidas e nos manter longe do Cauc. Já fizemos palestras, a convite do Tribunal de Contas de Alagoas, explicando como fazer gestão em tempos de crise. Sabemos que não é fácil, mas não é impossível. Temos que verificar as prioridades, pagar credores e servidores em dia e trabalhar para o desenvolvimento do nosso município”, explicou o prefeito Júlio Cezar.
