Decreto Municipal aponta novas medidas para as feiras livres de Palmeira dos Índios
Feira livre de Palmeira dos Índios (Foto: Diego Wendric/Assessoria)
A Prefeitura de Palmeira dos Índios publicou nesta quarta-feira (20), novas medidas no Decreto Emergencial de enfrentamento à Covid-19, o novo coronavírus. Depois da Recomendação do Ministério Público, que solicitou a redução semanal da quantidade de feiras livres no município, para evitar um maior contágio da doença, o Governo do Povo informou que a partir da meia noite do dia 24 de maio de 2020 e, por prazo indeterminado, ficará suspensa a feira livre que ocorre tradicionalmente, todas as sextas-feiras, no bairro de São Cristóvão. A feira do Centro funcionará normalmente, mas com horário de 5h às 15h. Não será permitido a instalação de bancas fixas ou móveis em outros dias da semana, sob pena de responsabilização na forma da lei. As medidas são necessárias para conter o avanço do vírus no município, que já conta com 69 casos confirmados de coronavírus.
Além disso, o feirante, ou marchante, deverá observar os critérios exigidos no Decreto para trabalhar nas feiras livres. As bancas fixas e móveis só poderão vender gêneros alimentícios e produtos agrícolas como verduras, legumes, carnes e cereais, e seguir as exigências da saúde para o combate ao coronavírus. As bancas móveis deverão manter uma distância mínima umas das outras de 3 metros e, caso seja necessário, haverá maior ampliação, orientada pela equipe do setor de tributos e da Secretaria de Agricultura, com o apoio da SMTT. Só é permitido a instalação de até duas bancas por família, com a presença de um feirante por banca.
Já o Mercado Público, também a partir da meia noite do dia 24 de maio e por prazo indeterminado, terá funcionamento interno, apenas para a comercialização das demandas já estabelecidas habitualmente e no horário das 5h às 15 h. “As medidas são duras, mas necessárias para contingenciar o vírus no nosso município. O número de casos subiu rapidamente e precisamos evitar que mais pessoas sejam infectadas pelo vírus. Vale destacar que o uso de máscaras é obrigatório no município e os hábitos de higiene são fundamentais para manter a doença longe. Estamos unindo forças, seja com o Governo do Estado ou o Ministério Público, para reforçar as nossas ações e melhorar a rede de assistência para as pessoas com coronavírus. Sabemos que o momento é difícil e que as pessoas querem voltar a trabalhar, mas também seguimos o que determina o Decreto Estadual e as recomendações do Ministério Público”, disse o prefeito Júlio Cezar.
Veja o que diz o Decreto:
DECRETO MINUTA 19 de maio de 2020 (1)
http://palmeiradosindios.al.io.org.br/diarioOficial/download/11052/3030/0
