Juiz diz que não há motivo para pânico sobre demarcação de terras, em Palmeira
Audiência pública discutiu processo de demarcação de terras em Palmeira dos Índios (Fotos: Diego Wendric/Assessoria)
No intuito de tranquilizar à população sobre o processo de demarcação de terras em Palmeira dos Índios, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores promoveram nesta quarta-feira (13), uma audiência pública que reuniu representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário municipais, órgãos federais, além da sociedade civil organizada. A audiência foi realizada na Câmara e mediada pelo prefeito Júlio Cezar. Os procuradores municipais, que acompanham o processo desde o início, apontaram uma falha substancial, como a ausência do decreto de homologação, que é de autoria do Presidente da República Jair Bolsonaro. Sem esse documento, nenhuma terra poderá ser demarcada.
O cacique Celestino, da tribo Xucuru Kariri, disse que busca o melhor para os povos indígenas, sem a necessidade de conflitos por causa de terras. “Somos índios oficializados em Alagoas e estamos presentes no dia a dia como cidadão e brasileiros. Há alguns anos, junto com o deputado Gervásio Raimundo, fomos à Funai e dissemos que os indígenas precisavam de terra. Não tenho cabeça inchada por invasão ou demarcação, mas por negociação e boa-fé. Desejo que meu povo viva bem, junto com o povo de Palmeira, sem confronto. Confio em Deus e por isso não aceitei cartilha nenhuma, pois somos filhos de Palmeira e amamos esta terra”, destacou o Cacique, que se colocou à disposição do Governo Municipal para o que for necessário.
Para o juiz e corregedor permanente dos Cartórios de Palmeira dos Índios Geneir Marques, o tema exige cuidado, mas não há a necessidade de pânico. “Me deparei com balbúrdias, por conta dessa celeuma, com um comunicado fora do contexto que causou preocupação a quem deveria. Afirmo que todo o acompanhamento foi feito e já enviamos tudo para o Ministério da Justiça e as portas do Judiciário estão abertas para todos. Quero tranquilizar a todos que não existe motivo para pânico e nem celeuma sobre este assunto. Publicamos todos os atos, com transparência, e o município terá todo o acesso e acompanhamento sobre este assunto, que está sendo tratado de forma técnica, inclusive, a quem se interessar por isso”, explicou o juiz corregedor Geneir Marques.
O prefeito Júlio Cezar avaliou a audiência pública como esclarecedora. “Agora, as pessoas já sabem como funciona este processo e vai bater na porta certa, quando precisar. Esta audiência aconteceu para discutir o problema da demarcação de terras e Palmeira, que é de grande interesse da população. A demarcação de terras é um modelo adotado pela Funai e precisamos conversar com o Governo Federal para que a situação seja resolvida. Criaremos uma Comissão Permanente de trabalho para defender os interesses de Palmeira. Não queremos apontar culpados pelos transtornos causados a quem tem suas terras, mas quero destacar que o poder público deveria ter sido comunicado de tudo isso, antes que o decreto tivesse sido exposto à população”, destacou o prefeito Júlio.
E continuou. “Neste momento, não há divergência política, mas uma união de forças para juntos resolvermos este problema. Agora, já conhecemos todo o processo, como está e o que deverá ser feito, para que indígenas e proprietários saiba que o que queremos é promover a paz social entre todos que aqui vivem. Este é o primeiro passo para a união e a democracia da nossa cidade.
A audiência foi acompanhada pela população, que lotou a galeria da Câmara, por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo vice-prefeito Márcio Henrique, vereadores e secretários municipais, pelo coordenador da Funai Rodrigo Lins, comunidades indígenas, agricultores, ex-prefeito James Ribeiro, ex-vereador Val Gaia, Promotor de Justiça Jomar Marques, além de outros representantes do Poder Judiciário. A leitura da ata da audiência foi feita pelo secretário de Planejamento Adalberon Sá Júnior, que encerrou o evento.
