Júlio Cezar envia à Câmara Projeto de Lei para compra de vacinas
O prefeito Júlio Cezar encaminhou nesta terça-feira (16), à Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, o Projeto Lei (PL) número 01/2021 que solicita a aprovação urgente da matéria para a compra de vacinas contra a Covid-19. De acordo com o PL, há necessidade de imunizar em massa à população, com a intenção de frear o iminente colapso na área da Saúde, de evitar mais mortes, retomar as atividades econômicas, a geração de emprego e renda e o convívio social.
Segundo o prefeito Júlio Cezar, a compra de vacinas compete ao Programa Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal. Mas, em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os municípios brasileiros também possuem competência constitucional para a aquisição dos imunizantes. “Por isso, pedimos à Câmara a apreciação urgente do nosso Projeto de Lei para que possamos comprar a quantidade necessária de vacinas para os palmeirenses. Não podemos esperar que as vacinas contra a Covid cheguem ao município a conta-gotas. Já perdemos muita gente para o coronavírus e precisamos agir imediatamente”, afirmou o prefeito.
E continuou. “Estamos confiantes de que este será um benefício para toda a população e que a Câmara de Vereadores dará as mãos ao Governo Municipal, nesta hora tão importante. Desta forma, evitaremos mortes ou doentes em estado grave. Agora, o que importa é imunizar as pessoas, retomar a economia do município e voltarmos ao convívio social. Esta é a nossa luta” finalizou o prefeito Júlio Cezar.
