Justiça rejeita ação contra prefeitura e reconhece regularidade na organização do Festival de Inverno
A Justiça de Alagoas negou o mandado de segurança impetrado por um portal de internet contra a Prefeitura de Palmeira dos Índios, que questionava a forma de organização e transmissão do Festival de Inverno 2025.
Na decisão, o juiz Christiano Silva Sibaldo de Assunção, da 3ª Vara Cível, destacou que não houve qualquer ato ilegal praticado pela prefeitura e que o município possui autonomia para definir os aspectos técnicos e logísticos dos eventos que realiza, além de ressaltar que não foi apresentada solicitação administrativa formal pelo portal.
O magistrado também ressaltou que não foi apresentada prova de restrição à liberdade de imprensa, reforçando que o poder público agiu dentro da legalidade.
O procurador-geral do município Klenaldo Oliveira avaliou a decisão como justa e equilibrada. “Mais uma vez a Justiça reconhece que o município de Palmeira dos Índios atua dentro da legalidade e da transparência. O Festival de Inverno é um patrimônio cultural da cidade e a gestão municipal tem a responsabilidade de organizá-lo da melhor forma para garantir segurança, qualidade e acesso a toda a população”, destacou.
A prefeita Tia Júlia também comentou a decisão. “Recebemos esse resultado com serenidade e gratidão. O Festival de Inverno é feito para o povo de Palmeira e continuará sendo organizado com responsabilidade, respeito à lei e valorização da nossa cultura”, finalizou.
