Prefeito Júlio Cezar se reúne com jurídico do Sinteal para discutir precatórios
Júlio Cezar se reuniu nesta terça com o jurídico do Sinteal (Fotos: Assessoria)
Para enfatizar o posicionamento em defesa da luta histórica dos profissionais da Educação, o prefeito Júlio Cezar se reuniu nesta terça-feira (13) com o escritório jurídico contratado pelo Sinteal para garantir o pagamento dos precatórios do antigo Fundef. Júlio reafirmou que apoia o rateio, mas está preocupado com a garantia da segurança jurídica para a efetivação do pagamento. O prefeito esteve acompanhado do procurador-geral do município Klenaldo Oliveira, do controlado-geral Marcondes Oliveira e do secretário municipal de Articulação Política Antônio Fonseca.
O presidente da OAB-AL e representante jurídico do Sinteal Nivaldo Barbosa parabenizou o gesto do prefeito Júlio Cezar e garantiu buscar a legalidade do rateio. “Não estamos defendendo nenhuma ilegalidade, tenha certeza disso. Estamos brigando por um direito sagrado dos professores, indo para Brasília, ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, enfim, não estamos nos aventurando. Estamos defendendo um direito que, por justiça, será em favor do professor. Fico muito feliz, porque da para ver nas palavras e nos olhos do prefeito a sua boa vontade em resolver esse grande problema”, declarou o advogado do Sinteal.
Na última segunda-feira (12), a Procuradoria Geral do Município de Maceió entregou ao prefeito do município JHC um projeto de lei sobre os precatórios, que será enviado à Câmara de Vereadores de Maceió (CVM) para apreciação das comissões e posterior votação. O Sinteal reivindicou acesso ao projeto e, também, participação diretamente da construção dos critérios para o pagamento dos precatórios.
Júlio Cezar afirmou que seguirá junto com o Sinteal e que a sua posição é irrevogável. “Pagaremos os precatórios e a nossa posição é irrevogável. Vamos somente construir um caminho jurídico com o Sinteal, alinhar com aqueles que comungam da nossa intenção, além de garantir também a nossa segurança legal, confiando no escritório jurídico da entidade, Procuradoria do Município e Controladoria. O pagamento dos precatórios é uma questão de justiça. Os profissionais da Educação precisam deste dinheiro. Vamos unir forças, porque esta é a nossa decisão”, garantiu o prefeito.