Prefeitura assina TAC com MP para normatizar eventos públicos em ano eleitoral
Por causa da aproximação das eleições a Prefeitura de Palmeira dos Índios e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com normas a serem seguidas em todos os eventos públicos que serão realizados no município, para evitar promoções pessoais de agentes públicos de qualquer natureza. Entre as recomendações estão: se abster ou impedir que sejam feitas referências pessoais (a título de promoção) ao chefe de qualquer poder da República, e em qualquer nível, ou de parlamentares estaduais, federais ou municipais, ou ainda de terceiros.
Cabe também ao governo notificar, por escrito, aos que promovem a comunicação social dos eventos, em especial locutores, e aos artistas participantes de programações no município, a abstenção de fazer referências pessoais ao nome de qualquer poder da República, e em qualquer nível, ou de parlamentares estaduais, federais ou municipais, ou ainda de terceiros, seja de maneira positiva ou negativa.
As obrigações também se estendem às redes sociais e outros meios de comunicação como jornais, televisão, rádio, portal de notícias, entre outros, para evitar vincular os eventos sob qualquer forma, a quem possa ser beneficiado com a promoção. “Agradecemos muito ao Ministério Público e ao promotor de Justiça Ricardo Libório pelas orientações. Palmeira realizará alguns eventos públicos, como shows, antes das eleições, e precisamos ficar atentos ao que pede o TAC. Desde o início da gestão temos sido norteados pelo MP e continuaremos a cumprir todas as determinações”, disse o prefeito Júlio Cezar.
