Prefeitura de Palmeira dos Índios cria Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal
Guarda Civil agora terá Corregedoria e Ouvidoria (Fotos: Diego Wendric/Assessoria)
O prefeito de Palmeira dos Índios Júlio Cezar sancionou na tarde desta quarta-feira (1), a Lei que cria a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, que é um dos pré- requisitos para oficializar o curso de formação de guardas, que será realizado pela Polícia Civil em uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado. A Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e apresentada à Guarda. Compete à Ouvidoria fiscalizar, investigar, auditar, propor políticas de qualificação e capacitação das atividades desenvolvidas pelos integrantes da Guarda, receber elogios e críticas acerca da conduta, entre outras atribuições.
A Corregedoria é um órgão de controle interno que atua de forma independente, para proceder inspeções administrativas, abrir processos internos, aplicação de investigação e verificação da veracidade dos fatos, com poder de aplicação de sanções e punições previstas no código de conduta, contidas no regimento interno e estatuto da Guarda Municipal.
O prefeito Júlio Cezar disse que este foi mais um compromisso da gestão com a corporação. “Este foi mais um passo para estruturar a Guarda. No próximo Concurso,teremos novas vagas de guardas que entrarão para aumentar o efetivo, com maior estrutura para o trabalho diário e reforço das técnicas de abordagens diárias. Além de tudo, prezamos pela segurança dos agentes. A Ouvidoria e a Corregedoria eram um compromisso da gestão com a Guarda, que agora estão sancionados”, disse o prefeito Júlio Cezar.
Leia, na íntegra, o Decreto Lei de criação da Ouvidoria e Corregedoria
Lei – Corregedoria e ouvidoria GCM (4) Lei – Corregedoria e ouvidoria GCM (3) Lei – Corregedoria e ouvidoria GCM (2) Lei – Corregedoria e ouvidoria GCM (1) Lei – Corregedoria e ouvidoria GCM
