Prefeitura de Palmeira e Tribunal de Justiça lançarão mais uma etapa do Programa Moradia Legal
O prefeito Júlio Cezar participou nesta segunda-feira (28), em Maceió, de uma reunião no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) com o presidente do órgão Fernando Tourinho e o desembargador Carlos Cavalcanti. Durante o encontro, eles discutiram a viabilização de mais uma edição do programa Moradia Legal. A intenção da Prefeitura de Palmeira dos Índios é ampliar os benefícios do programa criado pelo TJ, em parceria com a Anoreg, os cartórios de registro de imóveis e as prprefeituras, para fazer o levantamento e regularizar mais imóveis, principalmente das famílias de baixa renda.
Na última edição do Moradia Legal em Palmeira, 1300 residências foram regularizadas. “A cada dez imóveis, pelo menos três ou quatro têm registro e o restante não tem. Geralmente, é porque as pessoas não têm condições. Os serviços de cartórios não são tão acessíveis e isso dificulta a regularização desses imóveis. Nesta próxima edição, o Desembargador Fernando Tourinho fez uma estimativa de ultrapassar este número”, disse o prefeito Júlio Cezar.
A prefeitura e o TJ assinarão um termo de cooperação na quarta-feira (30). “Por isso, nós vamos atuar em todas as regiões na periferia e estamos montando uma parceria, inclusive com o IFAL, para a gente chegar nesses imóveis que precisam de regularização. A gente já assina o convênio com o Tribunal da Justiça na quarta-feira, dia 30, e também, estamos trabalhando para formalizar um outro convênio, que é o Moradia Rural, em outra etapa. O Tribunal do Justiça de Alagoas está de parabéns por tanta sensibilidade e inclinação social em promover uma política pública desta natureza”, finalizou o prefeito Júlio Cezar.
Também participaram da reunião a secretária de Gestão Pública e Patrimônio Cinara Barbosa, o procurador-geral do município Klenaldo Oliveira, o controlador-geral Marcondes Oliveira e a chefe de gabinete da Prefeitura de Palmeira Ariane Torres.
Sobre o Moradia Legal
O programa Moradia Legal viabiliza gratuitamente o registro cartorário de pequenos imóveis de pessoas de baixa renda, em parceria com as prefeituras, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e os cartórios locais.
