PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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Procurador Geral: Klenaldo Silva Oliveira

 

Sobre a Procuradoria Geral do Município

Compete à Procuradoria-Geral do Município de Palmeira dos Índios a representação judicial e extrajudicial do Município, dos entes da administração indireta ou de quaisquer de seus órgãos, podendo para tanto receber citações, notificações e intimações nas ações em que forem autor, réu, exequente, executado, assistente ou oponente, promovendo a defesa de seus interesses em qualquer instância ou tribunal; a realização da cobrança judicial dos créditos lançados em Dívida Ativa, a emissão de parecer em processos administrativos, bem como a prestação de consultoria e assessoramento jurídico ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos dirigentes dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta do Município no que tange  aos assuntos relacionados ao desempenho de suas respectivas atribuições administrativas.

 

Organização da Procuradoria Geral do Município

 

Endereço:
Praça da Independência, 34 – Centro, Palmeira dos Índios – AL
CEP: 57600 – 010

Horário de funcionamento: 8h às 14h