Projeto de Lei de senador catarinense regulariza imóveis em faixa de domínio de estradas e ferrovias brasileiras
Senador Jorginho Mello é autor do Projeto de Lei que regularizará imóveis em faixas de domínio de estrada e ferrovias (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O prefeito de Palmeira dos Índios Júlio Cezar destacou logo cedo, nas redes sociais pessoais, uma boa notícia. É que foi aprovado no Congresso Nacional um Projeto de Lei, de autoria do senador catarinense Jorginho Mello, que regularizará imóveis que foram construídos na faixa de domínio em trechos de estradas ou ferrovias pertencentes aos estados ou União. Em Palmeira dos Índios, centenas de famílias convivem com a ameaça de demolição por força de ações judiciais movidas pela Ferrovia Transnordestina e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O senador Jorginho Mello publicou em uma rede social a importância da matéria que passou pelo Senado e Câmara Federal, onde foi aprovado pelas duas casas. “Foi aprovado hoje um Projeto de Lei de minha autoria que reduzirá a faixa não edificável de 15 para 5 metros. Todas as construções feitas nestas áreas serão regularizadas, reduzindo o número de ações judiciais. O projeto segue para o
Senado e depois para a sanção presidencial”, escreveu o senador.
Para o prefeito Júlio Cezar, a provação da Lei será uma grande vitória para milhares de famílias brasileiras. “Foi o trabalho do senador catarinense Jorginho Mello, responsável pela boa notícia que acalma e tranquiliza milhares de famílias no Brasil inteiro, em relação às ameaças de demolições de propriedades construídas na faixa de domínio em estradas ou ferrovias. O projeto de lei de sua autoria, aprovado no Congresso, permite reduzir o limite da faixa de domínio e regularização destes imóveis, até então amaçados de demolição por ordem judicial” comentou o prefeito Júlio.
E continuou: “Parabéns senador Jorginho Mello porque esse mérito é seu. Logo, muito obrigado, em nome das famílias palmeirenses. Estamos juntos nesta luta; parabéns porque o povo venceu novamente”, finalizou o prefeito Júlio Cezar.