GOVERNO


Secretário: JÚLIO CEZAR DA SILVA

 

Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal de Governo terá as seguintes atribuições:

I. Coordenar o fluxo de informações e expedientes entre as Secretarias Municipais e outros órgãos administrativos, assegurando alinhamento com as diretivas do Chefe do Poder Executivo Municipal;
II. Assistir o Chefe do Poder Executivo Municipal em temas políticos, incluindo relações interinstitucionais e elaboração de atos administrativos como decretos, mensagens e projetos de lei;
III. Organizar a agenda do Chefe do Poder Executivo Municipal e o cerimonial, além de garantir a sua segurança e recepção de visitantes;
IV. Desenvolver e implementar fluxos processuais e organogramas, visando o aprimoramento da gestão interna;
V. Otimizar os procedimentos de gestão orçamentária do Município com foco na eficiência dos recursos e diminuição dos gastos;
VI. Assegurar, dentro de sua jurisdição, o fiel cumprimento da legislação vigente sobre gestão fiscal;
VII. Supervisionar atividades de expediente e apoio administrativo, assegurando o cumprimento da legislação fiscal e orçamentária;
VIII. Desempenhar as funções de relações institucionais com outros poderes e entidades, promovendo parcerias que beneficiem o desenvolvimento municipal;
IX. Superintender e acompanhar convênios e parcerias com entes estaduais e federais, além de auxiliar na correta prestação de contas dos recursos;
X. Identificar e propor celebrações de convênios com entidades governamentais e não governamentais para promover a qualidade de vida no município;
XI. Assegurar a transparência das ações governamentais, promovendo o intercâmbio de informações entre as esferas de governo;
XII. Elaborar e implementar programas de educação continuada para desenvolvimento dos servidores;
XIII. Desempenhar outras atividades afins que contribuam para o cumprimento das diretrizes da Secretaria e da Administração Pública Municipal.

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