Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude tem como principais atribuições:

Estruturar, organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino;
Promover no Município a integração das políticas e planos educacionais da União e do Estado;
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, implantar e atualizar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;
Propor e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, na área de sua competência;
Disponibilizar a educação infantil em creches e pré-escolas;
Elaborar e executar o Plano Municipal de Educação;
Efetivar a chamada pública para o acesso ao ensino infantil e fundamental;
Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência do aluno à escola;
Ajustar e desenvolver convênios com os órgãos federais, estaduais e entidades particulares objetivando o desempenho das atividades no âmbito de sua competência;
Acompanhar os serviços de alimentação e transporte escolar;
Gerenciar a realização dos eventos municipais na área de sua competência;
Proceder, no âmbito do seu órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;