Secretaria Municipal de MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem por finalidade efetuar o controle ambiental, sua preservação, analisar e aprovar projetos que impactem o meio ambiente, bem como é responsável pela formulação da política de recursos hídricos e programas especiais como a conscientização e educação ambiental, acompanhamento arbóreo da cidade, implantação da coleta seletiva, fiscalização e monitoramento ambiental.

Secretária: Anna Luísa Marques de Albuquerque França Campos Tavares

ORIENTAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

MODELO DE PROCURAÇÃO

MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE PEDIDO DE LICENÇAS AMBIENTAIS EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL

PLACA LICENÇA AMBIENTAL

PLACA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO

LEI Nº 1913/2012 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. “Estabelece o código ambiental do Município de Palmeira dos índios, institui a politica Municipal de meio ambiente e o sistema Municipal de meio ambiente, e dá outras providências”

DECRETO Nº 2.131/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos voltados a regulamentar a Classificação de Risco das atividades econômicas, estabelece normas relativas a licenciamento empresarial, ambiental, sanitárias e dá outras providências”

DECRETO Nº 2.132 /2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 “Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho que irá acompanhar todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”

RESOLUÇÃO CEPRAM 05/2019 S ECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Define os procedimentos de aprovação dos processos de licenciamento de competência municipal, aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Palmeira dos Índios/AL, e dá outras providências

Endereço: Av Governador Muniz Falcão, 1276-São Francisco-Palmeira dos Índios, AL CEP: 57600-001
Horário de funcionamento: 8h às 14h
Contato: E-mail: [email protected]